A Resolução nº 195, de 11 de fevereiro de 2019, altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.
Essas resoluções dispõem sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros. Ambas podem ser encontradas em sua íntegra no site do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
O CNMP coleta as informações determinadas nas resoluções citadas acima e disponibiliza através do Sistema de Indicadores de Gestão e Atuação Funcional - CNMPInd.
O CNMPInd é um sistema informatizado que permite a pesquisa de dados de todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União. São informações sobre a atuação administrativa e funcional das Unidade e Ramos enviados ao CNMP, prestados diretamente à Comissão de Planejamento Estratégico, em cumprimento às resoluções citadas anteriormente.
As informações sobre o desempenho funcional serão prestadas anualmente, até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente.
Esta página está dividida nas seguintes seções:
1. Premissas 
O CNMP coleta informações de todos os MPs do território nacional e e por mais que todos eles utilizem as mesmas tabelas taxonômicas, cada MP tem os seus sistemas informatizados para gestão dos processos das áreas fim e meio. Desta forma, é importante elencar algumas premissas que foram utilizadas para o desenvolvimento desse projeto para atendimento da Resolução 195/2019 do CNMP:
- O relatório tem como foco a instituição, ou seja, todos os números obtidos não analisam quais Membros ou Gabinetes deram origem ou trabalharam nos processos;
- Alguns conceitos utilizados pelo CNMP são diferentes do que são utilizados no SIMP (sistema do MPE-MT). Detalharemos essas diferenças nas próximas seções deste documento;
- O projeto, como foi tratada a implementação e cálculo dos números do relatório de 2021, se deve ao fato de termos refeito todo o código e estrutura para obtenção dos números do relatório. A partir de agora utilizaremos a nova estrutura de BI, desenvolvida em outro projeto finalizado em 2021.
2. Diferenças nos conceitos do CNMP e do SIMP
O CNMP traz na Resolução 195/2019 os anexos contendo as informações que deseja obter de cada MPE. Exibe em cada anexo um Glossário que traz informações do que esperam obter em cada uma das linhas e colunas das planilhas. Nas colunas, são determinados os códigos dos itens para obtenção dos números, mas no caso do MPE-MT algumas dessas informações são geradas de forma diferente devido a forma de funcionando do nosso sistema SIMP. Isso deve acontecer em todos os MPs por causa da particularidade de cada sistema.
Abaixo, elencaremos algumas colunas e conceitos na visão do CNMP e como são gerados/obtidos no SIMP:
| Colunas | CNMP (o que está descrito no Glossário) | SIMP |
|---|---|---|
| Instaurados (920037) | "corresponde ao número de procedimentos extrajudiciais iniciados mediante portaria, com exceção dos Inquéritos Civis decorrentes de Procedimentos Preparatórios" | |
| Recebidos (920246) | "Entrada de Carga" | |
| Em andamento | "representa o "QUANTITATIVO DO ACERVO" somando-se os "INSTAURADOS" e subtraindo-se os "FINALIZADOS". O item não corresponde a feitos que estejam em tramitação no Poder Judiciário, em cartórios extrajudiciais ou qualquer outro órgão fora da unidade do Ministério Público." | |
| Finalizados | "todo procedimento definitivamente encerrado na unidade do Ministério Público. Exemplos: ajuizamento de ação, indiferimento, arquivamento definitivo e declínio de atribuição para outra unidade. (Conversão para PIC, Ação Penal, Ação Civil e Inquérito Civil é considerada como finalizado)." | |
| Registro MP | "refere-se à data do primeiro registro dos inquéritos policiais ou autos de prisão no sistema do Ministério Público ocorrido na data de referência." | |
| Atendimento e Atendimento ao Público (970107), (920002) | "1. MOVIMENTO: nomenclatura utilizada para registro dos atos praticados, atividades, manifestações e ações executadas por membros e servidores das unidades do Ministério Público, no curso dos processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais." "2. ATIVIDADE NÃO PROCEDIMENTAL: Códigos 970xxx - Vide Sistema Gestor de Tabelas" |