Área de Trabalho → Gabinete Virtual

Essa página descreve as funcionalidades disponibilizadas através da utilização do botão Movimentar:

• Tramitação. 

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Área de Trabalho → Gabinete Virtual

Essa página descreve as funcionalidades disponibilizadas através da utilização do botão Movimentar:

• Tramitação. 

• Definir Promotor diferente nesse movimento.
• Lançamento de movimento.
• Inserção de documentos ao protocolo.
• Inserção de prazos de movimentos ao protocolo.

Maiores informações de como realizar essas operações serão dadas nas próximas seções.

Índice desta página

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1. Acessando a movimentação

A tela Movimentar é acessível por dois locais: o botão "Movimentar" ao visualizar um protocolo e o botão "Movimento em Lote" daÁrea de Trabalho → Gabinete Virtual..

Dependendo de suas permissões, é possível movimentar um protocolo em qualquer situação, mesmo sem ser o seu detentor ou com o protocolo não-distribuído.

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1.1. Dúvidas frequentes 

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No painel Movimento, conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

1. Campo Definir Promotor diferente nesse movimento (1): se esse campo for preenchido significa que esse movimento específico deve ser considerado a um membro diferente do membro responsável (distribuído ou substituto) pelo protocolo.

   O campo Comarca (2) é um filtro para o campo Destinatários (3), fazendo com que só pessoas ou lugares da comarca definida apareçam na lista de destinatários. Uma vez escolhido o(s) nome(e)

   Aviso
   title Movimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância
   Esse campo será exibido também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a). O campo aparecerá preenchido com o nome do(a) Promotor(a) logada e não permitirá alteração. O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).

   
   

2. O campo Comarca (2) é um filtro para o campo Destinatários (3), fazendo com que só pessoas ou lugares da comarca definida apareçam na lista de destinatários. Uma vez escolhido o(s) nome(e) do(s) destinatário(s), o sistema exibe-o(s) numa lista(5). Maiores detalhes sobre o preenchimento desses campos estão nessa seção.

3. O campo Manter-me como detentor (4) aparece apenas quando o protocolo for eletrônico, além de ter que atender outras condições específicas e são relatadas na nessa seção. 
4. Campo Movimento (6): campo de preenchimento obrigatório e que define qual o movimento está sendo realizado. 
5. O componente Tornar esse texto sigiloso (7) é uma "chave" que define se todo o texto digitado no campo Descrição (editor de texto) será sigiloso ou não, respeitando assim todas as regras de sigilosidade já aplicadas ao protocolo
6. Campo Descrição (8) (editor de texto) pode ser uma cota ou até mesmo o própria peça a ser inserida no movimento, fazendo com que não seja necessária a criação da peça processual fora do sistema. Caso seja necessário inserir uma peça processual que já está em PDF, basta que seja acionado (expandida) o painel Documentos.
7. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe agora (9) quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema direciona para a tela de peticionamento PJe.
8. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe em lote (10) (para usuário membro) ou Salvar este movimento para o membro peticionar no PJe em lote (10) (para usuário servidor), quando

   Aviso
   title Movimento de Promotor(a) em protocolo de 2ª Instância
   O campo Comarca e Destinatários serão exibidos também em protocolos de 2ª Instância quando a pessoa logada no SIMP é um(a) Promotor(a). O campo Comarca aparecerá preenchido com a comarca do local logado do(a) Promotor(a) e não permitirá alteração. O campo Destinatários não poderá ser preenchido pois não poderá haver tramitação. O movimento realizado será registrado para o(a) Promotor(a).

