Esta página tem por finalidade descrever as funcionalidades disponíveis na tela para exibição dos votos emitidos pelos Procuradores(as) Conselheiros(as) do Conselho Superior do Ministério Público.

Cada uma dessas funcionalidades serão descritas nas seções seguintes.

ÍNDICE

1. Consulta inicial  

Ao selecionar o item de menu Votos → Pendentes o sistema PLENÁRIO VIRTURAL exibirá a lista de pautas ainda sem o voto do(a) Conselheiro(a) logado(a) no sistema.

2. Botão "Excluir Voto" 

O botão "Excluir Voto" permite que o(a) Conselheiro(a) exclua o voto em arquivo PDF que ele(a) deu, através de uma única tela, nos itens selecionados na grid.

Esse botão é habilitado a partir do momento que houver no mínimo 1 item selecionado na grid/lista.

Ao clicar no botão, é exibida a seguinte tela:

3. Tela de detalhe do voto emitido por Item de Pauta - Relator(a)  

O voto inserido pela(a) Relator(a) é exibido conforme exibido na figura abaixo:

Caso o usuário logado NÃO seja o(a) Relator(a) do Item de Pauta, a tela exibida é diferente e é descrita nessa seção.

3.1 Menu "Retirada de Pauta" - pelo(a) Relator(a)  

Esse botão só aparece para o(a) Relator(a) durante o período da reunião/julgamento.

Ao clicar nesse botão é exibida uma tela de confirmação para o(a) Relator(a):

Ao selecionar "Sim", confirmando a operação, o sistema apagará TODOS os registros que vinculam esse protocolo (item de pauta) com essa reunião Virtual.

O fluxo definido após o(a) Relator(a) confirmar a retirada de pauta é:

1. O sistema tramita automaticamente o protocolo no SIMP para o(a) Procurador(a) Relator(a). Caso o(a) Procurador(a) Relator(a) tenha um responsável eletrônico, o protocolo será tramitado para ele(a).
2. Relator(a) termina análise e: 
   1. podeou não lançar outro movimento de Voto.
   2. deve incluir em Pauta (através do botão na tela de detalhe do protocolo no SIMP) definindo novamente qual tipo de reunião/julgamento (Presencial ou Virtual) deseja vincular o protocolo.

Uma vez selecionado o tipo de reunião/julgamento, o sistema avisará através de e-mail as pautas e a data da próxima reunião/julgamento Virtual.

3.2 Menu "Visualizar outros Votos"    

Permite que sejam exibidos os votos já emitidos por outros membros Conselheiros(as) para aquele processo (item de pauta).

4. Tela de detalhe do voto emitido por Item de Pauta - Conselheiro(a)  

Caso o usuário logado seja o(a) Relator(a) do Item de Pauta, a tela exibida é diferente e é descrita nessa seção.

4.1 Menu "Incluir Voto" 

Permite que o(a) Conselheiro(a) insira o seu Voto contido num arquivo PDF.

4.2 Menu "Visualizar outros Votos" 

Segue o mesmo padrão descrito na seção 3.2 Menu "Visualizar outros Votos".

4.3 Conselheiro seleciona motivo de retira de pauta  

As opções são exibida na figura abaixo e são explicadas detalhadamente nas subseções seguintes:

4.3.1 Pedir Vista  

Ao selecionar essa opção o sistema preenche o campo "Ressalva" com a frase "Pedido de vista".

Quando o(a) Conselheiro(a) confirmar essa opção através do botão "Votar":

1. O sistema tramita automaticamente para o(a) Conselheiro(a).
2. O(A) Conselheiro(a) realiza a análise que desejar no protocolo (item de pauta), exercendo o seu pedido de vista.
3. O(A) Conselheiro(a) tramita de forma manual para a Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP) através de movimento no SIMP.
4. O protocolo (item de pauta) é:
   1. recebido pela Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP);
   2. dentro do GEACOR, ele é exibido na lista de Itens de Pauta sem Reunião, para definição da reunião/julgamento Presencial.

4.3.2 Destaque  

Ao selecionar essa opção o sistema preenche o campo "Ressalva" com a frase "Pedido de Destaque".

Quando o(a) Conselheiro(a) confirmar essa opção através do botão "Votar":

1. O sistema envia automaticamente um e-mail para todos da Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP) avisando que para esse protocolo (item de pauta) houve pedido de Destaque.
2. O protocolo (item de pauta) é:
   1. recebido pela Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP);
   2. dentro do GEACOR, ele é exibido na lista de Itens de Pauta sem Reunião, para definição da reunião/julgamento Presencial.

4.3.3 Sustentação oral presencial  

Ao selecionar essa opção o sistema preenche o campo "Ressalva" com a frase "Pedido de Sustentação oral presencial".

Quando o(a) Conselheiro(a) confirmar essa opção através do botão "Votar":

• O sistema envia automaticamente um e-mail para todos da Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP) avisando que para esse protocolo (item de pauta) houve pedido de Sustentação oral presencial.
• O protocolo (item de pauta) é:
  1. recebido pela Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior no SIMP);
  2. dentro do GEACOR, ele é exibido na lista de Itens de Pauta sem Reunião, para definição da reunião/julgamento Presencial.

4.4 Seleção de "Opção de Voto" 

Existem vários motivos possíveis para retirada de pauta e são descritos nas seções abaixo.

3.3.1 "Acompanha o(a) Relator(a)" 

Ao selecionar essa opção o sistema grava a informação "Acompanha o voto do relator" no campo Ressalva, bastando aí o(a) Conselheiro(a) confirmar através do botão "Votar".

3.3.2 Botão "Divirjo do(a) Relator(a)" 

Ao selecionar essa opção o sistema grava a informação "Não acompanha o voto do relator" no campo Ressalva, bastando aí o(a) Conselheiro(a) confirmar através do botão "Votar". 

3.3.3 Impedido/Suspeito 

Ao selecionar essa opção o sistema grava a informação "Declarou-se impedido/suspeito" no campo Ressalva, bastando aí o(a) Conselheiro(a) confirmar através do botão "Votar". 

O nome do(a) Conselheiro(a) nesse caso não aparecerá na lista de votantes e nem de participantes da votação. O seu voto também não será contabilizado.

3.3.3.1 PGJ se declarou Impedido - envio de e-mail automático para gerenciamento da Substituição 

Se o PGJ (Presidente da Reunião/Julgamento) declarar-se Impedido/Suspeito em um Item de Pauta, o sistema deve enviar um e-mail comunicando todos da Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior" no SIMP) desse impedimento. 

Caso o PGJ altere a situação do voto de Impedido para qualquer outra opção de voto, o sistema também enviará e-mail para todos da Secretaria de Órgãos Colegiados (local "Conselho Superior" no SIMP). 

Após a Secretaria ter conhecimento do Impedimento do Presidente da Reunião/Julgamento, é necessário realizar a Substituição do Presidente.