Os Prazos de Movimentos tem a função de gerenciar prazos estipulados para o cumprimento de um determinado movimento. 

Em um mesmo movimento pode-se incluir um ou mais prazos, desta forma é possível, por exemplo, realizar a gestão de cumprimento dos itens estipulados em um Termo de Ajustamento de Conduta.

Outra função importante do controle de prazos de movimentos é no que se refere a movimentos cuja obrigação de cumprimento seja de entidades externas ao MP como, por exemplo, Dilações de Prazos em Inquéritos Policiais.

Índice desta página

1. Acessando os Prazos de Movimentos

O sistema disponibiliza três formas distintas de se visualizar os prazos de movimentos, sendo elas:

Área de Trabalho  > Menu Lateral > 'Prazos' 

Detalhe do Protocolo - Menu 'Prazos' 

Detalhe do Protocolo - Ícone 'Prazos' 

1.1. Visualizando os Prazos de Movimentos na Área de Trabalho

Na Área de Trabalho fica disponível a aba 'Prazos'. Esta visualização permite que sejam acessados todos os prazos de movimentos abertos, de acordo com a configuração do local a ser monitorado.

1.2. Visualizando os Prazos de Movimentos no detalhe do protocolo

Na aba 'Prazos' localizada no detalhe do protocolo permite que seja visualizado e manipulado o prazo e prorrogações que por ventura tenham sido realizadas no mesmo.

2. Manipulando Prazos de Movimentos 

As funcionalidades de manipulação dos prazos em movimentos poderão ser acessados através de duas partes do sistema, conforme imagens abaixo:

Área de Trabalho - Aba 'Prazos' selecionando o protocolo desejado.

Detalhe do Protocolo - Aba 'Prazos' 

2.1. Incluindo um ou mais Prazos de Movimentos

A inclusão de um novo prazo é associado a inclusão de um novo movimento. Assim, é necessário acessar a tela de movimentação, através do botão "Movimentar" da tela de detalhe do protocolo e selecionar o movimento desejado.

Para inserir os prazos clique na aba "Prazos" e preencha os campos necessários, conforme imagem abaixo:

1. Quantidade de Dias: Este campo tem por objetivo auxiliar o usuário no cálculo do prazo. Ao ser preenchido com um valor, o sistema calcula a data do prazo;
2. Data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
3. Descrição: Campo textual onde deve-se descrever informações referentes ao prazo.
4. Botão inserir: Após preenchimento dos campos necessários, clique no botão inserir para inclusão dos prazos.
   
   

2.2. Prorrogando um Prazo de Movimento

Prorrogação é a função que permite estender o prazo de um movimento, caso o mesmo não tenha sido concluído na data esperada.

Seja qual for a maneira acessada, o sistema exibe uma nova janela solicitando as seguintes informações:

1. Quantidade de Dias: Este campo tem como objetivo auxiliar o usuário no cálculo a ser prorrogado. Ao ser preenchido o sistema atualiza a data do campo "Nova data de vencimento";
2. Nova data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
3. Justificativa: Campo textual onde deve-se descrever o motivo pelo qual se está prorrogando o prazo do movimento.

2.3. Encerrando um Prazo de Movimento

O encerramento de um prazo de movimento indica que o mesmo foi finalizado, portanto as funcionalidades de aviso e a área de trabalho não exibirão mais o prazo encerrado.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

1. Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta encerrando o alerta.
2. Resultado: Onde o usuário pode escolher entre as opções
   a. Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento foi cumprido com sucesso;
   b. Não Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento não foi cumprido com sucesso, o que poderá acarretar em outras providências por parte da promotoria;

2.3. Excluindo um Prazo de Movimento

A exclusão de um prazo de movimento deve acontecer quando sua inserção foi feita de maneira equivocada, pois quando o prazo é excluído não fica mais disponível em nenhum tipo de visualização, tampouco em relatórios.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

• Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta excluindo o prazo de movimento.

3. Quais Movimentos obrigam a inclusão de prazo(s)?

Todos os Movimentos do SIMP permitem que sejam inseridos prazo. Porém, alguns movimentos obrigam que o usuário inclua ao menos um prazo. São eles:

4. Quais Movimentos inserem prazo automaticamente?

Existem ainda prazos em que o SIMP insere um prazo automaticamente, sem a necessidade do usuário o fazer. Após o prazo ser inserido de forma automática o usuário passa a ter todas as outras funcionalidades descritas nas seções acima.

5. Quais Movimentos encerram prazos de outros Movimentos?

Com o objetivo de dar agilidade no dia a dia do usuário, alguns movimentos tem a característica de fechar prazo(s) que foi(ram) aberto(s) em outro(s) movimento(s) anteriormente.