   
   

9. O campo Manter-me como detentor (4) aparece apenas quando o protocolo for eletrônico, além de ter que atender outras condições específicas e são relatadas na nessa seção. 
10. Campo Movimento (6): campo de preenchimento obrigatório e que define qual o movimento está sendo realizado. 
11. O componente Tornar esse texto sigiloso (7) é uma "chave" que define se todo o texto digitado no campo Descrição (editor de texto) será sigiloso ou não, respeitando assim todas as regras de sigilosidade já aplicadas ao protocolo
12. Campo Descrição (8) (editor de texto) pode ser uma cota ou até mesmo o própria peça a ser inserida no movimento, fazendo com que não seja necessária a criação da peça processual fora do sistema. Caso seja necessário inserir uma peça processual que já está em PDF, basta que seja acionado (expandida) o painel Documentos.
13. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe agora (9) quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema armazena o direciona para a tela de peticionamento PJe.
14. O campo Usar este movimento para peticionar no PJe em lote (10) (para usuário membro) ou Salvar este movimento para o membro peticionar no PJe em lote (10) (para usuário servidor), quando selecionado, após realizar o movimento, o sistema armazena o protocolo do movimento na lista de protocolos pendentes de peticionamento em lote no PJe, conforme especificado na seção Aba Peticionamento em lote PJe.
15. O campo Disponibilizar como Minuta para Aprovação (11) quando selecionado, o sistema disponibiliza a minuta para aprovação do membro, conforme especificado na seção Aba Minutas.
16. O botão Usar modelos (12) é exibido quando existem modelos cadastrados para a combinação de classificação do protocolo e movimento selecionado.
    
    

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No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Definir promotor diferente neste movimento" (1) exibe a lista de promotores ativos em todo o estado e permite que um deles seja escolhido. A escolha pode ser feita digitando o nome do promotor(a) desejado(a).

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No painel Movimento (imagem aqui), o campo Destinatário (3) deve ser preenchido sempre sendo observado primeiramente se a(s) pessoa(s) ou o local (caso de local externo) para quem deseja tramitar o protocolo são da comarca definida.

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Após a seleção do detentor, esse é inserido numa lista de detentores (5).

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3.3 Campo "Manter-me como detentor"  

Âncora
manterDetentor manterDetentor

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Manter-me como detentor" (4) é destinado a definir se quem está fazendo a tramitação quer continuar sendo um dos detentores do protocolo. Isso faz parte do conceito de Multitramitação, que surgiu a partir do SIMP 3.0.

Esse campo é exibido apenas quando:

• protocolo é eletrônico; e
• há pelo menos 1 destinatário na grid; e
• esse destinatário não pode ser local externo.

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3.6. Editor de texto do movimento

No painel Movimento (imagem aqui), o campo "Editor de texto" (8) é um editor de texto que permite o detalhamento do movimento (uma cota, por exemplo) ou deixando uma nota ao usuário que irá receber o protocolo, ou ainda, a peça completa da manifestação. 

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1. Formatação de texto

   Barra de botões permitindo que sejam produzidos conteúdos com várias recursos de formatação.
   
   

2. Corretor ortográfico

   O editor de texto utiliza o corretor ortográfico do navegador web para analisar o texto e sugerir correções, marcando o texto com um sublinhado vermelho.

   Nota
   Caso o corretor não esteja funcionando é necessário verificar se o seu navegador está com a opção de correção ativada nas configurações.

   
   

3. Salvamento automático

   Todo o conteúdo digitado no editor de texto é salvo automaticamente para possibilitar a recuperação do conteúdo caso ocorra algum imprevisto ou problema com conexão de internet, travamentos ou qualquer outro problema que faça o usuário perder a seção ativa com o sistema.
   
   

   Dica
   title Informações importantes sobre o funcionamento do salvamento automático
   O conteúdo do editor de texto é salvo segundos depois da sua digitação e é armazenado criptografado na memória do navegador. A recuperação do conteúdo só será carregada se todas as situações a seguir forem verdadeiras: a) para o usuário que estava logado durante a produção do texto; b) deve ser o mesmo protocolo que estava aberto durante a digitação do texto; c) se o for no mesmo computador e navegador utilizado (textos digitados em aba anônima não serão salvos).

   
   

4. Cabeçalho e rodapé

   No painel Movimento, acima editor de texto, é possível clicar no botão Image RemovedImage Added ("Cabeçalho") e Image Added ("Inserir cabeçalhoRodapé") para adicionar o cabeçalho e/ou o rodapé padrão ao documento a ser redigido (imagem abaixo).

