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Área de Trabalho → Gabinete Virtual

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Situação do protocoloQuem pode movimentarQuais movimentos podem ser utilizados
  • Está dentro da instituição;
  • Está distribuído;
  • Está reclassificado.
Apenas o detentor do protocolo.Todos os movimentos (Atos Finalísticos e Atos Comuns) disponíveis para a área do protocolo.
  • Está dentro da instituição;
  • Não está distribuído;
  • Está reclassificado.
Usuários lotados na Ouvidoria-Geral.Apenas os movimentos cartoriais (Atos Comuns).
  • Está dentro da instituição;
  • Está ou não está distribuído;
  • Não está reclassificado.
Ninguém.Nenhum. É preciso reclassificar o protocolo antes.
  • Está em local externo;
  • Está distribuído.
Usuários lotados na comarca do protocolo.Apenas os movimentos permitidos para protocolos em local externo (subconjunto do grupo Atos Finalísticos).
  • Está em local externo;
  • Não está distribuído.
Usuários lotados na comarca do protocolo.

Apenas os movimentos permitidos para protocolos em local externo (subconjunto do grupo Atos Finalísticos). Os movimentos são exibidos apenas depois de marcar a caixa "Definir promotor neste movimento". Não será possível tramitar o protocolo.

  • Protocolo arquivado.
Ninguém.Nenhum.

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titleClique aqui para visualizar a lista de dúvidas frequentes...
Aviso
titleMovimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância

Além das situações acima, o botão Movimentar também será exibido em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a).

O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).


1.1. Dúvidas frequentes 

Âncora
faq
faq

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titleClique aqui para visualizar a lista de dúvidas frequentes...


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Informações
titleO que é Multitramitação?

O conceito de multitramitação surge com o SIMP 3.0.. Essa nova funcionalidade possibilita que um protocolo eletrônico possa estar com várias pessoas ao mesmo tempo.


Informações
titleHá algum impedimento para Multitramitação?

Algumas operações do sistema exigem que o protocolo, naquele momento, esteja com apenas 1 pessoa. Essas operação estão listadas abaixo:

  • Distribuição.
  • Movimentar, com envio do protocolo para local externo.
  • Autuar.
  • Migrar instância.
  • Apensar.
  • Arquivar.
  • Incluir em Pauta.


Informações
titleÉ preciso que o próprio membro lance os movimentos em seus protocolos (ou ainda, é necessário utilizar o usuário do promotor para lançar os movimentos)?

Não. Quando um protocolo está distribuído, todos os movimentos lançados nele serão contabilizados ao membro, independente do usuário detentor do protocolo. Além disso, o compartilhamento de usuário e senha é uma falha de segurança grave.


Informações
titleO que fazer em caso de substituição de promotor?

O sistema gerencia substituições de maneira automática. Continue distribuindo os protocolos ao promotor titular e lançando os movimentos normalmente. O sistema se encarregará de vincular o promotor correto para cada movimentação.


Informações
titleComo lançar audiências e outras atividades realizadas pelo promotor no Fórum quando o processo não retorna?

É exatamente para atender este cenário que o SIMP permite o lançamento de movimentos nos protocolos em local externo. Note que, neste caso, apenas um conjunto seleto de movimentos é permitido.


Informações
titlePor que é necessário reclassificar um protocolo quando ele retorna à instituição?

A reclassificação é necessária para que os movimentos a serem lançados sejam contabilizados ao membro adequadamente pelo Relatório de Produtividade (e pelo sistema em geral).


Informações
titleComo ficam os movimentos nos processos sigilosos?

Mesmo nos protocolos sigilosos, qualquer usuário pode visualizar o histórico de movimentos (inclusive as descrições), mas não conseguem ver os documentos vinculados ao protocolo. Portanto, recomenda-se que a descrição dos movimentos em processos sigilosos seja sucinta e que não sejam revelados os nomes das partes.


Informações
titleComo autuar/arquivar/apensar um protocolo?

Estas ações são realizadas através de botões específicos (Autuar, Arquivar e Apensar /wiki/spaces/SIS/pages/6095321 e /wiki/spaces/SIS/pages/6095307).


Informações
titlePor que um documento só pode ser vinculado ao protocolo através de um movimento?

O vínculo de documento é realizado durante a movimentação para que ambos permaneçam relacionados e seja fácil distinguir qual documento corresponde a cada uma das atividades realizadas no protocolo.
Além disso, este procedimento minimiza a possibilidade de que um movimento seja lançado e o documento seja esquecido, pois tudo acontece em uma só etapa.



