Área de Trabalho → Gabinete Virtual

Essa página descreve as funcionalidades disponibilizadas através da utilização do botão Movimentar:

• Tramitação. 

• Definir Promotor diferente nesse movimento.
• Lançamento de movimento.
• Inserção de documentos ao protocolo.
• Inserção de prazos de movimentos ao protocolo.

Maiores informações de como realizar essas operações serão dadas nas próximas seções.

Índice desta página

1. Acessando a movimentação

A tela Movimentar é acessível por dois locais: o botão "Movimentar" ao visualizar um protocolo e o botão "Movimento em Lote" da Área de Trabalho → Gabinete Virtual..

Dependendo de suas permissões, é possível movimentar um protocolo em qualquer situação, mesmo sem ser o seu detentor ou com o protocolo não-distribuído.

No entanto, essas situações atípicas impõem restrições, conforme listado abaixo:

1.1. Dúvidas frequentes 

2. Como funciona a movimentação?

Ao clicar no botão Movimentar, a seguinte página é exibida: 

A tela de Movimentar é divida em 4 painéis:

• Movimento
• Documento
• Prazo
• Editor de texto

3. Painel Movimento  

No painel Movimento, conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

1. Campo Definir Promotor diferente nesse movimento (1): se esse campo for preenchido significa que esse movimento específico deve ser considerado a um membro diferente do membro responsável (distribuído ou substituto) pelo protocolo.

   Movimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância

   Esse campo será exibido também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a).

   O campo aparecerá preenchido com o nome do(a) Promotor(a) logada e não permitirá alteração.

   O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).

2. O campo Comarca (2) é um filtro para o campo Destinatários (3), fazendo com que só pessoas ou lugares da comarca definida apareçam na lista de destinatários. Uma vez escolhido o(s) nome(e) do(s) destinatário(s), o sistema exibe-o(s) numa lista(5). Maiores detalhes sobre o preenchimento desses campos estão nessa seção.

   Movimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância

   O campo Comarca e Destinatários serão exibidos também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a).

   O campo Comarca aparecerá preenchido com a comarca do local logado do(a) Promotor(a) e não permitirá alteração. O campo Destinatários não poderá ser preenchido pois não poderá haver tramitação.

   O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).

3. O campo Manter-me como detentor (4) aparece apenas quando o protocolo for eletrônico, além de ter que atender outras condições específicas e são relatadas na nessa seção. 
4. Campo Movimento (6): campo de preenchimento obrigatório e que define qual o movimento está sendo realizado. 
5. O componente Tornar esse texto sigiloso (7) é uma "chave" que define se todo o texto digitado no campo Descrição (editor de texto) será sigiloso ou não, respeitando assim todas as regras de sigilosidade já aplicadas ao protocolo
6. Campo Descrição (8) (editor de texto) pode ser uma cota ou até mesmo o própria peça a ser inserida no movimento, fazendo com que não seja necessária a criação da peça processual fora do sistema. Caso seja necessário inserir uma peça processual que já está em PDF, basta que seja acionado (expandida) o painel Documentos.
7. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe agora (9) quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema direciona para a tela de peticionamento PJe.
8. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe em lote (10) (para usuário membro) ou Salvar este movimento para o membro peticionar no PJe em lote (10) (para usuário servidor), quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema armazena o protocolo do movimento na lista de protocolos pendentes de peticionamento em lote no PJe, conforme especificado na seção Aba Peticionamento em lote PJe.
9. O campo Disponibilizar como Minuta para Aprovação (11) quando selecionado, o sistema disponibiliza a minuta para aprovação do membro, conforme especificado na seção Aba Minutas.
10. O botão Usar modelos (12) é exibido quando existem modelos cadastrados para a combinação de classificação do protocolo e movimento selecionado.
    
    

3.1. Escolha de um promotor diferente nesse movimento  

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Definir promotor diferente neste movimento" (1) exibe a lista de promotores ativos em todo o estado e permite que um deles seja escolhido. A escolha pode ser feita digitando o nome do promotor(a) desejado(a).

Uma vez selecionado o promotor(a), esse movimento (e apenas esse), será contabilizado ao membro escolhido. Esta escolha ficará destacada no histórico de movimentações.

