Este documento se divide nas seguintes seções:

1. Indicadores

Para todo indicador são apresentados:

• Título do indicador;
• Fórmula de cálculo em estilo gerencial;
• Fórmula de cálculo conforme aplicada no SIMP;
• Descrição: aprofundamento do objetivo do indicador;
• Observações: peculiaridades técnicas do indicador e também classificação taxonômica considerada.

1. Índice de Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de procedimentos investigatórios instaurados pelo MP a partir das demandas recebidas.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

2. Índice de Resolutividade sem Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de resolutividade das demandas aportadas, sem a necessidade de instauração de procedimento investigatório.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

3. Índice de Resolutividade com Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de resolutividade, mediante a celebração de TAC ou atendimento a Recomendação, em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

4. Índice de Efetividade dos Instrumentos Extrajudiciais

Descrição: Identifica o índice de efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações provocadas pelo MP, em relação ao total celebrado e/ou emitido.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

Os protocolos que passam a ser considerados no denominador deste indicador continuam sendo considerados até que um dos prazos abertos seja encerrado (cumprido ou não). A partir daí, o protocolo só pode entrar no denominador novamente se um novo prazo for aberto em outro movimento.

5. Índice de Interatividade Social em Procedimentos Investigatórios

Descrição: Identifica o percentual de interatividade entre o MP e a comunidade, em relação às questões sob investigação.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

6. Índice de Investigação Extrajudicial Improcedente

Descrição: Identifica o percentual de investigações arquivadas, por improcedência da notícia (ausência ilicitude, provas e/ou de justa causa), em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

7. Índice de Judicialização de Demandas

Descrição: Identifica o percentual de ajuizamento de ações em relação aos procedimentos investigatórios extrajudiciais instaurados.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

8. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP.

Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.

9. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.

Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.

10. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de insucesso das medidas judiciais manejadas pelo MP.

Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.

11. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de insucesso dos processos, em que o MP seja Autor, em trâmite no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.

Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.

12. Índice de Recorribilidade

Descrição: Identifica o percentual de recursos interpostos pelo MP em relação ao total de sentenças desfavoráveis.

Observações: A condição do denominador implica que, se um processo entrar na instituição em um mês, uma Ciência for lançada neste mesmo mês, mas o processo sair da instituição apenas dois meses depois, então este processo só será contabilizado no denominador do mês em que ele saiu da instituição. Desta forma, cada protocolo é contabilizado apenas em um mês para cada Ciência de Sentença nele.

13. Índice de Congestionamento Judicial

Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as ações interpostas pelo MP em relação às sentenças proferidas na 1ª instância.

Observação: Este indicador é apresentado na forma: índice = 100 - ( (numerador * 100) / denominador). Se este valor for menor que zero, o indicador será apresentado como zero.

Este indicador não analisa movimentos em protocolos específicos como os outros indicadores. Isto significa que o denominador é apenas a quantidade de movimentos de Petição Inicial no período, enquanto o numerador é a quantidade de Ciências de Sentença no período, independente dos protocolos em que foram lançados.

14. Índice de Congestionamento Judicial - Crimes ECA

Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as denúncias oferecidas pelo MP, em crimes contra a criança ou adolescente, em relação às sentenças proferidas na 1ª instância. Este indicador analisa protocolos das áreas Criminal e Juizado Especial Criminal, mas registra esses dados como referentes à área Infância e Juventude.

Observação: Este indicador é apresentado na forma: índice = 100 - ( (numerador * 100) / denominador). Se este valor for menor que zero, o indicador será apresentado como zero.

Este indicador não analisa movimentos em protocolos específicos como os outros indicadores. Isto significa que o denominador é apenas a quantidade de movimentos de Petição Inicial no período, enquanto o numerador é a quantidade de Ciências de Sentença no período, independente dos protocolos em que foram lançados.

15. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas

Descrição: Identifica o índice de medidas sócio-educativas propostas em procedimentos infracionais.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

16. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Advertência

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Advertência, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

17. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Reparação de Dano

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Reparação de Dano, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

18. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Prestação de Serviço à Comunidade

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Prestação de Serviço à Comunidade, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

19. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Liberdade Assistida

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Liberdade Assistida, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

20. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Finalizados

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial finalizado. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos cuja investigação extrajudicial já foi finalizada.

Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Petições Iniciais ou Arquivamentos, o indicador considera o movimento mais recente.

21. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Em andamento

Descrição: Identifica o tempo de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial em andamento. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos cuja investigação extrajudicial ainda está em andamento.

Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo.

22. Tempo Médio de Tramitação de ACP - 1ª Instância

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de uma ACP na 1ª instância. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos que já tiveram sua tramitação em 1ª instância finalizada.

Este indicador não considera protocolos de classes específicas.

Caso existam duas Petições Iniciais, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Sentença, o indicador considera o movimento mais recente.

23. Tempo Médio de Tramitação de recurso em ACP - 2ª Instância

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de recurso de Apelação interposto em ACP, no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Período, Comarca e Promotoria e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos que eram de 1ª instância e foram migrados e, além disso, que já tiveram sua tramitação em 2ª instância finalizada.

O movimento de apelação é contabilizado apenas se lançado em protocolos de 1ª instância de classes específicas. As Ciências de Acórdãos e de Decisões Monocráticas são contabilizadas apenas se lançadas em protocolos de 2ª instância. O protocolo é contabilizado para a promotoria responsável pela apelação.

Caso existam duas Apelações, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Acórdãos ou de Decisões Monocráticas, o indicador considera o movimento mais antigo também (diferente dos outros indicadores de tempo médio).

24. Índice de Reincidência (não implementado)

Descrição: Identifica o índice de reincidência na prática de ato infracional.

Observações: 23/09/2014: Este indicador não está implementado, pois para sua implantação é necessário revisar o cadastro de partes do SIMP, de modo que o sistema possa comparar de maneira confiável as partes vinculadas a dois protocolos distintos e encontrar casos de reincidência.

2. Taxonomia considerada

2.1. Movimentos considerados