10/12/2015

Data: 10/12/2015 às 09h30

Participantes

Local: Gabinete do Secretário-Geral de Administração

Nome:

Rubrica:

Nome:

Rubrica:

Pauta:

Dr. Arnaldo Justino da Silva
(Secretário-Geral de Administração em Substituição)

Daniel Ribeiro Soares
(Chefe do DTI)

Dr. Flávio Cezar Fachone
(Corregedor Geral Adjunto)

Dr. Edmilson da Costa Pereira
(Procurador de Justiça)

Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques
(Promotor de Justiça)

ausência justificada

Dr. Arivaldo Guimarães da Costa Júnior
(Promotor de Justiça)

ausência justificada

Dr. Adriano Augusto Streicher de Souza
(Promotor de Justiça)

Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foi convidado para a reunião o servidor Thiago de Moraes Sfredo para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

I

1. Projeto de virtualização

Foi informada publicação do Ato Administrativo n.º 494/2015-PGJ regulamentando a implantação gradual do procedimento extrajudicial eletrônico a partir de 1º de dezembro de 2015.

Foi exposto pelo Dr. Ezequiel algumas dificuldade ainda encontradas quanto ao procedimento eletrônico, como: degravação de oitivas e assinatura digital de documentos.

Assim, ficou definido que: 

• DTI realizará pesquisa e análise de software para degravação de oitivas.
• As próximas Promotorias a receberem o processo virtual serão da área de Cidadania, conforme proposto pelo Dr. Edmilson da Costa Pereira.
• DTI apresentará na próxima reunião proposta de plano de trabalho (custos e necessidades) e cronograma para implantação do processo virtual em todo o estado.

O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos.

Próxima reunião.

3. Demandas SIMP

3.1. Sugestão de novas restrições de fluxos

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerido pela servidora Aline Núcia de Marchi (16ª Promotoria Cível da Capital), que o movimento Denúncia, hoje restrito à procedimentos investigatórios, possa ser registrado em Inquérito Civil de meio ambiente.

O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando que nesses casos deve-se registrar novo protocolo da área criminal e efetuar o devido lançamento da denúncia.

Foi sugerido pelo servidor Anderson Roberto Follmann Tolazzi (Rondonópolis), que o movimento Sessão do Tribunal do Júri também encerre prazos do movimento Ciência -> Designação de Audiência/Sessão, visto que a realização de uma sessão do Tribunal do Júri implica no cumprimento da designação da sessão.

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerido pelo Dr. Márcio Florestan Berestinas (Sorriso), que o movimento "Petição Inicial" encerre automaticamente o prazo do movimento "Demanda de Interesse Individual" como cumprido, visto que, a judicialização da demanda finaliza a atuação extrajudicial e deve, portanto, encerrar o prazo do procedimento administrativo criado pelo movimento Demanda de Interesse Individual.

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerida pelo servidor André Leme de Souza (Proc. Especializada da Cidadania), a inclusão do movimento "Recurso ao CSMP" na pasta "Membro do Ministério Público".
Justificativa: O §1º e §2º do artigo 7° da Resolução CSMP nº 10/2007 (disciplina o PP e IC) estabelece que da decisão que indeferir a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório caberá recurso no prazo de 10 dias. Embora haja o movimento "Indeferimento Liminar => Instauração de Procedimento (920085)", não há na tabela taxonômica um movimento para o registro do recurso administrativo ao CSMP, obrigando o usuário a "escolher" um outro sem qualquer relação com a atividade realizada, como por exemplo: "Arquivamento => Com remessa ao CSMP". Com a nova realidade trazida com a gestão de indicadores, o desvirtuamento dos movimentos reflete diretamente nas informações apresentadas pelo sistema.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, retificando a nomenclatura para "Remessa ao CSMP com recurso".