Procedimentos Extrajudiciais Eletrônicos
O que é o Procedimento Extrajudicial Eletrônico?
Desde o ano de 2014 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem implantando o processo judicial virtual com a finalidade de economizar recursos e aumentar a celeridade no trâmite processual.
Diante desse cenário o MPMT torna-se participante fundamental para garantia da celeridade, evitando que um mesmo processo seja virtual no judiciário e físico dentro do MPMT, por exemplo.
Assim, visando a economia de recursos financeiros como papel, caneta, impressoras, cartucho de tinta, melhoria da logística de transporte de procedimentos e diminuição da necessidade de espaço físico para arquivamento, foi autorizado o início do Projeto de Virtualização dos Procedimentos Extrajudiciais.
Após diversos estudos, análises realizados pelos departamentos e gabinetes envolvidos, a devida regulamentação foi elaborada e publicada pela Ato Administrativo 567/2016-PGJ. O ato prevê ainda as datas para a efetiva implantação dos Procedimentos Eletrônicos Extrajudiciais, sendo o dia 1º de Dezembro opcionalmente, e a partir do dia 1º de Março de 2017 obrigatoriamente para todas as promotorias e procuradorias do Estado.
O projeto consolida todas as informações a respeito de adequações, aquisições, integrações e metodologias necessárias para a implantação da virtualização, fazendo com que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso continue utilizando os avanços tecnológicos para auxiliar na transformação social, beneficiando a todos com uma prestação de serviços de qualidade.
Para tanto, o projeto adotou 4 importantes pilares que nortearam todas as ações desenvolvidas pelas pessoas e departamento que nele se envolveram, sendo eles:
Modernização | Integração | Interação | Capacitação |
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