O promotor para o qual o protocolo está distribuído não é mostrado nesta lista, pois o movimento já é contabilizado naturalmente a ele. Se este promotor estiver substituído, o substituto deixa de aparecer na lista e o titular passa a ser mostrado.

3.2. Escolha do(s) destinatário(s)  

No painel Movimento (imagem aqui), o campo Destinatário (3) deve ser preenchido sempre sendo observado primeiramente se a(s) pessoa(s) ou o local (caso de local externo) para quem deseja tramitar o protocolo são da comarca definida.

Após a definição da comarca, basta selecionar o destinatário, digitando o nome da pessoa ou local (caso de local externo). Uma lista será exibida com os nomes que contem o termo digitado.  

Após a seleção do detentor, esse é inserido numa lista de detentores (5).

3.3 Campo "Manter-me como detentor"  

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Manter-me como detentor" (4) é destinado a definir se quem está fazendo a tramitação quer continuar sendo um dos detentores do protocolo. Isso faz parte do conceito de Multitramitação, que surgiu a partir do SIMP 3.0.

Esse campo é exibido apenas quando:

• protocolo é eletrônico; e
• há pelo menos 1 destinatário na grid; e
• esse destinatário não pode ser local externo.

Quando realizar a movimentação e esse campo estiver com valor “Sim”, o sistema manterá o usuário logado como um dos detentores do protocolo.

3.4. Escolha do movimento

Uma vez definido(s) o(s) destinatário(s) do movimento, é hora de informar qual o movimento está sendo realizado através do campo Movimento (6).

De forma análoga à etapa de Classificação do cadastro de protocolos, o componente "Movimento" pode ser preenchido de três maneiras:

1. Código: Digitar diretamente o código do movimento desejado e teclar TAB ou clicar em qualquer local da janela de movimento faz com que o sistema preencha rapidamente o nome do movimento.
2. Pesquisa pelo termo: a escolha também pode ser feita digitando um trecho do nome do movimento. À medida que o campo é preenchido, o sistema lista os itens taxonômicos que podem ser selecionados. O caminho de cada item também é mostrado, da direita para a esquerda. O item que pode ser cadastrado é representado pelo ícone  enquanto as pastas que formam seu caminho são representadas pelo ícone . 
   • • Clicar no item próximo ao ícone   ou no próprio ícone faz com que o campo "Movimento" seja preenchido. 
   •  Clique aqui para exibir a imagem...

     

3. Busca em janela: ao clicar na lupa  é apresentada uma janela listando os itens taxonômicos numa estrutura de hierarquia (estilo pastas e arquivos do Windows). Os itens que podem ser escolhidos são os de ícone 

    Clique aqui para exibir a imagem...

   

O grupo "Atos Finalísticos" representa os movimentos da área fim, contabilizados nos relatórios a fim de mensurar a produtividade dos promotores. Não utilize-os em duplicidade.

3.5. Escolha de um complemento

De acordo com o movimento escolhido e a área do protocolo, o sistema carrega um campo adicional chamado "Complemento". Nestes casos, a escolha do componente torna-se obrigatório para que o movimento escolhido seja melhor especificado.

Os complementos foram definidos ao longo dos anos com aprovação do Comitê Estratégico de TI (CETI). 

3.6. Editor de texto do movimento

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Editor de texto" (8) é um editor de texto que permite o detalhamento do movimento (uma cota, por exemplo) ou deixando uma nota ao usuário que irá receber o protocolo, ou ainda, a peça completa da manifestação. 

O editor possui algumas funcionalidades que facilitam seu uso no dia a dia:

1. Formatação de texto

   Barra de botões permitindo que sejam produzidos conteúdos com várias recursos de formatação.
   
   

2. Corretor ortográfico

   O editor de texto utiliza o corretor ortográfico do navegador web para analisar o texto e sugerir correções, marcando o texto com um sublinhado vermelho.

   Caso o corretor não esteja funcionando é necessário verificar se o seu navegador está com a opção de correção ativada nas configurações.

3. Salvamento automático

   Todo o conteúdo digitado no editor de texto é salvo automaticamente para possibilitar a recuperação do conteúdo caso ocorra algum imprevisto ou problema com conexão de internet, travamentos ou qualquer outro problema que faça o usuário perder a seção ativa com o sistema.
   
   

   Informações importantes sobre o funcionamento do salvamento automático

   O conteúdo do editor de texto é salvo segundos depois da sua digitação e é armazenado criptografado na memória do navegador.

