7.5. Emissão de Certidão
A emissão de certidão de partes tem como finalidade consultar dentre todas as partes que atendam os seguintes critérios:
- Estejam contidas no polo passivo;
- Estejam vinculadas a um procedimento extrajudicial, exceto Notícia de Fato, em andamento;
- Possua o CPF ou CNPJ preenchido de maneira válida;
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1. Acessando a Emissão de Certidão
Todos os usuários possuem permissão para acessar esta funcionalidade. Ela está disponível no menu Consultas:
2. Tela da Consulta
Esta tela possui apenas um campo obrigatório, CPF ou CNPJ:
3. Resultado da Consulta
Após preencher o CPF ou CNPJ, caso seja encontrado algum protocolo o sistema retornará a listagem de procedimentos encontrados conforme abaixo:
CERTIDÃO POSITIVA
Se não houver nenhum protocolo que atenda as condições já mencionadas o SIMP emitirá a certidão negativa conforme abaixo:
- Os usuários com perfil de Membro, Promotores ou Procuradores, poderão emitir certidões que contenham protocolos sigilosos. Esta informação será exibida na coluna "Observação".
- Caso a certidão contenha algum protocolo sigiloso, e o emissor não tenha o perfil de Membro, o usuário será orientado a procurar o DAEXP para emissão da certidão, uma vez que somente a chefia daquele setor possui acesso para verificar protocolos nesta condição.