A emissão de certidão de partes tem como finalidade consultar dentre todas as partes que atendam os seguintes critérios:

• Estejam contidas no polo passivo;

• Estejam vinculadas a um procedimento extrajudicial, exceto Notícia de Fato, em andamento;

• Possua o CPF ou CNPJ preenchido de maneira válida;

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1. Acessando a Emissão de Certidão

Todos os usuários possuem permissão para acessar esta funcionalidade. Ela está disponível no menu Consultas:

2. Tela da Consulta

Esta tela possui apenas um campo obrigatório, CPF ou CNPJ:

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3. Resultado da Consulta

Após preencher o CPF ou CNPJ, caso seja encontrado algum protocolo o sistema retornará a listagem de procedimentos encontrados conforme abaixo.

3.1 Certidão Positiva

Se não houver nenhum protocolo que atenda as condições já mencionadas o SIMP emitirá a certidão negativa conforme abaixo:

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• Os usuários com perfil de Membro, Promotores ou Procuradores, poderão emitir certidões que contenham protocolos sigilosos. Esta informação será exibida na coluna "Observação".

• Caso a certidão contenha algum protocolo sigiloso, e o emissor não tenha o perfil de Membro, o usuário será orientado a procurar o DAEXP para emissão da certidão, uma vez que somente a chefia daquele setor possui acesso para verificar protocolos nesta condição.

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