   A recuperação do conteúdo só será carregada se todas as situações a seguir forem verdadeiras:

   a) para o usuário que estava logado durante a produção do texto;

   b) deve ser o mesmo protocolo que estava aberto durante a digitação do texto;

   c) se o for no mesmo computador e navegador utilizado (textos digitados em aba anônima não serão salvos).

4. Cabeçalho e rodapé

   No painel Movimento, acima editor de texto, é possível clicar no botão  ("Cabeçalho") e  ("Rodapé") para adicionar o cabeçalho e/ou o rodapé padrão ao documento a ser redigido (imagem abaixo).

4.1. Cabeçalho

O cabeçalho conta com o brasão oficial do Ministério Público (à esquerda) e as informações de procuradoria/promotoria e comarca (à direita), seguindo o padrão de identidade visual adotado pelo MPMT (exemplo na imagem abaixo).

4.2. Rodapé

O rodapé é dividido em 3 colunas de informações: endereço, telefone e contato (exemplo na imagem abaixo).

4.2. Personalizar cabeçalho e rodapé

Por padrão, o cabeçalho utiliza o nome do local (Promotoria/Procuradoria) de distribuição do protocolo para preencher as duas linhas cabeçalho. Entretanto, é possível personalizar o cabeçalho de cada local.

Passo a passo:

Clicar no ícone de engrenagem (configuração) ao lado do botão "Rodapé":

Em seguida será aberta a tela de edição do cabeçalho e do rodapé contendo os seguintes campos:

Informações do Cabeçalho

Primeira linha do cabeçalho (1): campo destinado para o preenchimento dos dados que o usuário deseja que apareça na primeira linha do cabeçalho.

Segunda linha do cabeçalho (2): campo destinado para o preenchimento dos dados que o usuário deseja que apareça na segunda linha do cabeçalho.

Informações do Rodapé

Linha 1 (3): campo destinado para o preenchimento da 1ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 2 (4): campo destinado para o preenchimento da 2ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 3 (5): campo destinado para o preenchimento da 3ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 4 (6): campo destinado para o preenchimento da 4ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Email (7): campo destinado para o preenchimento do e-mail da instituição.

Telefone (8): campo destinado para o preenchimento do telefone da instituição.

Endereço Web (9): campo destinado para o preenchimento do endereço web (site) da instituição. Caso o usuário o deixe vazio, automaticamente o SIMP assume o endereço web do MPMT.

Após preencher, clique em salvar.

A partir deste momento, toda vez que clicar no botão "Cabeçalho" e/ou "Rodapé" serão utilizados o conteúdo desses campos para preenchimento automático.

Todos os campos do cabeçalho e rodapé serão utilizados para o preenchimento automático dos modelos de documentos, ou seja, pode-se criar modelos utilizando tanto a tag Cabeçalho quanto a de Rodapé.

4. Painel Documento 

Ao realizar um movimento, o SIMP permite que um ou mais arquivos PDF e imagens (PNG e JPG) sejam vinculados ao movimento através do painel Documento.

Estes documentos devem representar as atividades realizadas por servidores e membros (por exemplo, portarias de instauração de inquérito, denúncias e manifestações diversas). Os documentos assim vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a 7.3. Consulta de Documentos.

Abaixo o painel Documento: 

Conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

• Sigiloso (1): define se todos os documentos a serem inseridos serão sigilosos ou não. Após a inserção do documento na lista é possível definir se o documento é sigiloso ou não, evitando que tenha que excluí-lo da lista para alterar essa configuração.

  Mesmo o protocolo não sendo sigiloso, pode-se definir um ou mais documentos como sigiloso. Assim, o sistema respeitará todas as regras já definidas para exibição dessas informações.

• Botão Adicionar arquivos (2): botão para adicionar um ou mais arquivos PDF.

• Lista de arquivos inseridos: uma vez selecionados os arquivos desejados, o sistema irá exibí-los numa lista logo abaixo dos campos descritos acima.

  • coluna Ordenação: apenas uma numeração para ajudar na organização da ordem dos documentos.

  • coluna Ajustar sequência (3): é através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem dos documentos. Essa ordem é a mesma ordem de:

    • • gravação dos documentos no banco de dados;

      • exibição dos documentos no histórico de movimentos;

      • materialização dos documentos no download consolidado.

