Portal de Peticionamento
- Claudio Figueiredo de Mattos
- Enrique Carlotto
- Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos
Descrição
Para estender os benefícios da virtualização a todos os cidadãos, foi disponibilizado no Site do MP um serviço para que qualquer agente externo possa solicitar cópia de procedimentos bem como solicitar juntada de documentos nos autos.
Para o sucesso da virtualização é importante que os Membros e Servidores envolvidos, sempre que possível, solicitem que as partes externas utilizem o Portal de Peticionamento, pois além da celeridade temos a garantia que a resposta de um ofício, por exemplo, já estará em formato digital facilitando a inserção no SIMP.
Importante
O peticionamento por meio do Site do MP está disponível para qualquer procedimento extrajudicial, sendo ele eletrônico ou não.
Manual Público Externo
Índice da página
1. Site do MPMT
O link que leva o usuário ao Portal de Peticionamento se encontra na parte inferior direita da página principal no site do MP. Clicando no botão "Peticionamento Eletrônico" o cidadão será remetido às opções disponíveis naquele portal.
2. Página de Opções
Ao clicar no botão da página inicial do site, passa a serem exibidas 3 opções ao usuário, sendo elas:
- Peticionar
- Validar Documento
- Registro de Indisponibilidades
3. Cadastro de Solicitação
Ao selecionar a primeira opção um formulário é exibido para que o usuário efetue seu peticionamento.
Atenção
Os campos que contém o "x" em vermelho significa que são campos obrigatórios.
Fique atento!
Todos os usuários do SIMP que estejam lotados no local para onde o procedimento encontra-se distribuído receberão um e-mail informativo com a solicitação de peticionamento. Cabe ao Membro Presidente do feito analisar e autorizar ou não o envio da cópia bem como a juntada de documentos em protocolos do SIMP.
4. Página de Validação
Nesta página o usuário tem a oportunidade de validar cópias de procedimentos cuja a emissão tenha sido efetuada e enviada diretamente pelo SIMP para seu e-mail. Assim ele pode garantir a veracidade e integridade do documento que, supostamente, tenha sido ou não emitido por nossa Instituição.
Fique atento!
Para que seja possível a validação é imprescindível que a cópia seja enviada pelo "Download Consolidado", escolhendo a opção "Cópia para Público Externo". Caso contrário, não existe outra maneira do agente externo (advogado, réu, imprensa, etc) verificar a validade do arquivo PDF recebido através do nosso e-mail Institucional.
5. Página de Registro de Indisponibilidades
Caso o site do MP, ou mesmo o Portal de Peticionamento, por qualquer motivo fique indisponível para o cidadão por um longo período de tempo, o DTI registrará o termo nesta página. Desta forma as partes envolvidas têm a possibilidade de justificar, eventualmente, um atraso nas respostas do MP, por exemplo.
