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Situ. | Descrição | Decisão/Providência | Prazo | Responsável |
I | Convocação extraordinária | Foi convidado para a reunião o servidor Thiago de Moraes Sfredo para auxiliar nas questões técnicas da pauta. | | |
I | 1. Projeto de virtualização | Foi informada publicação do Ato Administrativo n.º 494/2015-PGJ regulamentando a implantação gradual do procedimento extrajudicial eletrônico a partir de 1º de dezembro de 2015.
Foi exposto pelo Dr. Ezequiel algumas dificuldade ainda encontradas quanto ao procedimento eletrônico, como: degravação de oitivas e assinatura digital de documentos. Assim, ficou definido que: - DTI realizará pesquisa e análise de software para degravação de oitivas.
- As próximas Promotorias a receberem o processo virtual serão da área de Cidadania, conforme proposto pelo Dr. Edmilson da Costa Pereira.
- DTI apresentará na próxima reunião proposta de plano de trabalho (custos e necessidades) e cronograma para implantação do processo virtual em todo o estado.
O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos. | Próxima reunião. | DTI |
| I | 2. Pendências da última reunião | O DTI informou a situação das demandas aprovadas pelo CETI ainda pendentes:
- 17/06/2015 - Coordenadores de local visualizarem todos os processos: Em desenvolvimento na nova estrutura
do SIMP;
- 15/10/2015 - Alterar complementos de Petição Inicial: Em análise pelo DTI;
- 15/10/2015 - Prazos reiniciarem após retorno do CSMP: Em análise pelo DTI;
- 15/10/2015 - Prazos serem suspensos durante recesso forense: Em análise pelo DTI;
- 15/10/2015 - Alteração do cadastro de Atendimento ao público: Em análise pelo DTI;
- 15/10/2015 - Subdivisão da classe "Procedimento Administrativo": Aguardando resposta do CNMP;
- 15/10/2015 - Cancelamento de movimentos: Em análise pelo DTI;
- 12/11/2015 - Informações de Audiências públicas como proponente (Novo movimento com complementos e
fluxo): Em análise pelo DTI;
- 12/11/2015 - Reforçar importância de funcionalidades do SIMP como a notificação de prazos: Elaborando
comunicação a enviar; Apresentou também aquelas já concluídas: - 15/10/2015 – Publicação do Ato Administrativo 491/2015-PGJ sobre licenciamento de software
- 12/11/2015 – (3.1) Movimento “Requerimento de Instauração de IP” não encerra mais prazo de protocolo: Concluído.
- 12/11/2015 – (3.2) Implantação da restrições de fluxos no SIMP: Concluído.
- 12/11/2015 – (3.3) Encerramento automático de prazo no SIMP: Concluído.
- 12/11/2015 – (3.2) Apresentação de estatísticas dos fluxos aprovados. Sendo que, o Comitê deliberou pela divulgação das estatísticas dos fluxos aos usuários. | Próxima reunião | DTI |
| P | 3. Demandas SIMP 3.1. Sugestão de novas restrições de fluxos | Baseado nas dúvidas dos usuários e nos índices de erros no cadastro do SIMP demonstrados pelos indicadores metaindividuais, o DTI sugeriu os seguintes novos fluxos: - Protocolos não podem ser autuados para a classe Inquérito Civil sem que tenha sido lançado o movimento Portaria;
- Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios não podem ser convertidos enquanto possuírem prazos de movimento abertos;
- Petição Inicial só pode ser lançada uma vez para cada um dos diferentes complementos que existirem no SIMP;
- Depois que uma Denúncia é lançada, outros movimentos da área-fim não poderão ser lançados em Inquérito Policial, Inquérito Policial Militar e outros Procedimentos Investigatórios a menos que seja lançado o movimento Rejeição da denúncia;
- Protocolos não poderão ser arquivados a menos que possuam um movimento do grupo Arquivamento;
- Protocolos que estão no CSMP/CPJ e que possuem Voto só poderão ser devolvidos à promotoria de origem através dos movimentos Homologação ou Não-homologação de arquivamento;
- Protocolos não poderão ser tramitados para o CSMP/CPJ enquanto possuírem prazo de protocolo aberto. O Comitê deliberou pela aprovação. | Próxima reunião | DTI |
| C | 3.2. Sugestão de alteração de restrição | Foi sugerido pela servidora Aline Núcia de Marchi (16ª Promotoria Cível da Capital), que o movimento Denúncia, hoje restrito à procedimentos investigatórios, possa ser registrado em Inquérito Civil de meio ambiente. O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando que nesses casos deve-se registrar novo protocolo da área criminal e efetuar o devido lançamento da denúncia. | | |
| | 3.3 Sugestão de alteração de restrição | Foi sugerido pelo servidor Anderson Roberto Follmann Tolazzi (Rondonópolis), que o movimento Sessão do Tribunal do Júri também encerre prazos do movimento Ciência -> Designação de Audiência/Sessão, visto que a realização de uma sessão do Tribunal do Júri implica no cumprimento da designação da sessão. O Comitê deliberou pela aprovação. | Próxima reunião | DTI |
| | 3.4 Sugestão sobre prazos | Foi sugerido pelo Dr. Márcio Florestan Berestinas (Sorriso), que o movimento "Petição Inicial" encerre automaticamente o prazo do movimento "Demanda de Interesse Individual" como cumprido, visto que, a judicialização da demanda finaliza a atuação extrajudicial e deve, portanto, encerrar o prazo do procedimento administrativo criado pelo movimento Demanda de Interesse Individual. O Comitê deliberou pela aprovação. | Próxima reunião | DTI |
| | 3.5 Inclusão de movimento | Foi sugerida pelo servidor André Leme de Souza (Proc. Especializada da Cidadania), a inclusão do movimento "Recurso ao CSMP" na pasta "Membro do Ministério Público".
Justificativa: O §1º e §2º do artigo 7° da Resolução CSMP nº 10/2007 (disciplina o PP e IC) estabelece que da decisão que indeferir a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório caberá recurso no prazo de 10 dias. Embora haja o movimento "Indeferimento Liminar => Instauração de Procedimento (920085)", não há na tabela taxonômica um movimento para o registro do recurso administrativo ao CSMP, obrigando o usuário a "escolher" um outro sem qualquer relação com a atividade realizada, como por exemplo: "Arquivamento => Com remessa ao CSMP". Com a nova realidade trazida com a gestão de indicadores, o desvirtuamento dos movimentos reflete diretamente nas informações apresentadas pelo sistema. O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, retificando a nomenclatura para "Remessa ao CSMP com recurso". | Próxima reunião | DTI |
Legenda
Situação: I – Informativo C – Concluído P – Pendente