Image Removed

O Image Added

4.1. Cabeçalho

O cabeçalho conta com o brasão oficial do Ministério Público (à esquerda) e as informações de procuradoria/promotoria e comarca (à direita), seguindo o padrão de identidade visual adotado pelo MPMT . (exemplo na imagem abaixo).

Image Added

4.2. Rodapé

O rodapé é dividido em 3 colunas de informações: endereço, telefone e contato (exemplo na imagem abaixo).

Image Added

4.

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2. Personalizar cabeçalho e rodapé

Por padrão, o cabeçalho utiliza o nome do local (Promotoria/Procuradoria) de distribuição do protocolo para preencher as duas linhas cabeçalho. Entretanto, é possível personalizar o cabeçalho de cada local para que toda vez que clicar no botão de inserir cabeçalho venha sempre com a personalização cadastrada.

Passo a passo:

Clicar no ícone de engrenagem (configuração) ao lado do botão cabeçalho"Rodapé":

Image RemovedImage Added

Em seguida será aberta a tela de edição do cabeçalho e do rodapé contendo dois os seguintes campos a serem preenchidos: "primeira linha" e "segunda linha":

Image Removed

Após preencher, clique em salvar.

A partir deste momento, toda vez que clicar no botão de inserir cabeçalho serão utilizados o conteúdo desses campos para preenchimento automático.

Estes dois campos também serão utilizados para o preenchimento automático dos modelos de documentos.

Image Removed

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Ao realizar um movimento, o SIMP permite que um ou mais arquivos PDF e imagens (PNG e JPG) sejam vinculados ao movimento através do painel Documento.

Estes documentos devem representar as atividades realizadas por servidores e membros (por exemplo, portarias de instauração de inquérito, denúncias e manifestações diversas). Os documentos assim vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a Consulta de Documentos.

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Conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

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Lista de arquivos inseridos: uma vez selecionados os arquivos desejados, o sistema irá exibí-los numa lista logo abaixo dos campos descritos acima.

• coluna Ordenação: apenas uma numeração para ajudar na organização da ordem dos documentos.

• coluna Ajustar sequência (3): é através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem dos documentos. Essa ordem é a mesma ordem de:

  • • gravação dos documentos no banco de dados;

    • exibição dos documentos no histórico de movimentos;

    • materialização dos documentos no download consolidado.

• coluna Excluir Image Removed (4): exclui o documento da lista.
• coluna Documento Sigiloso (5): após a inserção dos documentos é possível definir se o documento é sigiloso. O campo Sigiloso faz com que todos os documentos inseridos seja sigilosos, esse componente dessa coluna defina a sigilosidade daquele documento apenas.

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A partir do SIMP3+ os tipos de arquivos e tamanhos permitidos são:

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Caso o sistema identifique que algum dos documentos seja maior que 5MB, será exibida uma mensagem conforme exibida na imagem do painel com número 6.

4.1 Movimentos que obrigam vínculo de documento 

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Determinados movimentos tornam obrigatório o vínculo de um documento PDF. Os movimentos deste grupo foram determinados pelo Ato Administrativo n. 358/2014-PGJ e suas alterações posteriores, estão também listados abaixo: 

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:

Informações do Cabeçalho

Primeira linha do cabeçalho (1): campo destinado para o preenchimento dos dados que o usuário deseja que apareça na primeira linha do cabeçalho.

Segunda linha do cabeçalho (2): campo destinado para o preenchimento dos dados que o usuário deseja que apareça na segunda linha do cabeçalho.

Informações do Rodapé

Linha 1 (3): campo destinado para o preenchimento da 1ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 2 (4): campo destinado para o preenchimento da 2ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 3 (5): campo destinado para o preenchimento da 3ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Linha 4 (6): campo destinado para o preenchimento da 4ª linha da coluna de endereço do rodapé.

Email (7): campo destinado para o preenchimento do e-mail da instituição.

Telefone (8): campo destinado para o preenchimento do telefone da instituição.

Endereço Web (9): campo destinado para o preenchimento do endereço web (site) da instituição. Caso o usuário o deixe vazio, automaticamente o SIMP assume o endereço web do MPMT.

Image Added

Após preencher, clique em salvar.

