A página Peticionamentos Externos é uma das abas contidas na Área de Trabalho, carregada ao acessar o SIMP.

O objetivo desta funcionalidade é que o usuário consiga incluir peticionamentos efetuados no Site do MP ou via Promotoria Virutal no protocolo extrajudicial a qual o mesmo pertence.

1. Regras Gerais

A página de Peticionamentos Externos permite que o usuário inclua um peticionamento realizado por um cidadão no site do MP ou via Promotoria Virtual obedecendo as seguintes regras:

• Os peticionamentos disponíveis são aqueles em que pertencem ao local para qual o protocolo esta distribuído;

• Permissão para incluir um peticionamento: para que o usuário possa incluir um peticionamento externo em um protocolo é necessário que o mesmo esteja lotado no local para qual o protocolo esteja distribuído e que o mesmo seja detentor atual do protocolo. A exceção é o Promotor para qual o protocolo esta distribuído, este tem a permissão de efetuar a inclusão mesmo não sendo o detentor atual do protocolo.

2. Tela de Peticionamento Externo

A nova tela de peticionamento externo está dividida em duas partes: na lateral esquerda são os cards que mostram as principais informações dos peticionamentos. Ao clicar em um card, é apresentado, do lado direito da tela, o detalhamento do peticionamento. Veja a seguir:

Open

Onde tem-se:

1. Cards listando cada peticionamento externo recebido;

2. Número SIMPO do processo;

3. Local e comarca;

4. Tipo de peticionamento (podem ser: juntada de documento, solicitação de cópia, habilitação em processo, atendimento, resposta de pedido);

5. Origem do peticionamento;

6. Data, hora e usuário que solicitou o peticionamento;

7. Se possui anexos, apresenta o ícone de clipe com a quantidade de documentos;

8. Botão para visualizar os detalhes do peticionamento ou visualizar os documentos anexados;

9. Dados do usuário que solicitou peticionamento (nome, C.P.F., telefone e e-mail);

10. Dados do peticionamento (tipo, ID e data e hora);

11. Dados do protocolo (número SIMP, detentor, local, comarca, área, classe e assunto principal);

12. Dados textuais relacionados ao peticionamento (motivo, solicitação, etc);

13. Lista de documentos com nome e tipo dos mesmos e um totalizador no final da listagem;

14. Mensagem padrão de peticionamento;

15. Botão “Incluir”, direcionando o usuário para a tela de movimento de processo já com os dados (documentos) do peticionamento inclusos. Desta forma o usuário tem a autonomia de retirar algum documento, incluir novos documentos, acrescentar uma descrição ou mesmo usar a mesma operação para tramitar o protocolo, se assim desejar;

16. Botão “Descartar“, possibilitando ao usuário descartar, com uma justificativa, aquele peticionamento.

3. Visualizar os documentos

Para visualizar os documentos anexados a um peticionamento, deve-se clicar no botão “Ver documentos“, na parte superior da tela de detalhes.

Open

Tem-se:

1. Listagem dos documentos anexados (PDF, MP3, AVI, MP4, imagens);

2. Botão para recolher a listagem de documentos;

3. Visualizador de documentos.