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No painel Movimento, conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

  1. Campo Definir Promotor diferente nesse movimento (1): se esse campo for preenchido significa que esse movimento específico deve ser considerado a um membro diferente do membro responsável (distribuído ou substituto) pelo protocolo.O campo Comarca (2) é um filtro para o campo Destinatários (3), fazendo com que só pessoas ou lugares da comarca definida apareçam na lista de destinatários. Uma vez escolhido o(s) nome(

    Aviso
    titleMovimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância

    Esse campo será exibido também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a).

    O campo aparecerá preenchido com o nome do(a) Promotor(a) logada e não permitirá alteração.

    O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).


  2. O campo Comarca (2) é um filtro para o campo Destinatários (3), fazendo com que só pessoas ou lugares da comarca definida apareçam na lista de destinatários. Uma vez escolhido o(s) nome(e) do(s) destinatário(s), o sistema exibe-o(s) numa lista(5). Maiores detalhes sobre o preenchimento desses campos estão nessa seção.

  3. O campo Manter-me como detentor (4) aparece apenas quando o protocolo for eletrônico, além de ter que atender outras condições específicas e são relatadas na nessa seção
  4. Campo Movimento (6): campo de preenchimento obrigatório e que define qual o movimento está sendo realizado. 
  5. O componente Tornar esse texto sigiloso (7) é uma "chave" que define se todo o texto digitado no campo Descrição (editor de texto) será sigiloso ou não, respeitando assim todas as regras de sigilosidade já aplicadas ao protocolo
  6. Campo Descrição (8) (editor de texto) pode ser uma cota ou até mesmo o própria peça a ser inserida no movimento, fazendo com que não seja necessária a criação da peça processual fora do sistema. Caso seja necessário inserir uma peça processual que já está em PDF, basta que seja acionado (expandida) o painel Documentos.
  7. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe agora (9) quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema direciona para a tela de peticionamento PJe.
  8. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe em lote (10) (para usuário membro) ou Salvar este movimento para o membro peticionar no PJe em lote (10) (para usuário servidor), quando

    Aviso
    titleMovimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância

    O campo Comarca e Destinatários serão exibidos também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a).

    O campo Comarca aparecerá preenchido com a comarca do local logado do(a) Promotor(a) e não permitirá alteração. O campo Destinatários não poderá ser preenchido pois não poderá haver tramitação.

    O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).


  9. O campo Manter-me como detentor (4) aparece apenas quando o protocolo for eletrônico, além de ter que atender outras condições específicas e são relatadas na nessa seção
  10. Campo Movimento (6): campo de preenchimento obrigatório e que define qual o movimento está sendo realizado. 
  11. O componente Tornar esse texto sigiloso (7) é uma "chave" que define se todo o texto digitado no campo Descrição (editor de texto) será sigiloso ou não, respeitando assim todas as regras de sigilosidade já aplicadas ao protocolo
  12. Campo Descrição (8) (editor de texto) pode ser uma cota ou até mesmo o própria peça a ser inserida no movimento, fazendo com que não seja necessária a criação da peça processual fora do sistema. Caso seja necessário inserir uma peça processual que já está em PDF, basta que seja acionado (expandida) o painel Documentos.
  13. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe agora (9) quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema armazena o direciona para a tela de peticionamento PJe.
  14. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe em lote (10) (para usuário membro) ou Salvar este movimento para o membro peticionar no PJe em lote (10) (para usuário servidor), quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema armazena o protocolo do movimento na lista de protocolos pendentes de peticionamento em lote no PJe, conforme especificado na seção Aba Peticionamento em lote PJe.
  15. O campo Disponibilizar como Minuta para Aprovação (11) quando selecionado, o sistema disponibiliza a minuta para aprovação do membro, conforme especificado na seção Aba Minutas.
  16. O botão Usar modelos (12) é exibido quando existem modelos cadastrados para a combinação de classificação do protocolo e movimento selecionado.

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Após a seleção do detentor, esse é inserido numa lista de detentores (5).

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3.3 Campo "Manter-me como detentor"  
Âncora
manterDetentor
manterDetentor

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Manter-me como detentor" (4) é destinado a definir se quem está fazendo a tramitação quer continuar sendo um dos detentores do protocolo. Isso faz parte do conceito de Multitramitação, que surgiu a partir do SIMP 3.0.

Esse campo é exibido apenas quando:

  • protocolo é eletrônico; e
  • há pelo menos 1 destinatário na grid; e
  • esse destinatário não pode ser local externo.

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3.6. Editor de texto do movimento

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Editor de texto" (8) é um editor de texto que permite o detalhamento do movimento (uma cota, por exemplo) ou deixando uma nota ao usuário que irá receber o protocolo, ou ainda, a peça completa da manifestação. 

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  1. Formatação de texto

    Barra de botões permitindo que sejam produzidos conteúdos com várias recursos de formatação.

