Sistemas auxiliares (externos ao MPMT)

Alguns sistemas e serviços de outras Instituições estão disponíveis aos Membros do MPMT, para auxílio nas atividades diárias. São eles:

Instituição	Sistema	Objetivo	Endereço de acesso	Mais informações	Solicitação de acesso
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)		Controle de processos virtuais de 1º grau	http://pje.tjmt.jus.br »Clique aqui« para acessar a cartilha do PJe	Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte Técnico: https://sdmi.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900	Clique aqui Responsável pelo cadastro: DTI-MPMT Abrir chamado no Service Desk (suporte@mpmt.mp.br) com as seguintes informações: Nome, CPF, Lotação, e-mail.
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)		Controle de processos virtuais de 2º grau.	http://pje2.tjmt.jus.br »Clique aqui« para acessar a cartilha do PJe	Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte Técnico: https://sdmi.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900	Clique aqui Responsável pelo cadastro: DTI-MPMT Abrir chamado no Service Desk (suporte@mpmt.mp.br) com as seguintes informações: Nome, CPF, Lotação, e-mail.
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)		Controle e gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.	https://seeu.pje.jus.br/seeu/ »Clique aqui« para acessar a cartilha do SEEU. »Clique aqui« para acessar a cartilha de Criação de Assessor. O cadastro as zonas eleitorais no SEEU é realizado pelo TSE. »Clique aqui« para realizar abertura de chamado junto ao TSE.	Público Alvo: Membros e Servidores Suporte técnico: seeu@tjmt.jus.br	Clique aqui Responsável pelo cadastro de Membros: DTI-MPMT Abrir chamado no Service Desk (suporte@mpmt.mp.br) com as seguintes informações: *Comarca,* *Promotoria,* *Nome Completo,* *CPF,* *Matrícula,* *RG e Órgão Expedidor,* *Data de Nascimento, Endereço e e-mail.*
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)	SIAP (sistema descontinuado) SEC (novo sistema de acesso)	Consulta de antecedentes criminais.	https://sec.tjmt.jus.br/	Público Alvo: Membros Suporte Técnico: http://sdm.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900	Clique Aqui
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)		Controle Processual e Peticionamento Eletrônico no 1º grau	http://apolo.tjmt.jus.br	Público Alvo: Membros e Servidores Suporte técnico: http://sdm.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900	Clique aqui Responsável pelo cadastro: Sistema descontinuado pelo TJMT.
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT)		Consulta de partes cadastradas no TJMT, DETRAN, TRF1, TRT23 e SESP.	http://stji.tjmt.jus.br	Público Alvo: Membros Requisitos: Java, Internet Explorer e certificado digital. Suporte técnico: http://sdm.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900	Clique aqui Responsável pelo cadastro: TJMT Para acessar o sistema STJI é preciso que o Promotor envie um ofício à Corregedora Geral de Justiça, contendo as seguintes informações: Nome Completo, CPF, RG, Lotação, Matrícula. O ofício pode ser digitalizado e enviado pelo e-mail protocolo.cgj@tjmt.jus.br
CENSEC		Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados Para fins de buscas patrimoniais de investigados, em outros Estados, bem como atos procuratórios que possam demonstrar a administração de bens por investigados, para fins de recuperação de ativos, em atos de corrupção e improbidade administrativa, na defesa do patrimônio público e demandas relacionadas.	https://censec.org.br/Cadastro/Login.aspx	Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: CPF e/ou CNPJ	Clique aqui para expandir... Enviar para o CAOP (caop@mpmt.mp.br), os seguinte dados, solicitando acesso: NOME COMPLETO CPF DATA DE NASCIMENTO TELEFONE CARGO MATRÍCULA FUNCIONAL E-MAIL
FIPLAN		Programa cedido pela SEFAZ/MT, para acesso a todos os dados dos fiscalizados (entes estaduais). O CAOP disponibiliza, por meio de seus técnicos, a realização de pesquisas no referido sistema, mediante solicitação (por e-mail ou pelo link Pesquisas), a partir de parâmetros pontuais dados pelo solicitante, dentre os disponibilizados no FIPLAN, inclusive os que envolvem processamento de despesas, tais como: aquisições (licitações, dispensas e inexigibilidades); folha de pagamento de pessoal; contratos; empenhos; liquidações; procedimentos licitatórios, etc;	Acesso via CAOP	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)		Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os jurisdicionados (entes municipais: Prefeituras, Câmaras, etc) transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.	http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/132 SENHA UNIFICADA PARA TODOS OS MEMBROS	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT)	POLITEC ONLINE (Sistema descontinuado) ATENA (Sistema novo)	Consulta de laudos periciais.	https://portal2.sesp.mt.gov.br/atena/login	Público Alvo: Membros Requisitos: Java e Firefox.	Clique aqui Responsável pelo cadastro: CAOP-MPMT (Ernani Araujo Preuss) caop@mpmt.mp.br
Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT)		Consulta de antecedentes, detran e receita federal.	https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf	Público Alvo: Membros, CAOP e GAECO Requisitos: Java e Pluggin.	Clique aqui Responsável pelo cadastro: CAOP/CSI O solicitante entra no site do SINESP (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-cadastros/public/precadastro_envio_link.jsf), preenche o formulário que em seguida receberá um e-mail com link para cadastro. Contato: Juracy Lopes e Fabio Henrique
Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT)	Não há convênio vigente para fornecimento de acesso.	Consulta de registros de ocorrências policiais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	ELEITORAL	Controle de Processos Eleitorais.	https://pje1g-mt.tse.jus.br/pje/login.seam »Clique aqui« para acessar a cartilha do PJe Eleitoral	Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte técnico: E-mail:8800@tse.jus.br Tel: (61) 3030-8800 (8h às 20h) Assessoria do PJe: E-mail: aspje@tse.jus.br Tel: (61) 3030-9074	Clique aqui Responsável pelo cadastro: DTI-MPMT Abrir chamado no Service Desk (suporte@mpmt.mp.br) com as seguintes informações: Nome, CPF, Lotação, e-mail.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	PJE 2º Grau - ELEITORAL	DTI não possui gestão sobre os acessos ao sistema.	Os interessados devem buscar se cadastrar diretamente com o TSE.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)		Sistema de Informações Eleitorais	http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/siel	Público Alvo: Membros e CAOP Suporte técnico: sfcdp@tre-mt.gov.br ou (65) 3362-8047	Clique aqui Responsável pelo cadastro: TRE-MT O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento, mediante o preenchimento do Formulário SIEL (ver modelo de Ato Delegatório), o qual deverá ser impresso e encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral por correio. Após preenchidos e devidamente assinados o formulário e o ato delegatório, enviar os documentos escaneados para o e-mail sfcdp@tre-mt.gov.br. Lembrando que se houver delegação a servidores no formulário, é imprescindível a portaria interna autorizando o cadastramento do servidor. Se o pedido de acesso for só para o membro, basta mandar o formulário.
SRM – SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL JUCEMAT		Rede Nacional para Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios	http://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/srm/principal.jsf	Público Alvo: Membros Requisitos: CPF e/ou CNPJ	Clique aqui Cadastro via CAOP. Preencher e assinar o termo de responsabilidade e planilha de dados pessoais. Após, remeter ao CAOP, que encaminhará, via ofício, à JUCEMAT. Termo de compromisso e responsabilidade Planilha de dados - JUCEMAT
ANOREG	CEI/ANOREG	Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais de MT. Consulta e a visualização das informações, bem como a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, de forma gratuita, por meio da Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso. A consulta pode ser realizada pelo CAOP e o acesso também é concedido aos membros, mediante certificado digital.	https://cei-anoregmt.com.br	Público Alvo: Membros Requisitos: Certificado digital Suporte técnico: suportecei@anoregmt.org.br	Clique aqui Cadastro via CAOP. Preencher e assinar o termo de responsabilidade (campo "Ciente" e testemunhas) e remeter ao CAOP, que encaminhará, via ofício, à ANOREG. Termo de Confidencialidade e Sigilo na CEI
Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA)		Sistema de cadastro de consumidores de produtos florestais.	http://www.sema.mt.gov.br/portalsisflora	Público Alvo: Promotores do Meio Ambiente Capital Requisitos: Internet Explorer	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET
Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA)		Sistema de monitoramento e licenciamento ambiental. Licenças ambientais; Parecer Técnico; Ofícios emitidos pela SEMA.	Clique aqui	Público Alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: Número do processo de licenciamento ou CNPJ	Clique aqui Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) e MMA	SICAR - Sistema Nacional/Estadual de Cadastro Ambiental Rural	Sistema eletrônico de âmbito nacional destinado à integração e ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País	http://www.car.gov.br	Público Alvo: Todos	Acesso público (não necessita de cadastro)
