A funcionalidade Autuar é utilizada para representar a evolução de um protocolo. Em casos gerais, isto representa uma mudança da natureza jurídica (Classe) do protocolo.

A funcionalidade autuação permite atualizar a classificação do protocolo e também todas as outras informações do cadastro do protocolo, conforme necessário.

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1. Acessando a autuação

A funcionalidade está disponível apenas ao detentor atual do protocolo. O protocolo deve estar distribuído, reclassificado e não pode estar arquivado. Ela é acessada através de um botão:

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2. Regras da autuação

As seguintes características devem ser observadas:

• Quando uma Autuação é realizada num protocolo, é necessário alterar sua classe;

• Quando uma Autuação é realizada num Atendimento ao Público ou Ouvidoria (denúncia), não é necessário alterar sua classe. Esta autuação transforma o cadastro em um protocolo;

• Todos os dados do cadastro são preservados e podem ser acessados através da aba "Histórico de Movimentações" do protocolo;

• Quando um protocolo possuir ou for apenso, apenas o protocolo que estiver sendo manipulado será autuado.

3. Autuando um protocolo

Quando uma Autuação é iniciada na etapa Classificação Taxonômica e segue como é no cadastro, as informações do protocolo são exibidos permitindo a sua alteração, caso necessário.

A Autuação inicia. Maiores informações estão aqui.

4. Finalizando uma autuação

Ao concluir uma autuação, o sistema registra um movimento especial em que pode-se acessar os dados do protocolo antes da Autuação:

Open

Além disso, é necessário distribuir o protocolo novamente.

Nas comarcas em que existe apenas um membro apto a receber o protocolo, a distribuição é realizada automaticamente pelo sistema. Nas outras comarcas, o sistema exibe janela:

As opções disponíveis são:

• Manter promotor anterior: o sistema lança uma distribuição manual para o promotor responsável antes da Autuação;

• Distribuir para novo promotor: a janela de distribuição é aberta.