Cadastro de Acordos Simplificados

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Last updated: jun. 11, 2024 by Rafael Boscov Arruda Filho (Unlicensed)
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SIMP x BAPRE – Cadastro de Acordos

Para aprimorar os cadastros de acordos realizados tanto no SIMP, foi implementado a rotina de cadastros obrigatórios no BAPRE, através do cadastro de acordo realizado no SIMP.

Os acordos realizando no SIMP com os movimentos que serão listados abaixo, obrigatoriamente precisarão de um cadastro realizado do BAPRE.

Movimentos que precisam de cadastro no BAPRE:

  • 920067 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC;

  • 920485 - Acordo de Não Persecução Penal;

  • 920482 - Acordo de não Persecução Cível;

  • 922007 - Acordo de Leniência.

Cadastro sendo realizado pelo SIMP:

Ao acessar o sistema SIMP pelo portal de aplicativos, na página e selecionado os Protocolos Recebidos, selecione o protocolo desejado, conforme imagem abaixo.

image-20240610-212405.png

 

Após selecionar o protocolo desejado, deverá ser selecionado o tipo de Movimento do mesmo, conforme imagem abaixo.

image-20240610-220132.png

 

Após informar o tipo de movimento que neste caso foi informado o Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e clicar no botão “Movimentar sem Assinatura Digital”, o sistema apresentará um pop-up para confirmar se o movimento selecionado “Sim, Envolve Valor” de contrapartida, confirmado que envolve valor o mesmo será redirecionado para tela do BAPRE, caso selecionado “Não Envolve Valor” será concluído o cadastro do movimento apenas no SIMP.

 

Dando sequencia ao cadastro, após confirmar o andamento do mesmo, o sistema SIMP irá apresentar a tela de cadastro de acordos do BAPRE, para que o usuário possa selecionar as demais informações e concluir o cadastro de acordo tanto no SIMP quanto no BAPRE.

 

Após salvar os dados informados, o sistema apresentará a mensagem de conclusão de cadastro do acordo pelo SIMP.

Na tela de Edital Acordo, é obrigatório adicionar uma “Destinação” ou “Serviços e Outras Obrigações”.

No exemplo abaixo foi adicionado a Destinação.

 

O usuário poderá acessar o BAPRE no menu Acordos e pesquisar pelo acordo concluído pelo SIMP.

 

Podendo realizar alterações no cadastro do Acordo diretamente pelo BAPRE, caso seja necessário.