Instituto de Defesa Agropecuaria do Estado de Mato Grosso	Sindesa - Sistema de controle de animais	Histórico analítico de movimentação animal; Saldo atual de animais da exploração; Ficha sanitária da exploração	Clique aqui	Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: CPF e/ou nome completo do produtor	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Departamento Nacional de Produção Mineral	Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE	Informações atualizadas relativas às áreas dos processos minerários cadastrados no DNPM	http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/	Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: Número do processo DNPM ou Coordenadas geográficas da área desejada	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Prefeitura de Cuiabá	SIG Cuiabá	Informações sobre proprietário de lote em área urbana; Áreas verdes municipais; Projeto de loteamento; etc	http://sigcuiaba.suportetm.com.br/sigcuiaba/atendimento/	Público alvo: Membros do Ministério Público da Capital. Requisitos: Coordenada do lote desejado ou endereço ou nome do loteamento.	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)	CNACL/CNCA	Consulta de adolescentes em conflito com a lei, e crianças acolhidas.	http://www.cnj.jus.br/corporativo	Público Alvo: Promotores da infância	Clique aqui Responsável pelo cadastro: CNJ Entrar em contato através do e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)		Consulta ao cadastro nacional de adoção.	http://www.cnj.jus.br/cna	Público Alvo: Promotores da infância	Clique aqui Responsável pelo cadastro: CNJ Entrar em contato através do e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br
Procuradoria Geral de República (PGR)		Pedido de afastamento de sigilo bancário.	https://portal.mpmt.mp.br/simba	Público Alvo: Membros	Clique aqui Responsável pelo cadastro: MPMT Pedido deve ser realizado à equipe gestora do SIMBA no MPMT, através do e-mail simba@mpmt.mp.br, pelo Membro responsável, com as seguintes informações: Nome, CPF, e-mail, matrícula.
Superior Tribunal Justiça (STJ)		Controle de processos virtuais do STJ.	http://www.stj.jus.br	Público Alvo: NARE e Procuradores Requisitos: Java, Firefox e Certificado digital.	http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Ajuda/central-do-processo-eletronico
Superior Tribunal Federal (STF)		Controle de processos virtuais do STF.	http://www.stf.jus.br	Público Alvo: NARE e Procuradores Requisitos: Java, Firefox e Certificado digital.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)	SEI - Sistema Eletrônico de Intercâmbio	Intercâmbio de informações para investigação de ilícitos penais	http://www.coaf.sei.fazenda.gov.br/web_pedidos/	Público Alvo: Membros	Clique aqui Responsável pelo cadastro: COAF Acessar o formulário de solicitação de acesso (http://www.coaf.sei.fazenda.gov.br/web_pedidos/FormularioMain.asp); Preencher os dados; Clicar em "Imprimir e Enviar"; Clicar em "Instruções de envio"; Enviar o formulário impresso para o endereço informado.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT)	GeoObras	Informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipais	http://geoobrascidadao.tce.mt.gov.br/	Público Alvo: Todos	Acesso público (não necessita de cadastro)
BANCO DE PREÇOS	BANCO DE PREÇOS	Consulta a preços praticados com a administração pública em licitações, nos últimos 5 anos.	Acesso via CAOP	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... Pode solicitar pesquisa ao CAOP no link (solicitação de pesquisa), disponível na INTRANET.
ARISP-SP	CNIB	Solicitação de pesquisa de bens aos Registradores de Imóveis, a partir do CPF/CNPJ indicado pelo solicitante (apenas módulo OFÍCIOS está disponível) – prazo para resposta = 5 dias	https://novo.oficioeletronico.com.br/	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... Efetuar o Cadastro pelo site indicado, clicando em “Autenticação com certificado Digital”; preencher os campos indicados (selecionar opção “Instituição”) OBS.: Após o efetuar o cadastro, entre em contato com o CAOP para ativação do mesmo.
ARPEN-SP	CRC	Base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições (Estados participantes: AC, AM, CE, ES, MT, GO, PI, MA, PE, RO, SC, SP, TO e DF - OBS.: NÃO TEM ACESSO AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO)	Clique aqui	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... Enviar para o CAOP (caop@mpmt.mp.br), os seguinte dados, solicitando acesso: NOME COMPLETO CPF DATA DE NASCIMENTO TELEFONE CARGO COMARCA MATRÍCULA FUNCIONAL E-MAIL INSTITUCIONAL
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE	CAGED	Consulta às bases de dados RAIS e CAGED – MTE	http://caged.mte.gov.br/caged	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... ATENÇÃO: Quem obtiver acesso ao CAGED, não pode solicitar acesso ao CNIS. Dados referentes a RAIS Trabalhador e Empregador também podem ser consultados via Sistema SINESP-INFOSEG. Enviar para o CAOP (caop@mpmt.mp.br) o termo de compromisso assinado, acompanhado dos seguintes dados: NOME COMPLETO CPF DATA DE NASCIMENTO N.I.T. (É possível verificá-lo na sua CTPS ou por outros meios indicados no seguinte link: http://www.caixa-pis.com/consultar-nit/) TELEFONE CARGO COMARCA MATRÍCULA FUNCIONAL E-MAIL INSTITUCIONAL. É necessário também a assinatura e envio ao CAOP do respectivo Termo de Responsabilidade .
INSS	CNIS	Consulta à base de dados de Informações Sociais do INSS	Clique aqui	Público alvo: Membros do Ministério Público	Clique aqui para expandir... ATENÇÃO: Quem obtiver acesso ao CNIS, não pode solicitar acesso ao CAGED. Enviar para o CAOP (caop@mpmt.mp.br) o termo de Termo de Compromisso , acompanhado dos seguintes dados: NOME COMPLETO CPF TELEFONE E-MAIL INSTITUCIONAL.

CNACL/CNCA

CNIB

CRC

CAGED

CNIS