Versões comparadas

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Informações

A etapa de Dados Gerais é utilizada nos cadastros do tipo Protocolo, Ouvidoria e Atendimento ao Público.

Índice desta página

Informações sobre inserção de arquivos do tipo KML (para ações ambientais).

 

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1. Painel Detalhes


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titleClique aqui para exibir a imagem...

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Nome do campoDescriçãoExibição

Ambiente de agressão

Deve ser selecionado um valor da lista contendo os possíveis ambientes de agressão.

Este campo será exibido quando a Área, Classe ou Assuntos exigirem o cadastro do Ambiente de agressão.

Comarca da Vara

Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as comarcas ativas. Por padrão vem selecionada automaticamente a comarca do usuário logado. Por padrão, vem selecionada a comarca do usuário logado.

Nota
titleVARA DE SAÚDE

A Comarca selecionada servirá apenas para filtrar as Varas que devem ser exibidas no campo "Vara" e nem sempre a Comarca selecionada será igual à Comarca do protocolo. Exemplo: Vara da Saúde.




Esses campos serão exibidos caso a Classe exija o cadastro de Vara.

Vara

Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Varas vinculadas à Comarca escolhida no campo "Comarca da Vara".

Delegacia

Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Delegacias vinculadas à Comarca do protocolo (campo "Comarca" do protocolo").

Esses campos serão exibidos caso a Área exija o preenchimento do campo.

Nota
titleIMPORTANTE

No caso da Classe exigir Delegacia como Parte de polo ativo , esse campo não deve aparecer no cadastro.


Delegado

Deve ser selecionado um valor da lista contendo todos os delegados.

UF

Deve ser selecionado um valor da lista contendo as Unidades da Federação.




Esses campos serão exibidos caso a Área ou a Classe exijam o cadastro.

Cidade

Deve ser selecionado um valor da lista contendo as cidades da UF escolhida anteriormente.

Bairro

Deve ser selecionado um valor da lista contendo os bairros vinculados à cidade escolhida anteriormente.

Estabelecimento

Deve ser selecionado um valor da lista contendo os estabelecimentos.

Data do Crime

Deve ser preenchido com a data do crime, utilizando o calendário ou digitando diretamente a data. Preenchimento obrigatório.

Hora do Crime

Deve ser preenchido com a hora e minuto do crime registrada no processo.

Data Instauração Inquérito/TCO

Deve ser preenchido com a data de instauração do Inquérito ou TCO. Preenchimento obrigatório.

Arquivo KML (Coordenadas geográficas)

Âncora
KML
KML

Deve ser adicionado um arquivo no formato KML (Keyhole Markup Language) com as marcações geográficas do dano ambiental.

O preenchimento deste item é obrigatório de acordo com a Portaria Conjunta Nº 5 de 03/09/2021 que "Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud)".

Para obter instruções de como gera o arquivo no formato KML, clique aqui ou aqui.

Esse campo será exibido caso a combinação de Classe e Assuntos listada abaixo sejam selecionadas.

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titleCombinação de Classe e Assuntos

Classe: 293 - Crimes Ambientais => Processo Especial de Leis Esparsas

Assuntos:

  • 10110 - DIREITO AMBIENTAL
  • 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • 9792 - Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271)
  • 3511 - Corrupção ou Poluição de Água Potável
  • 10116 - Agrotóxicos
  • 11828 - Área de Preservação Permanente
  • 10114 - Fauna
  • 10113 - Flora
  • 10119 - Gestão de Florestas Públicas
  • 11822 - Mineração
  • 11825 - Poluição
  • 11824 - Recursos Hídricos
  • 11830 - Patrimônio Cultural
  • 11823 - Reserva legal
  • 10115 - Transgênicos
  • 10112 - Revogação/Anulação de multa ambiental
  • 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
  • 10118 - Unidade de Conservação da Natureza
  • 11827 - Zona Costeira
  • 11826 - Zoneamento Ecológico e Econômico
  • 9994 - Indenização por Dano Ambiental
  • 11862 - Saneamento
  • 11869 - Saneamento
  • 10438 - Dano Ambiental
  • 9878 - Contra o Meio Ambiente
  • 9882 - Agrotóxicos (Lei n+°+ 7.802/89)
  • 9883 - Atividades Nucleares (Lei n+°+ 6.453/77)
  • 9884 - Caça (Lei n° 5.197/67)
  • 9879 - Contra a Fauna
  • 9880 - Contra a Flora
  • 11779 - Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  • 9881 - Da Poluição
  • 9887 - Pesca (Lei n° 5.197/67, Lei n° 7.643/87, Lei n+ °+ 7.679/88, DL 221/67)
  • 3622 - Agrotóxicos
  • 3623 - Atividades Nucleares
  • 3624 - Caça
  • 10986 - Crimes contra a administração ambiental
  • 3619 - Crimes contra a Fauna
  • 3620 - Crimes contra a Flora
  • 3621 - Da Poluição
  • 3626 - Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado)
  • 3627 - Pesca
  • 11181 - Abuso de radiação
  • 11183 - Difusão de epizootia ou praga vegetal
  • 11780 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural


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