  • coluna Excluir  (4): exclui o documento da lista.
  • coluna Documento Sigiloso (5): após a inserção dos documentos é possível definir se o documento é sigiloso. O campo Sigiloso faz com que todos os documentos inseridos seja sigilosos, esse componente dessa coluna defina a sigilosidade daquele documento apenas.

4.1 Movimentos que obrigam vínculo de documento 

5. Painel Mídias

Ao realizar um movimento, o SIMP permite que uma ou mais mídias (formatos válidos: MP4,AVI e MP3) sejam vinculadas ao movimento através do painel Mídias.

As mídias vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a 7.3. Consulta de Documentos.

Abaixo a tela demonstrando o painel de Mídias:

Das funcionalidades deste painel, tem-se:

• Botão Adicionar mídias (1): botão para adicionar uma ou mais arquivos de mídias.
• Botão Sigiloso (2): define se todas as mídias a serem inseridas serão sigilosos ou não. Após a inserção da mídia na lista é possível definir se a mesma é sigilosa ou não, evitando que tenha que excluí-la da lista para alterar essa configuração.
• Coluna ajustar sequência (3): através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem das mídias. Essa ordem é a mesma ordem de:
  • gravação das mídias no banco de dados;
  • exibição das mídias no histórico de movimentos.
• Coluna Excluir  (4): botão para exclusão das mídias adicionadas na lista.
• Coluna Mídias sigilosas (5): botão para tornar todas as mídias sigilosas ou o inverso.
•  Coluna Arquivo (6): descrição do nome do arquivo e seu tipo.
• Coluna tamanho (7): apresenta o tamanho do arquivo.

Quando uma ou mais mídias são inseridas em um processo (através da movimentação), elas ficam disponíveis para consulta no histórico de movimento como mostrado abaixo:

As mídias são listadas em ordem de inserção com seu ID da mídia (usável para pesquisa de documento), nomenclatura da mídia e seu tipo.

6. Painel Prazo 

A definição dos prazos em movimentos é realizada através do painel Prazos, permitindo atribuir um ou mais prazos a cada movimento lançado. Estes prazos são dos mais variados tipos, como o tempo concedido numa dilação de prazo de inquérito policial, o tempo para resolver problemas elencados num TAC etc.

O principal ganho em utilizar este controle de prazos é que o SIMP organiza todos os prazos de cada promotoria e procuradoria na área de trabalho, envia e-mails informando que determinados prazos estão próximos a expirar, entre outras funcionalidades.

Abaixo a imagem do painel de Prazos:

Conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

• Dias até o vencimento (1): facilitador para definição da data de vencimento, definindo quantidade de dias entre a data corrente e a data de vencimento do prazo a ser inserido;
• Data de vencimento (2): campo de preenchimento obrigatório, onde deve ser inserida a data do vencimento do prazo a ser inserido. O preenchimento deste campo pode ser feito através do campo "Dias";
• Hora (3): campo onde pode ser inserida as horas e os minutos; 
• Descrição (4): descrição deste prazo específico que está sendo inserido;
• Botão Inserir prazo (5): insere o prazo com as informações preenchidas acima na lista de prazos (6).

Uma vez inseridos, os prazos são exibidos ao visualizar um protocolo e também na Área de Trabalho. 

7. Imprimindo e realizando um movimento

7.1 Imprimindo

Depois que todos os campos da janela de movimentação estiverem preenchidos, existe a possibilidade de imprimir o movimento antes de gravá-lo.

Ao clicar na opção "Imprimir", o sistema gera um arquivo PDF numa nova aba que detalha exatamente os valores preenchidos em cada um dos campos da página. O intuito desta impressão é, quando necessário, fornecer um arquivo organizado que certifique que o movimento foi realizado com sucesso.
 

7.2 Realizando movimento 

Estando, pelo menos, todos os campos obrigatórios preenchidos, há duas possibilidades para realização (gravação) do movimento no protocolo.

7.2.1 Realizar movimento sem assinar digitalmente 

O sistema realizará o movimento com uma sequência de operações descritas aqui.

