Descrição

A página Expedientes PJe e IPs é uma das abas contidas na Área de Trabalho, carregada ao acessar o SIMP. Sua finalidade é listar os inquéritos policias e demais expedientes que o poder judiciário remete ao Ministério Público, sua data limite para ciência e o protocolo SIMP associado, se existir.

Esta aba está em constante evolução conforme o andamento do projeto de integração entre SIMP e PJe.

Índice desta página

1. Regras das intimações exibidas

Considerando os dados limitados que o PJe disponibiliza ao SIMP, as seguintes regras devem ser observadas:

1. As intimações são listadas por comarca, sem identificação do membro ou gabinete associado;
2. A lista de intimações é a mesma para todos os usuários da comarca;
3. As intimações em Agravos de Instrumento não são listadas;
4. O cálculo da data limite para ciência não leva em consideração feriados, pontos facultativos do judiciário e eventuais extensões de prazo;
5. O SIMP localiza protocolos associados unicamente através do Número Único;
6. Novas intimações são buscadas de 30 em 30 minutos, conforme disponibilidade do sistema PJe.

2. Conteúdo da tela

Se existirem intimações para a comarca, a seguinte tela é exibida:

1. Última atualização: horário em que a lista foi atualizada, para cada um dos dois sistemas PJe (1º e 2º grau). É atualizada conforme disponibilidade dos sistemas;
2. Filtros disponíveis:
   
   
   
   1. Jurisdição, lista de jurisdições considerando os protocolos contidos na lista retornada ao usuário;
   2. Promotoria/Procuradoria, lista de promotorias/procuradorias considerando os protocolos contidos na lista retornada ao usuário;
   3. Todos expedientes, pode-se escolher em exibir somente os avisos/expedientes que vieram da PJC e/ou os demais;
   4. Situação Expediente, pode-se escolher em exibir somente os protocolos que constam Cientes de Recebimento ou somente os que já foram tomados ciência porém contem Expedientes Abertos;
   5. Órgão Julgador, lista de Varas/Câmaras considerando os protocolos contidos na lista retornada ao usuário;
   6. Situação Processo, pode-se escolher em exibir somente os processos que não foram cadastrados no SIMP ou que foram cadastrados, mas não distribuído;
   7. Pasta, pode-se escolher em exibir somente processos que estão na pasta, conforme definido no Gabinete Virtual;
   8. Prioridade PJe, pode-se escolher em exibir somente os processos que possuem a(s) prioridades(s) no PJe;
3. Lista de intimações: a lista exibe:
   1. Instância, representado por ícone contente o grau (1 ou 2);
   2. Sigilosidade, representado pelo ícone de cadeado. Se este ícone estiver sendo exibido indica que o protocolo esta classificado como sigiloso;
   3. Pendente de Ciência de Recebimento, representado pelo ícone de Lupa. Ao clicar no ícone é possível tomar ciência no PJe no processo escolhido;
   4. Expediente Aberto, indicado pelo ícone da folha de papel. Indica que o processo, no PJE, teve sua ciência de recebimento efetuada porém ainda consta com um ou mais expedientes abertos;
   5. Retorno Externo, representado pelo ícone de seta direcionando para a esquerda. Ao clicar no ícone é possível realizar retorno externo do processo e seus apensos;
   6. Está dentro de uma pasta, representado por ícone de pasta. Se este ícone estiver sendo exibido, indica que o protocolo está organizado dentro da pasta apresentada, ao clicar no ícone é possível ver o nome da pasta;
   7. Prioridade PJe, representado pelo ícone de prioridade. Se este ícone estiver sendo exibido, indica que o processo possuir prioridade no PJe, ao clicar no ícone é possível visualizar a(s) prioridade(s)
   8. SIMP associado, se existir. Caso não existir, é exibido botão "SIMP: Cadastrar" para realizar o cadastramento, aproveitando informações do PJe;
   9. Nº Único obtido do PJe;
   10. Aviso PJe indica o número do aviso no PJe;
   11. Data de Expedição inicial da intimação;
   12. Classe obtida do PJe;
   13. Assuntos obtido do SIMP cadastrado;
   14. Partes exibe qual ou quais partes estão vinculada(s) ao protocolo;
   15. Detentor exibe com quem e em qual local o protocolo está, seja um local interno ou externo ao MP. A partir do SIMP 3 ainda pode exibir mais de um detentor em caso de multitramitação;
   16. Comunicação indica o tipo de comunicação para o expediente, informação obtida do PJe;
   17. Órgão Julgador órgão julgador de distribuição do processo PJe;
   18. Data Limite ciência, calculada pelo SIMP, considerando as regras de início e término em dias úteis, mas não considerando feriados, pontos facultativos do judiciário e eventuais extensões de prazo;
   19. Data Ciência registrada, preenchido com a data da tomada de ciência pelo usuário ou pelo PJe
   20. Data Limite resposta, calculada pelo SIMP, depois da tomada de ciência exibe o prazo para que o expediente seja respondido. Caso o usuário não cumpra o prazo o expediente é automaticamente fechado pelo PJe;
   
   
   

3. Tomar ciência e outras operações no PJe

Para instruções sobre o uso do PJe, acesse a Cartilha do PJe.