4.3. Etapa Dados Gerais
- Claudio Figueiredo de Mattos
- Renato A N Paquer (Unlicensed)
Na etapa de Dados Gerais é solicitado o preenchimento dos campos mais comuns ao protocolo. Os campos mostrados dependem da Instância, Área, Classe e Assuntos escolhidos na etapa anterior.
A etapa de Dados Gerais é utilizada nos cadastros do tipo Protocolo, Ouvidoria e Atendimento ao Público.
Índice desta página
Informações sobre inserção de arquivos do tipo KML (para ações ambientais).
1. Painel Detalhes
1.1. Campos comuns a todos os tipos de cadastros (exceto Atividade. Não Procedimental)
| Nome do campo | Descrição |
|---|---|
| Data Entrada | Contém a data e hora atual do sistema e não é editável. |
Instância | Valor selecionado na 1ª etapa (definição do tipo de cadastro). Campo não editável. |
| Prioridade | Define se o protocolo deve ser considerado como prioritário. Preenchimento obrigatório e os valores possíveis são "Sim" e "Não" (valor padrão). |
| Volume | Campo de livre digitação que permite informar quantos volumes fazem parte do protocolo. |
| Sigiloso | Define se o protocolo deve ser considerado como sigiloso. Preenchimento obrigatório e os valores possíveis são "Sim" e "Não" (valor padrão). OUVIDORIA Quando o protocolo for do tipo Ouvidoria, já vem selecionado com valor Sim. QUEM PODE VER SE FOR SIGILOSO? Protocolos sigilosos só podem ser visualizados por completo pelo:
|
| Comarca do Protocolo | Lista contendo todas as comarcas ativas. Por padrão vem selecionada automaticamente a comarca do usuário logado. Preenchimento obrigatório. |
| Resumo | Campo de livre digitação. |
| E-mail Interessado | Campo que permite ser salva uma lista de e-mails de pessoas ou empresas com algum tipo de vínculo com o protocolo. O sistema realizará uma validação do e-mail digitado. |
1.2 Protocolos de 1ª e 2ª Instância
Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para protocolos de 1ª e 2ª Instância existem os campos específicos listados abaixo:
| Nome do campo | Descrição |
|---|---|
| Número Único | Só vem preenchido se na 1ª etapa do cadastro (tipo de cadastro) o campo de mesmo nome tiver sido preenchido. |
Processo/Protocolo TJ | Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo que é cadastrado no TJ. PROTOCOLO 2ª INSTÂNCIA Quando estiver cadastrando um protocolo de 2ª Instância, esse campo se torna de preenchimento obrigatório. |
| Número Protocolizadora | Campo de livre digitação para preenchimento do número gerado pela protocolizadora do local do cadastro. ATENDIMENTO AO PÚBLICO Esse campo também aparece no cadastro de Atendimento ao Público. |
Código TJ/Apolo | Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo no sistema Apolo do TJ. |
| Data Instauração | Campo do tipo calendário que pode ser preenchido de duas formas: acessando o calendário e escolhendo uma data ou digitando a data desejada. Preenchimento obrigatório. |
Número Processo de Origem | Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo. |
1.3 Somente para protocolos de 2ª Instância
Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para protocolo 2ª Instância existem os campos abaixo:
| Nome do campo | Descrição |
|---|---|
Câmara | Deve ser selecionado um valor da lista contendo as câmaras do TJ que podem ser responsáveis pelo protocolo. Este campo influencia a distribuição. Preenchimento obrigatório. |
Vínculo 1ª Instância | Preenchido com o número de registro SIMP de um protocolo de 1ª instância que originou ou que se transformou no processo sendo cadastrado. |
1.4 Somente Ouvidoria
Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para a Ouvidoria existem os campos abaixo:
| Nome do campo | Descrição |
|---|---|
| Ouvidoria recebida | Deve ser selecionado um valor da lista contendo as todas as possíveis formas de contato com a Ouvidoria. |
| Telefone | Campo exibido apenas quando no campo "Ouvidoria recebida" tiver sido selecionado o valor "Telefone". |
| Campo exibido apenas quando no campo "Ouvidoria recebida" tiver sido selecionado o valor "E-mail" | |
| Nº de registro Ouvidoria | Campo de livre digitação para cadastro do número de registro da Ouvidoria. |
| Código Ouvidoria | Campo de livre digitação para cadastro do código da Ouvidoria. |
2. Painel Informações Complementares (Antiga Dados Específicos)
Esse painel somente será exibido quando:
- selecionado "Protocolo 1ª Instância" na primeira etapa do cadastro (Tipo de cadastro); E
- for atendida a condição de exibição de pelo menos um dos campos abaixo.
| Nome do campo | Descrição | Exibição |
|---|---|---|
Ambiente de agressão | ||
| Deve ser selecionado um valor da lista contendo os possíveis ambientes de agressão. | Este campo será exibido quando a Área, Classe ou Assuntos exigirem o cadastro do Ambiente de agressão. | |
Comarca da Vara | Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as comarcas ativas. Por padrão vem selecionada automaticamente a comarca do usuário logado. Por padrão, vem selecionada a comarca do usuário logado. VARA DE SAÚDE A Comarca selecionada servirá apenas para filtrar as Varas que devem ser exibidas no campo "Vara" e nem sempre a Comarca selecionada será igual à Comarca do protocolo. Exemplo: Vara da Saúde. | Esses campos serão exibidos caso a Classe exija o cadastro de Vara. |
| Vara | Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Varas vinculadas à Comarca escolhida no campo "Comarca da Vara". | |
Delegacia | Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Delegacias vinculadas à Comarca do protocolo (campo "Comarca" do protocolo"). | Esses campos serão exibidos caso a Área exija o preenchimento do campo. IMPORTANTE No caso da Classe exigir Delegacia como Parte de polo ativo , esse campo não deve aparecer no cadastro. |
| Delegado | Deve ser selecionado um valor da lista contendo todos os delegados. | |
| UF | Deve ser selecionado um valor da lista contendo as Unidades da Federação. | Esses campos serão exibidos caso a Área ou a Classe exijam o cadastro. |
| Cidade | Deve ser selecionado um valor da lista contendo as cidades da UF escolhida anteriormente. | |
| Bairro | Deve ser selecionado um valor da lista contendo os bairros vinculados à cidade escolhida anteriormente. | |
| Estabelecimento | Deve ser selecionado um valor da lista contendo os estabelecimentos. | |
| Data do Crime | Deve ser preenchido com a data do crime, utilizando o calendário ou digitando diretamente a data. Preenchimento obrigatório. | |
| Hora do Crime | Deve ser preenchido com a hora e minuto do crime registrada no processo. | |
| Data Instauração Inquérito/TCO | Deve ser preenchido com a data de instauração do Inquérito ou TCO. Preenchimento obrigatório. | |
Arquivo KML (Coordenadas geográficas) | Deve ser adicionado um arquivo no formato KML (Keyhole Markup Language) com as marcações geográficas do dano ambiental. O preenchimento deste item é obrigatório de acordo com a Portaria Conjunta Nº 5 de 03/09/2021 que "Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud)". Para obter instruções de como gera o arquivo no formato KML, clique aqui ou aqui. | Esse campo será exibido caso a combinação de Classe e Assuntos listada abaixo sejam selecionadas. |
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