5.13 Controle de Sigilo

1. Botão “Alterar restrição de acesso”

Open

Ao clicar no botão “Alterar restrição de acesso” é exibida a tela abaixo:

Open

As informações exibidas são:

1. Sigiloso: “Sim” ou “Não”. Ao escolher “Não” o processo não terá sigilo se tornando público.

Se for escolhida a opção “SIM“ do sigilo ele mostra a tela abaixo:

1. Nível de Sigilo: Escolhendo “Sim” em Sigilo será aberta a opção para escolher o Nível do Sigilo.

   1. - Nível 1: Apenas promotor distribuído, detentor atual e servidores do local (estagiários, terceirizado, etc: não);

   2. - Nível 2: Apenas promotor distribuído e detentor atual;

   3. - Nível 3: Apenas promotor distribuído.

2. Classificação do sigilo: caixa de texto com os detalhes das classificações do sigilo: Reservado, Secreto e Ultrassecreto.

Se escolhermos a opção do menu “Usuários com permissão de visualização”, ele nos mostra as opções abaixo:

1. Escolhe o usuário: Define o usuário que será autorizado a visualizar o protocolo.

2. Data inicial para visualização: Defini a data em que será iniciada a autorização de visualização do protocolo para o usuário.

3. Data inicial para visualização: Defini a data em que será encerrada a permissão de visualização do protocolo para o usuário.

4. Justificativa: Caixa de livre edição para entrar com os motivos em que a permissão para visualização foi incluída na lista.

5. Botão “Incluir”: ao preencher todas as informação para permissão de visualização do protocolo para o usuário, clique em “Incluir” e o registro será salvo na lista de permissão do protocolo ativo durante o período definido e/ou sendo inativado a qualquer momento pelo presidente/responsável do protocolo.