A funcionalidade Anexar é utilizada quando se quer complementar um protocolo com determinado material que não foi produzido por membros do MP. Isto inclui o anexo de provas, elementos de investigações e quaisquer outros tipos de arquivos externos à instituição.
Todos os documentos produzidos pelo Ministério Público (Promotores, Procuradores e Servidores) devem ser inseridos como documentos ao realizar movimentos, e não como anexos.
Os anexos não são considerados pela Pesquisa de Pareceres.
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1. Acessando a funcionalidade de anexar
A funcionalidade Anexar está disponível apenas ao detentor do protocolo. A anexação é feita através de um botão:
1.1. Dúvidas frequentes
Qual a diferença entre Documento e Anexo?
Os anexos são os materiais que não foram produzidos por membros do MP, como provas, elementos de investigações, fotos, planilhas e quaisquer outros tipos de arquivos externos à instituição. Eles são adicionados através do botão Anexar.
Os documentos são as peças produzidas por membros do MP, como portarias, manifestações, pareceres, termos de ajustamento de conduta e outros. Eles são adicionados numa das etapas do botão Movimentar.
Por que um documento só pode ser vinculado ao protocolo através de um movimento?
O vínculo de documento é realizado durante a movimentação para que ambos permaneçam relacionados e seja fácil distinguir qual documento corresponde a cada uma das atividades realizadas no protocolo.
Além disso, este procedimento minimiza a possibilidade de que um movimento seja lançado e o documento seja esquecido, pois tudo acontece em uma só etapa.
2. Anexando um arquivo
Ao clicar no botão "Anexar", a seguinte janela é aberta:
Para anexar um arquivo, basta preencher uma breve descrição e escolher um arquivo do seu computador. Os tipos de arquivo permitidos são: PDF, RAR, ZIP, ODT, ODS, DOC, DOCX, XLS, XLSX, RTF, TXT, JPG, JPEG, BMP, GIF, PNG, MPG, MPEG e AVI.
O limite de tamanho de anexo é 1MB. Aos usuários do CAOP foi concedida a permissão para anexar arquivos de até 20MB, tendo em vista a elaboração de laudos periciais.
3. Gerenciando os anexos
Quando um protocolo possui um ou mais anexos, o sistema passa a exibir a aba "Anexos" quando o protocolo é aberto:
Esta aba permite baixar ou excluir os anexos do protocolo.
Para visualizar o conteúdo de um anexo, clique no seu ícone .
Para excluir um ou mais anexos, marque-os na lista e clique no botão "Excluir". Apenas o detentor do protocolo (e administradores) podem excluir anexos.