Modalidade: Reunião Virtual (via Microsoft Teams)

Data de realização: 11/09/2024 às 9h

Participantes:

Pauta da reunião:

1. 20.14.0001.0002956/2024-45

Descrição: Trata-se de expediente subscrito pelo Promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, Ofício nº 24/2024/26ªPJCível, por meio do qual solicita a viabilidade de desenvolvimento de um cadastro eletrônico das entidades de interesse social em atividade em Cuiabá e Várzea Grande.

Relator: Dr. Daniel Carvalho Mariano

Voto do relator: Vota pelo acolhimento do pedido.

Deliberação: Todos favoráveis pelo acolhimento

2. 20.14.0001.0005152/2024-20

Descrição: Trata-se de procedimento instaurado em razão de expediente encaminhado pelo Promotor de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Junior, no qual solicita a instauração de procedimento para apresentação de normativa a ser posteriormente aprovada pelo CETI, tendo em vista a necessidade de sistematizar – a duração, possibilidade de não ver novamente, entre outros – dos avisos após o login, no portal do MP.

Relator: Dr. Mauro Zaque de Jesus

Voto do relator: Vota pelo acolhimento do pedido.

Deliberação: Todos favoráveis pelo acolhimento, com a ressalva de incluir as seguintes regras: 1 - prazo máximo de permanência do anúncio de 5 dias; 2 - incluir o botão “não ver novamente“; 3 - independente das regras anteriores, incluir o anúncio novamente no últimos 5 dias da campanha. 4 - tela das campanhas com possibilidade de inclusão de mais de uma campanha.

3. 20.14.0001.0005148/2024-31

Descrição: Trata-se de procedimento instaurado em razão de expediente encaminhado pela Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, no qual solicita a abertura de demanda junto ao Comitê Estratégico para a criação de assunto no sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GEDOC), visando a indexação de procedimentos administrativos afetos ao Dimensionamento da Força de Trabalho.

Relator: Dr. Alessandra Gonçalves da Silva Godoi

Voto do relator: Vota pelo acolhimento do pedido.

Deliberação: Todos favoráveis pelo acolhimento do pedido.

4 - Pauta incluída durante a reunião

 Descrição: A Juiza Viviane de Brito Rebello informou a possibilidade, caso houvesse o interesse do Ministério Público, da limitação de acesso aos processos judiciais no PJe pelos membros, os quais não são vinculados.

Deliberação: Todos votam pelo não acolhimento. Ademais, o CETI deliberou para que seja demandado ao TJMT, no sentido de que não haja limitação de qualquer natureza, inclusive de documentos sigilosos marcados pelas partes, em processos de atuação do MPMT.

Próxima Reunião: 23/10/2024