8.11. Termos de Ajustamento de Conduta
- Claudio Figueiredo de Mattos
- Enrique Carlotto
O Relatório de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) permite controlar a celebração, o andamento e o cumprimento (ou não-cumprimento) dos acordos firmados.
Com o advento do SIMP 2.0, o andamento de TACs e notificações recomendatórias passou a ser gerenciado pelo Relatório de Controle de Prazos. O Relatório de TACs, no entanto, continua disponível para a visualização dos acordos celebrados que não puderam ser migrados para o Controle de Prazos, por terem sido lançados sem definição de prazo para cumprimento.
Portanto, este relatório agora exibe apenas os dados que não puderam ser migrados e que não poderão mais ser fechados. Caso necessite de assistência para criar prazos para algum TAC já registrado, entre em contato com o DTI.
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1. Acessando o relatório
Assim como a maioria dos relatórios do SIMP, este relatório está disponível a todos os usuários e pode ser acessado no menu:
2. Filtros disponíveis
Os filtros do relatório permitem que seja realizada análise em cima do estado inteiro, ou uma comarca específica, ou apenas um gabinete, ou apenas um membro. Além disso, pode-se restringir o relatório apenas à um conjunto de classes e assuntos determinados:
- Comarca;
- Promotoria: considera apenas movimentos de TAC celebrados por uma promotoria específica;
- Promotor: considera apenas movimentos de TAC celebrados por um promotor específico;
- Área: considera apenas movimentos de TAC em processos da área selecionada;
- Classe: considera apenas movimentos de TAC em processos que possuem uma das classes listadas;
- Assunto: considera apenas movimentos de TAC em processos que possuem um ou mais assuntos listados;
- Período de Celebração: Considera apenas movimentos de TAC realizados no período definido;
- Considerar TACs:
- Em andamento: TACs que possuem movimento de celebração e não possuem movimento de cumprimento ou não-cumprimento;
- Finalizados: TACs que possuem movimento de cumprimento ou não-cumprimento (mesmo que não possuam movimento indicando a celebração);
- Todos.
- Tipo do Relatório:
- Sintético: Exibe apenas o quantitativo dos TAC's encontrados;
- Analítico: Exibe números de registros e os detalhes de cada TAC encontrados.
3. Emissão do relatório
O relatório lista os TACs que atendem aos filtros definidos e informa também o estado atual e os marcos de cada TAC:
Colunas:
- Protocolo: número de registro SIMP em que o TAC foi lançado;
- Classe: classe do protocolo em que o TAC foi lançado;
- Assuntos: assuntos do protocolo em que o TAC foi lançado;
- Data de celebração: data de realização do movimento de celebração do TAC, quando houver;
- Data de finalização: data de realização do movimento de cumprimento ou não-cumprimento do TAC, quando houver;
- Dias em andamento: diferença entre o dia atual e a data de celebração do TAC;
- Situação do TAC: estado atual do TAC (não finalizado, cumprido ou não cumprido).
Quando um protocolo possui mais de um movimento de celebração de TAC, os movimentos de cumprimento ou não-cumprimento de um TAC irão encerrar primeiro os TACs mais antigos do protocolo.
Esta limitação não existe para os TACs gerenciados através do Controle de Prazos.