23/11/2017

Data: 23/11/2017 às 09h30

Participantes

Local: Gabinete da Secretária-Geral de Administração

Nome:

Pauta:

Dr. Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert
(Secretária-Geral de Administração)

Dr. Gustavo Dantas Ferraz substituindo Dr. Flávio Cezar Fachone
(Corregedor Geral)

Dr. Edmilson da Costa Pereira
(Procurador de Justiça)

Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques
(Promotor de Justiça)

Dr. Arivaldo Guimarães da Costa Júnior
(Promotor de Justiça)

Dr. Adriano Augusto Streicher de Souza
(Promotor de Justiça)

Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foram convidados para a reunião o Gerente de Suporte, Rogério Batista e o Analista de Sistemas Fernando Vasconcelos para auxiliarem nas questões técnicas da pauta.

1. Pendências das últimas reuniões

Sistema SIMP foi configurado para que seja utilizado o login da Secretária Geral de Administração nas integrações entre SIMP e PJe.
A demanda foi concluída em 05/09/2017.

1.5 Cronograma de entregas e projetos

2.1. Novo Sistema FolhaPonto (DTI): Concluído em 05/09/2017;
2.2. Adequações do Portal da Transparência (TCE/CNMP): Concluído em 11/10/2017;
2.3. Novo Portal Vida Funcional (DTI): Concluído em 13/11/2017.

I

2. Implantação do Novo Sistema GEDOC

A implantação está definida para a data de 04/12/2017.

Como o novo sistema será entregue uma nova estrutura tecnológica que possibilitará maiores avanços, visto que a estrutura anterior já estava ultrapassada.
O sistema será implantado com as novas tabelas taxonômicas determinadas pelo CNMP.

Com a implantação das novas tabelas taxonômicas é preciso que os usuários reclassifiquem os processos substituindo as terminologias antigas pela nova.

Assim, visando a coerência dos dados, o CETI deliberou que reclassificará será obrigatória, tal como ocorreu do SIMP.

O CNMP também determinou que até dez/2018 todos os MPs deverão adotar um número único estabelecido pelo Conselho.

Assim, visando não causar tanto impacto, o CETI deliberou que o número único seja implantado até o final do primeiro semestre de 2018 e não concomitantemente com as tabelas taxonômicas.

Visando, orientar as adequações do sistema para atender ao número único, o CETI também deliberou:

• Caso um processo seja cadastrado com um número único e posteriormente, seja alterada a classe desse processo, o número único não deve ser alterado.
• O número único será adotado apenas nos processos novos, quando da sua implantação. Não haverá De x Para.

O CETI entende que o SIMP possui uma funcionalidade denominada de "Download Consolidado" que dentre outras coisas permite que, a qualquer tempo, o usuário realize a extração de todas as movimentações, documentos e despachos de um determinado protocolo unificado em um único arquivo, respeitando a ordem cronológica das informações inseridas ao longo do tempo. Tal arquivo pode ser impresso quando for necessário. Desta forma obtém-se o conteúdo de forma física, sem grandes dificuldades.

Cabe ao Promotor de Justiça analisar de acordo com cada situação, a necessidade de converter o feito para meio físico quando o destinatário não possuir as ferramentas necessárias para recebimento do processo eletrônico.

O CETI entende que, fazendo analogia ao que acontece com os processos judiciais, quando o feito pertencer a órgão externo e este for remetido ao MP em meio físico pode-se mantê-lo na forma física. Em relação ao SIMP, se o feito seja originário no MP (Notícia de fato, por exemplo), é necessário que seja utilizada a funcionalidade 'autuar' convertendo o protocolo para a nova classe (Inquérito Policial, por exemplo). Nesta oportunidade, o campo 'Protocolo Eletrônico' deve ser modificado para a opção "Não".

O CETI entende que tal questão não cabe de ser analisada por este Comitê.

Assim, delibera por encaminhar tal demanda à apreciação da Corregedoria Geral do MP.

O DTI registrou a seguinte análise quanto à resolução e seus impactos no SIMP:

Alterações/Inclusões de Prazos:
- Notícia de Fato: 30 Dias com 2 Prorrogações (Art. 3º)
- Procedimento Preparatório: 1 ano com 3 Prorrogações (Art. 11)
Rotinas a serem implementadas:
- Determinar que seja cadastrado inicialmente sempre Notícia de fato antes de procedimentos investigatórios (Art. 15 e 16). SIMP já funciona dessa forma.
- Enviar e-mail para CSMP quando for efetuado o movimento de prorrogação de prazo de IC (Art. 47)
- Criar cadastro no Site do MP para comunicar indeferimento ou arquivamento de procedimento investigatório (Art. 57, Parágrado único)
- Criar cadastro no Site do MP para comunicar minuta de TAC antes de ser firmado (Art. 62, Parágrafo 4)
- Enviar e-mail para Procuradorias Especializadas sempre que um movimento de TAC for efetuado (Art. 63, Parágrafo 2)
- Publicar no Site do MP, os atos de conclusão além da Portaria que hoje já é publicada (Art. 68, Parágrafo 2, Inciso I)

O CETI deliberou que não serão realizadas as alterações propostas, visto que está em andamento uma proposta para mudança da referida resolução e será votada em breve pelo Conselho Superior do MP.

Foi padronizado pelo CETI para que as Audiências de Custódia sejam cadastradas como Atividade Não Procedimental. A criação do movimento poderia implicar em informações duplicadas e confusão para os usuários.

O CETI deliberou pela não aprovação da sugestão.

O CETI deliberou pela criação do tipo de Parecer / Decisão: Manutenção da Prisão.

Deliberou também por acrescentar ao glossário das Audiências de Custódia o seguinte texto:

"inclui-se também as audiências de apresentação das pessoas presas cautelarmente".

Foi apresentado o projeto da Dra. Regilaine e visa mapear todas as unidades de atendimento dos municípios de Várzea Grande e Livramento, como: escolas, creches, postos de saúde, delegacias e outros.
Além das necessidade o projeto também concentrará os indicadores sociais destas cidades que estão dispersos em vários meios de comunicação.

O projeto necessita da criação de um site que disponibilize tais informações ao cidadão e ao Promotor de Justiça e permita às Assistentes Sociais de Várzea Grande sua atualização.

Tal projeto foi trazido ao CETI para definição de prioridade visto que a expectativa é entregá-lo até junho/2018.

Após devida análise o CETI deliberou por manter o projeto na fila normal de prioridades visto que as prioridades atuais do DTI visam atender todo o Estado de Mato Grosso.

O Comitê deliberou também que o projeto seja encaminhado ao DEPLAN (gerência de projetos) e para a Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania para maior detalhamento e, após, novamente ao Comitê para reavaliação.

Foi exposto pelo DTI a necessidade de um parâmetro para atendimento das demandas referentes aos servidores voluntários, como: computadores, nobreaks, login, acesso ao sistema SIMP e demais recursos tecnológicos.

O CETI deliberou que o DTI realize uma análise de impacto na utilização dos recursos tecnológicos e apresente uma proposta na próxima reunião do Comitê.