Historico_415. Solicitação de Dispensa Eleitoral

Usuário: Destinado a servidores efetivos, comissionados e adidos  

Fluxo de Aprovação: Servidores 

Paramêtros:

• Antecedencia Mínima (Usufrutos e Folgas → Configuração → Aba Fluição → campo Antencedência) 
• Quantidade Minima por solicitação(Usufrutos e Folgas → Configuração → Aba Fluição → campo Quantidade mínima de dias por divisão) (Atual é 1) 

Regras:

• O servidor após receber a certidão do TCE deve apresentar ao DGP 
• DGP cadastra cada certidão como um anexo no Gerenciador Admin do Athenas
• O servidor solictará o usufruto via portal vida funcional 
• A solicitação sempre utilizará o saldo do periodo aquisitivo mais antigo primeiro
• A solicitação deverá atender antecedencia mínima 
• Não permitir programar em finais de semana e fériados
• As programações devem também obedecer a sequência por período aquisitivo. Não permitir uma programação ser anterior à última programação do último período aquisitivo.