  2. Corretor ortográfico

    O editor de texto utiliza o corretor ortográfico do navegador web para analisar o texto e sugerir correções, marcando o texto com um sublinhado vermelho.

    Nota
    Caso o corretor não esteja funcionando é necessário verificar se o seu navegador está com a opção de correção ativada nas configurações.


  3. Salvamento automático

    Todo o conteúdo digitado no editor de texto é salvo automaticamente para possibilitar a recuperação do conteúdo caso ocorra algum imprevisto ou problema com conexão de internet, travamentos ou qualquer outro problema que faça o usuário perder a seção ativa com o sistema.

    Dica
    titleInformações importantes sobre o funcionamento do salvamento automático

    O conteúdo do editor de texto é salvo segundos depois da sua digitação e é armazenado criptografado na memória do navegador.

    A recuperação do conteúdo só será carregada se todas as situações a seguir forem verdadeiras:

    a) para o usuário que estava logado durante a produção do texto;

    b) deve ser o mesmo protocolo que estava aberto durante a digitação do texto;

    c) se o for no mesmo computador e navegador utilizado (textos digitados em aba anônima não serão salvos).


  4. Cabeçalho e rodapé

    No painel Movimento, acima editor de texto, é possível clicar no botão Image Modified ("Cabeçalho") e Image Modified ("Rodapé") para adicionar o cabeçalho e/ou o rodapé padrão ao documento a ser redigido (imagem abaixo).

Image Modified


4.1. Cabeçalho

O cabeçalho conta com o brasão oficial do Ministério Público (à esquerda) e as informações de procuradoria/promotoria e comarca (à direita), seguindo o padrão de identidade visual adotado pelo MPMT (exemplo na imagem abaixo).

4.2. Rodapé

O rodapé é dividido em 3 colunas de informações: endereço, telefone e contato (exemplo na imagem abaixo).

Image Modified


4.2. Personalizar cabeçalho e rodapé

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Nota

Determinados movimentos tornam obrigatório o vínculo de um documento PDF. Os movimentos deste grupo foram determinados pelo Ato Administrativo n. 358/2014-PGJ e suas alterações posteriores, estão também listados abaixo: 

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titleLista de movimentos que obrigam vínculo de documento


CódigoMovimento
920268 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Ausência/ Insuficiência de Provas
920269 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Ausência/ Insuficiência de Provas
920270 ATOS FINALÍSTICOS -> Manifestação em Tribunais Superiores
920271 ATOS FINALÍSTICOS -> Manifestação em Segundo Grau
920448 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com Remessa ao PRE/PGE
920449 ATOS FINALÍSTICOS -> Recurso -> Razões -> Agravo -> Interno (Art. 1.021 do CPC)
920450 ATOS FINALÍSTICOS -> Requerimento Incidental de Medida Protetiva
920469 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Com Resolutividade
920470 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Por Outros Motivos
920471 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial com TAC
920473 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial sem TAC -> Com Resolutividade
920474 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial sem TAC -> Por Outros Motivos
920482 ATOS FINALÍSTICOS -> Termo de Acordo de não Persecução Penal
920483 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Morte do agente
920484 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Morte do agente
921504 ATOS FINALÍSTICOS -> Execução Penal -> Pedido de Progressão de Regime
921505 ATOS FINALÍSTICOS -> Execução Penal -> Pedido de Regressão de Regime
921981 ATOS FINALÍSTICOS -> Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Embargos Infringentes
921997 ATOS FINALÍSTICOS -> Manifestação em execução penal
921998 ATOS FINALÍSTICOS -> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
921999 ATOS COMUNS -> Edital de Cientificação

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Contraminuta -> Embargos Infringentes
921997 ATOS FINALÍSTICOS -> Manifestação em execução penal
921998 ATOS FINALÍSTICOS -> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
921999 ATOS COMUNS -> Edital de Cientificação




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5. Painel Mídias

Ao realizar um movimento, o SIMP permite que uma ou mais mídias (formatos válidos: MP4,AVI e MP3) sejam vinculadas ao movimento através do painel Mídias.

As mídias vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a 7.3. Consulta de Documentos.

Abaixo a tela demonstrando o painel de Mídias:

Image Added

Das funcionalidades deste painel, tem-se:

  • Botão Adicionar mídias (1): botão para adicionar uma ou mais arquivos de mídias.
  • Botão Sigiloso (2): define se todas as mídias a serem inseridas serão sigilosos ou não. Após a inserção da mídia na lista é possível definir se a mesma é sigilosa ou não, evitando que tenha que excluí-la da lista para alterar essa configuração.
  • Coluna ajustar sequência (3): através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem das mídias. Essa ordem é a mesma ordem de:
    • gravação das mídias no banco de dados;
    • exibição das mídias no histórico de movimentos.
  • Coluna Excluir Image Added (4): botão para exclusão das mídias adicionadas na lista.
  • Coluna Mídias sigilosas (5): botão para tornar todas as mídias sigilosas ou o inverso.
  •  Coluna Arquivo (6): descrição do nome do arquivo e seu tipo.
  • Coluna tamanho (7): apresenta o tamanho do arquivo.


