A funcionalidade Petição Inicial é utilizada fazer um ajuizamento através da integração SIMP-PJE.

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1. Criando Movimento de Petição Inicial

Para fazer o ajuizamento, é necessário cumprir o fluxo de instauração do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório.

Os Movimentos permitidos para criação da petição inicial são:

920013 - Petição Inicial => Ajuizamento de Ação

920015 - Escrita => Denúncia => Ajuizamento de Ação

920016 - Oral => Denúncia => Ajuizamento de Ação

920017 - Representação por Ato Infracional => Ajuizamento de Ação

920018 - Requerimento de Medida Protetiva => Ajuizamento de Ação

922227 - Agravo Regimental

922032 - Cumprimento de sentença

920481 - Homologação De Colaboração Premiada => ATOS FINALÍSTICOS

920283 - Homologação De Mecanismos De Autocomposição => ATOS COMUNS

Todos os movimentos da pasta Arquivamento => Com remessa ao Poder Judiciário

Assim, no movimento de “petição inicial” registrado no SIMP, será habilitada a opção “Petição Inicial PJe”.

2. Criando uma petição inicial

2.1 Após escolher a opção "Petição Inicial PJe", no movimento registrado no SIMP, abrirá a tela para preenchimento dos dados do processo PJe:

2.2 Na próxima etapa, será solicitado a complementação dos dados das partes, caso seja necessário

Caso apresente o sinal de exclamação é porque cadastro da parte está incompleto. É necessário selecionar a opção para completar os dados.

2.3 Agora, preencha os dados dos documentos a serem enviados para o PJe

O usuário poderá selecionar os documentos e tipos de documentos em lote, conforme imagem do item 3.

2.4 Realizar Petição Inicial no Pje

Basta selecionar o botão "Realizar Petição Inicial no PJe".

Observação

Caso os documentos não tenham sido assinados eletronicamente no SIMP, será solicitada a assinatura no ato do envio.

Após o envio da petição para o PJe, o sistema apresentar duas opções para direcionar o usuário, Tela de Autuação ou Detalhe do Protocolo

2.5 Número Único Pje

Por fim, em caso de sucesso, o protocolo no SIMP receberá o número único do PJe automaticamente e registrará o recibo do protocolo no PJe, marcado no movimento utilizado no peticionamento.