7.2.2 Realizar movimento com assinatura digital  

Antes de clicar no botão "Realizar movimento com assinatura digital" é importante verificar se o ícone de avisos do SIMP está exibindo algum número tal como nessa imagem abaixo:

Se estiver, quer dizer que a extensão para Assinatura Digital não está instalada no navegador. Para instalar basta clicar no ícone do aviso e depois no botão instalar extensão e seguir os passos explicados em cada tela seguinte:

• Com a extensão do assinador instalada, ao clicar no botão Realizar movimento com assinatura digital será solicitada a senha do certificado:

•  Insira a senha do PIN de seu Certificado Digital.

Após inserir sua senha, o documento estará vinculado e assinado digitalmente.

7.3 O que acontece depois de realizar o movimento  

Após realizar o movimento (com ou sem assinatura digital) o sistema realiza as seguintes operações: 

• Uma nova entrada é acrescentada na página"Histórico de Movimentos" do protocolo.

• Se um documento foi vinculado, ele será exibido no card junto ao movimento.

• Se um ou mais prazos foram inseridos, eles serão mostrados na:

  • página "Prazos" do detalhe do protocolo; e 

  • página Área de Trabalho → Gabinete Virtual para todos os usuários do local para o qual o protocolo está distribuído.

• Se um local externo foi inserido como destinatário, o protocolo passa a ficar em local externo. Ele pode ser eventualmente retornado através do botão "Retorno Externo". Os processos apensados também são enviados, pois o sistema copia o movimento nos apensos.

• Se um ou mais usuários destinatários foram inseridos, o protocolo passa a ficar em trânsito para esses usuários. Um e-mail é enviado para cada um dos destinatários, que deverão receber o protocolo através do botão "Receber", ou no detalhe do protocolo ou na Área de Trabalho → Gabinete Virtual. Os processos apensados também são enviados.

7.4 Incluir acordo no Banco de cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades – BAPRE  

Para concluir o cadastro do Movimento, é obrigatório o preenchimento das informações a respeito do acordo firmado, no ato do lançamento dos movimentos finalísticos a seguir:

1. Movimento 920067 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 920067 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será apresentado uma mensagem que ao confirmar será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas: 

    Clique aqui para exibir a imagem...

   

   

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Termo de Ajustamento de Conduta
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

2. Movimento 920485 - Termo De Acordo De Não Persecução Civil
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 920485 - Termo De Acordo De Não Persecução Civil, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas: 

    Clique aqui para exibir a imagem...

   

   

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Acordo de não persecução cível
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

3. Movimento 922007 - Acordo de Leniência
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 922007 - Acordo de Leniência, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas:

    Clique aqui para exibir a imagem...

   

   

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Acordo de leniência
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

8. Alterando ou cancelando um movimento

Quando um movimento é lançado de forma errada ou algum dado é deixado de lado e precisa ser retificado, o usuário pode alterar ou cancelar o movimento em questão, desde que cumpra os requisitos.

8.1. Alteração de movimento

Movimentos só podem ser alterados pelo usuário que lançou o movimento, desde que seja o último movimento e que não tenha tramitação para outra pessoa ou para local externo.

8.2. Cancelamento de movimento

Situações em que o cancelamento de movimentos é permitido;

1) No último movimento lançado e apenas ao usuário que realizou o movimento;

2) O(a) Promotor(a)/Procurador(a) responsável pelo protocolo pode cancelar qualquer movimento do histórico (exceto movimentos internos e vinculados a peticionamentos no PJe).

3) O usuário que lançou pode cancelar o movimento do histórico (exceto movimentos internos e vinculados a peticionamentos no PJe).

Para acessá-la, basta ir à página "Histórico de Movimentações", clicar no ícone  e selecionar o item "Cancelar Movimento". A imagem abaixo ilustra essa operação.

O sistema irá abrir a janela com todas as informações do movimento e permitirá que seja cancelado através do botão "Cancelar Movimento", exigindo o preenchimento de uma justificativa do cancelamento.

Ao cancelar um movimento, os documentos, prazos vinculados e qualquer outra informação serão ocultadas do SIMP, de forma que nenhum usuário poderá visualizar.

No histórico do protocolo, o movimento cancelado ficará com uma tarja (riscado) e exibirá um botão de "informação" que, ao ser acessado, exibirá a data de cancelamento, o usuário que cancelou e a justificativa do cancelamento.

Além disso, se o movimento foi copiado em apensos, ele também será cancelado nos apensos.