Informações
titleInformações sobre as mídias

Limite máximo: 10 arquivos (por movimento).
Formato (tipo) de mídias suportadas: MP4, AVI e MP3.
Tamanho máximo de cada mídia: 30MB.

Quando uma ou mais mídias são inseridas em um processo (através da movimentação), elas ficam disponíveis para consulta no histórico de movimento como mostrado abaixo:

Image Added

As mídias são listadas em ordem de inserção com seu ID da mídia (usável para pesquisa de documento), nomenclatura da mídia e seu tipo.


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6. Painel Prazo 

A definição dos prazos em movimentos é realizada através do painel Prazos, permitindo atribuir um ou mais prazos a cada movimento lançado. Estes prazos são dos mais variados tipos, como o tempo concedido numa dilação de prazo de inquérito policial, o tempo para resolver problemas elencados num TAC etc.

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Uma vez inseridos, os prazos são exibidos ao visualizar um protocolo e também na Área de Trabalho. 

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7. Imprimindo e realizando um movimento

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7.1 Imprimindo

Informações

A necessidade de imprimir um movimento antes de realizá-lo varia de promotoria para promotoria.

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titleExemplo de impressão de movimento

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7.2 Realizando movimento 

Estando, pelo menos, todos os campos obrigatórios preenchidos, há duas possibilidades para realização (gravação) do movimento no protocolo.

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7.2.1 Realizar movimento sem assinar digitalmente 
Âncora
MovSemAssinatura
MovSemAssinatura

O sistema realizará o movimento com uma sequência de operações descritas aqui.

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7.2.2 Realizar movimento com assinatura digital  
Âncora
MovComAssinatura
MovComAssinatura

Nota

Para que seja possível assinar documentos, é necessário estar com a leitora de cartão e seu certificado digital conectados ao computador. Caso precise de auxílio, entre em contato com a Central de Serviços pelo telefone (65)3613-5166 ou pelo e-mail suporte@mpmt.mp.br.

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Após inserir sua senha, o documento estará vinculado e assinado digitalmente.

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7.3 O que acontece depois de realizar o movimento  
Âncora
OperacoesPosMov
OperacoesPosMov

Após realizar o movimento (com ou sem assinatura digital) o sistema realiza as seguintes operações: 

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Dica

As tramitações no SIMP são recebidas automaticamente após um período:

  • Tramitações em que não há mudança de comarca: recebimento automático acontece em 5 dias;

  • Tramitações em que há mudança de comarca: recebimento automático acontece em 15 dias.

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7.4 Incluir acordo no Banco de cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades – BAPRE  
Âncora
OperacoesPosMov
OperacoesPosMov

Para concluir o cadastro do Movimento, é obrigatório o preenchimento das informações a respeito do acordo firmado, no ato do lançamento dos movimentos finalísticos a seguir:

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Dica
  • O retorno para o SIMP com a realização do movimento com sucesso, será após a conclusão do cadastro do acordo no SIMP com a respectiva "destinação" ou "serviços ou obrigações";

  • O movimento que gerou um cadastro de acordo no SIMP não poderá ser editado;

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  • O movimento que gerou um cadastro de acordo no SIMP poderá ser cancelado, porém o sistema alertará a importância de também excluir o acordo no BAPRE;

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  • As regras negociais de cadastro do acordo, continuam sendo tratadas pelo Sistema BAPRE;

  • A opção "Disponibilizar como Minuta para Aprovação" não é apresenta, caso seja selecionado um movimento que cadastre acordo no BAPRE;
  • A regra não se aplica para movimento em lote e originado de petição externa

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8. Alterando ou cancelando um movimento

Quando um movimento é lançado de forma errada ou algum dado é deixado de lado e precisa ser retificado, o usuário pode alterar ou cancelar o movimento em questão, desde que cumpra os requisitos.

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8.1. Alteração de movimento


Aviso

A funcionalidade de alteração de movimentos do SIMP foi modificada na versão 3.4.0, conforme determinação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.

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Informações
Em caso de equívoco ou necessidade de correção em movimentos com tramitação, deverá ser realizado o cancelamento do movimento, conforme explicado no capítulo Cancelamento de movimento, e posterior lançamento de correção.

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8.2. Cancelamento de movimento

Situações em que o cancelamento de movimentos é permitido;

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