O Prazo de Protocolo tem como finalidade auxiliar as Promotorias e Procuradorias de Justiça no gerenciamento de Protocolos, sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais, desde que a Classe cadastrada no protocolo possua um prazo pré-configurado no SIMP.
É importante ressaltar que as Classes que possuem o seu prazo controlado são definidas pelo CETI - Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação.
Índice desta página
Apresentação Multimídia
1. Acessando Prazos de Protocolos
O sistema disponibiliza três formas distintas de se visualizar o prazo de um determinado protocolo, sendo elas:
Área de Trabalho > Menu Lateral > 'Prazos'
Detalhe do Protocolo - Menu 'Prazos'
Detalhe do Protocolo - Ícone 'Prazos'
Como escolher os locais a serem monitorados
Os prazos são exibidos conforme a configuração estabelecida pelo próprio usuário. Para mais detalhes acesse a página de 3.5. Configuração de Monitoramento de Prazos
1.1. Visualizando os Prazos na Área de Trabalho
Na Área de Trabalho fica disponível o item de Menu: 'Prazos'.
Esta visualização permite que sejam acessados todos os prazos de protocolos abertos dos locais definidos na configuração.
- Prazo de Protocolo;
- Prazo de Movimento;
- Alerta de Prazo;
- Prazo de Atividade Não Procedimental.
Clicando no ícone correspondente ao nº de protocolo, serão exibidas as informações do prazo:
Para saber mais a respeito da aba 'Prazos' da Área de Trabalho acesso a página 'Área de Trabalho - Controle de Prazos'
1.2. Visualizando o Prazo no detalhe do protocolo
No item de menu 'Prazos', localizado no canto direito do cabeçalho do protocolo, é permitido que seja visualizado o prazo e prorrogações que por ventura tenham sido realizadas.
Os prazos de protocolo não possuem a coluna 'Operações' porque, como descrito nos itens anteriores desta página, sua manipulação será realizada pelo botão específico de prorrogação e movimentos específicos para fechamento de prazo.
2. Manipulando o Prazo de um Protocolo
As funcionalidades de manipulação dos prazos de um protocolo poderão somente ser acessadas através do detalhe do protocolo. Quando estiver na tela de 'Prazos' da Área de Trabalho, conforme imagens abaixo, basta selecionar o protocolo desejado, em seguida clique no botão "Ir ao protocolo".
Detalhe do Protocolo - Botão Prorrogar Prazo
2.1. Inicio do Prazo
Não é necessária nenhuma ação por parte do usuário para se iniciar um prazo deste tipo, uma vez que o prazo tem início a partir do cadastro do protocolo e leva em consideração como data inicial do prazo a data de instauração.
Para evitar inconsistência no Controle de Prazo de Protocolos, após o cadastramento de um protocolo o sistema não permite que o usuário altere o campo 'Data de Instauração'. Em caso de preenchimento errado do campo 'Data de Instauração', deve-se enviar e-mail ao DTI solicitando a correção da data, juntamente com a justificativa. Essa alteração deverá ser autorizada pela Corregedoria. Uma vez autorizada, será feita a correção do prazo vinculado ao protocolo.
2.2. Prorrogando um Prazo
Prorrogação é a função que permite estender o prazo para encerramento do protocolo.
Esta funcionalidade deve ser realizada através de botão específico denominado 'Prorrogar', localizado no detalhe do protocolo. Uma vez efetuada a prorrogação.
Em seguida o sistema exibe uma nova janela, onde é obrigatório o preenchimento da nova data de prorrogação e a justificativa para a mesma:
Os campos "Data atual de vencimento" e "Data limite de prorrogação" não são editáveis, sendo exibidos apenas para auxiliar na nova definição do prazo.
Caso tente inserir uma data superior a data definida no campo "Data limite de prorrogação", o sistema não permitirá que a operação seja realizada.
O campo "Quantidade de dias" tem como objetivo auxiliar o usuário no cálculo da data, somando a quantidade digitada a data de vencimento anterior a prorrogação. Caso prefira preencher o campo "Nova data de vencimento" diretamente, também é possível. O campo "Justificativa" deve ser preenchido definindo-se o motivo da prorrogação.
Uma vez efetuada a prorrogação de um protocolo, o SIMP gera a movimentação correspondente no histórico do protocolo, informando de forma clara a data, hora, local e o usuário que efetuou a operação.
Quem pode prorrogar
Qualquer usuário pode prorrogar o prazo deste tipo, bastando que esteja em um local da mesma comarca da última distribuição do protocolo (exibida logo após a descrição da promotoria no cabeçalho - parte superior direita do detalhe do protocolo).
As informações sobre o usuário que efetuou a prorrogação fica disponível no histórico de movimentos.
2.3. Encerrando um Prazo
O encerramento do prazo se dá das seguintes formas:
- pela inserção de movimentos pré-definidos, ou seja, movimentos que indiquem que o protocolo foi finalizado;
- pela autuação do protocolo.
3. Quais Classes de protocolos possuem seu prazo controlado e quais Movimentos fecham prazos de protocolos?
Quais Classes possuem prazo?
| Classe | Código | Prazos Pré-Configurados (em dias) | Quantidade de Prorrogações Permitidas |
|---|---|---|---|
| Notícia de Fato | 910002 | 30 | 1 vez por até 90 dias |
| Procedimento Preparatório | 910003 | 90 | 1 vez |
| Inquérito Civil | 910004 | 365 | Ilimitada |
| Procedimento Preparatório Eleitoral | 910018 | 60 | Ilimitada |
| Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) | 1733 | 90 | 2 vezes |
| Procedimento Administrativo -> (Todas as opções abaixo deste nível) | - | 365 | Ilimitada |
Quais Movimentos fecham o prazo de um Protocolo?
Atenção: a disponibilidade destes movimentos depende da classificação taxonômica do protocolo. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Corregedoria Geral do MP.
| Código | Movimento |
|---|---|
| 920013 | ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de ação -> Petição Inicial |
| 920015 | ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de ação -> Denúncia -> Escrita |
| 920017 | ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional |
| 920018 | ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva |
| 920022 | ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Boletim de Ocorrência Circunstanciado |
| 920021 | ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Inquérito Policial |
| 920028 | ATOS FINALÍSTICOS -> Declinação de Atribuição -> Para outro Ramo |
| 920084 | ATOS FINALÍSTICOS -> Indeferimento de Instauração |
| 921984 | ATOS FINALÍSTICOS -> Solução administrativa |
| 920078 | ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Advertência |
| 920079 | ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Reparação de Dano |
| 920080 | ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade |
| 920081 | ATOS FINALÍSTICOS -> Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio educativa -> Liberdade Assistida |
| - | ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> (Todas as opções abaixo deste nível) |
Além dos movimentos em si, as funcionalidades abaixo também encerram o prazo de um protocolo:
| Descrição | Motivo |
|---|---|
| Botão: 'Autuar' | Indica que o protocolo passou a uma nova fase processual, sendo a anterior encerrada. |
| Botão: 'Migrar' | Indica que o protocolo mudou de uma instância para outra, alterando também sua fase processual. |