A partir deste momento, toda vez que clicar no botão "Cabeçalho" e/ou "Rodapé" serão utilizados o conteúdo desses campos para preenchimento automático.

Todos os campos do cabeçalho e rodapé serão utilizados para o preenchimento automático dos modelos de documentos, ou seja, pode-se criar modelos utilizando tanto a tag Cabeçalho quanto a de Rodapé.

Image Added

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4. Painel Documento 

Âncora
painelDocumento painelDocumento

Ao realizar um movimento, o SIMP permite que um ou mais arquivos PDF e imagens (PNG e JPG) sejam vinculados ao movimento através do painel Documento.

Estes documentos devem representar as atividades realizadas por servidores e membros (por exemplo, portarias de instauração de inquérito, denúncias e manifestações diversas). Os documentos assim vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a 7.3. Consulta de Documentos.

Abaixo o painel Documento: 

Conforme exibido na figura acima, é possível realizar as operações abaixo:

• Sigiloso (1): define se todos os documentos a serem inseridos serão sigilosos ou não. Após a inserção do documento na lista é possível definir se o documento é sigiloso ou não, evitando que tenha que excluí-lo da lista para alterar essa configuração.

  
  

  Dica
  Mesmo o protocolo não sendo sigiloso, pode-se definir um ou mais documentos como sigiloso. Assim, o sistema respeitará todas as regras já definidas para exibição dessas informações.

  
  

• Botão Adicionar arquivos (2): botão para adicionar um ou mais arquivos PDF.

• Lista de arquivos inseridos: uma vez selecionados os arquivos desejados, o sistema irá exibí-los numa lista logo abaixo dos campos descritos acima.

  • coluna Ordenação: apenas uma numeração para ajudar na organização da ordem dos documentos.

  • coluna Ajustar sequência (3): é através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem dos documentos. Essa ordem é a mesma ordem de:

    • • gravação dos documentos no banco de dados;

      • exibição dos documentos no histórico de movimentos;

      • materialização dos documentos no download consolidado.

  • coluna Excluir Image Added (4): exclui o documento da lista.
  • coluna Documento Sigiloso (5): após a inserção dos documentos é possível definir se o documento é sigiloso. O campo Sigiloso faz com que todos os documentos inseridos seja sigilosos, esse componente dessa coluna defina a sigilosidade daquele documento apenas.

4.1 Movimentos que obrigam vínculo de documento 

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5. Painel Mídias

Ao realizar um movimento, o SIMP permite que uma ou mais mídias (formatos válidos: MP4,AVI e MP3) sejam vinculadas ao movimento através do painel Mídias.

As mídias vinculados são disponibilizados a todos os usuários que visualizarem o protocolo e estarão disponíveis em outras ferramentas do SIMP, como a 7.3. Consulta de Documentos.

Abaixo a tela demonstrando o painel de Mídias:

Image Added

Das funcionalidades deste painel, tem-se:

• Botão Adicionar mídias (1): botão para adicionar uma ou mais arquivos de mídias.
• Botão Sigiloso (2): define se todas as mídias a serem inseridas serão sigilosos ou não. Após a inserção da mídia na lista é possível definir se a mesma é sigilosa ou não, evitando que tenha que excluí-la da lista para alterar essa configuração.
• Coluna ajustar sequência (3): através dos ícones exibidos nessa coluna é possível ajustar a ordem das mídias. Essa ordem é a mesma ordem de:
  • gravação das mídias no banco de dados;
  • exibição das mídias no histórico de movimentos.
• Coluna Excluir Image Added (4): botão para exclusão das mídias adicionadas na lista.
• Coluna Mídias sigilosas (5): botão para tornar todas as mídias sigilosas ou o inverso.
•  Coluna Arquivo (6): descrição do nome do arquivo e seu tipo.
• Coluna tamanho (7): apresenta o tamanho do arquivo.

Quando uma ou mais mídias são inseridas em um processo (através da movimentação), elas ficam disponíveis para consulta no histórico de movimento como mostrado abaixo:

Image Added

As mídias são listadas em ordem de inserção com seu ID da mídia (usável para pesquisa de documento), nomenclatura da mídia e seu tipo.

