2.2 SISCALC

Ao clicar nesta opção, é exibido um menu com os tipos de danos ambientais:

• Desmatamento

• Incêndio - Exploração Florestal

• Impedimento de Regeneração

• Madeira Apreendida

Na sequência, depois de identificar o tipo de dano, o sistema apresentará uma tela com campos para preenchimento. É com base nas informações fornecidas que será realizado o cálculo.

Independentemente do tipo de dano, serão solicitadas as seguintes informações:

Open

a) Protocolo SIMP: número do procedimento registrado no Sistema Integrado do MPMT;

b) Referência: dado acerca do procedimento, como número de ACP, por exemplo;

c) Município de ocorrência: todos os municípios de Mato Grosso estão listados, basta clicar naquele em que o fato ocorreu;

d) Comarca: todas as comarcas de Mato Grosso estão listadas, basta clicar naquela a que o procedimento está vinculado;

e) Lotação: informar o setor em que o responsável pelo registro está lotado;

f) Cargo: todos os cargos de servidores e agentes vinculados à atividade estão listados, basta clicar naquele ocupado pelo responsável pelo registro;

g) Fonte da informação: registrar como o MPMT foi informado sobre o dano ambiental. A fonte pode ser: o número do registro informado pela SEMA ou o número da infração gerado na atuação pelo órgão fiscalizador. Se o usuário tiver mais de uma fonte, deve clicar no botão “+adicionar” para informar a outra fonte;

h) Data da autuação: registrar no calendário a data em que foi lavrada a autuação.

Até este ponto, o preenchimento de todos os campos não é obrigatório.

A partir daqui, para cada tipo de dano serão solicitadas informações específicas. Com base nesses dados será realizado o cálculo e emitido o relatório técnico.