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6. Painel Prazo 

A definição dos prazos em movimentos é realizada através do painel Prazos, permitindo atribuir um ou mais prazos a cada movimento lançado. Estes prazos são dos mais variados tipos, como o tempo concedido numa dilação de prazo de inquérito policial, o tempo para resolver problemas elencados num TAC etc.

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Abaixo a imagem do painel de Prazos:

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Uma vez inseridos, os prazos são exibidos ao visualizar um protocolo e também na Área de Trabalho. 

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7. Imprimindo e realizando um movimento

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7.1 Imprimindo

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7.2 Realizando movimento 

Estando, pelo menos, todos os campos obrigatórios preenchidos, há duas possibilidades para realização (gravação) do movimento no protocolo.

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7.2.1 Realizar movimento sem assinar digitalmente 

Âncora
MovSemAssinatura MovSemAssinatura

O sistema realizará o movimento com uma sequência de operações descritas aqui.

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7.2.2 Realizar movimento com assinatura digital  

Âncora
MovComAssinatura MovComAssinatura

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Após inserir sua senha, o documento estará vinculado e assinado digitalmente.

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7.3 O que acontece depois de realizar o movimento  

Âncora
OperacoesPosMov OperacoesPosMov

Após realizar o movimento (com ou sem assinatura digital) o sistema realiza as seguintes operações: 

• Uma nova entrada é acrescentada na página"Histórico de Movimentos" do protocolo.

• Se um documento foi vinculado, ele será exibido no card junto ao movimento.

• Se um ou mais prazos foram inseridos, eles serão mostrados na:

  • página "Prazos" do detalhe do protocolo; e 

  • página Área de Trabalho → Gabinete Virtual para todos os usuários do local para o qual o protocolo está distribuído.

• Se um local externo foi inserido como destinatário, o protocolo passa a ficar em local externo. Ele pode ser eventualmente retornado através do botão "Retorno Externo". Os processos apensados também são enviados, pois o sistema copia o movimento nos apensos.

• Se um ou mais usuários destinatários foram inseridos, o protocolo passa a ficar em trânsito para esses usuários. Um e-mail é enviado para cada um dos destinatários, que deverão receber o protocolo através do botão "Receber", ou no detalhe do protocolo ou na Área de Trabalho → Gabinete Virtual. Os processos apensados também são enviados.

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7.4 Incluir acordo no Banco de cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades – BAPRE  

Âncora
OperacoesPosMov OperacoesPosMov

Para concluir o cadastro do Movimento, é obrigatório o preenchimento das informações a respeito do acordo firmado, no ato do lançamento dos movimentos finalísticos a seguir:

1. Movimento 920067 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 920067 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será apresentado uma mensagem que ao confirmar será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas: 

   Expandir
   title Clique aqui para exibir a imagem...

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Termo de Ajustamento de Conduta
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

2. Movimento 920485 - Termo De Acordo De Não Persecução Civil
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 920485 - Termo De Acordo De Não Persecução Civil, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas: 

   Expandir
   title Clique aqui para exibir a imagem...

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Acordo de não persecução cível
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

3. Movimento 922007 - Acordo de Leniência
   Para o Protocolo de Atuação igual a Judicial ou Extrajudicial, tipo de movimento selecionado, 922007 - Acordo de Leniência, após selecionar a opção "Realizar movimento sem assinar digitalmente" ou "Realizar movimento com assinatura digital", será aberto a janela de cadastro de acordo do BAPRE, com as seguintes informações preenchidas:

   Expandir
   title Clique aqui para exibir a imagem...

   1. Atuação: Judicial ou Extrajudicial
   2. Tipo de Acordo: Acordo de leniência
   3. Procedimento investigatório de origem: número do protocolo que está sendo criado o movimento
      
      

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8. Alterando ou cancelando um movimento

Quando um movimento é lançado de forma errada ou algum dado é deixado de lado e precisa ser retificado, o usuário pode alterar ou cancelar o movimento em questão, desde que cumpra os requisitos.

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8.1. Alteração de movimento

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8.2. Cancelamento de movimento

Situações em que o cancelamento de movimentos é permitido;

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