Ao clicar nesta opção, é exibido um menu com os tipos de danos ambientais:
Na sequência, depois de identificar o tipo de dano, o sistema apresentará uma tela com campos para preenchimento. É com base nas informações fornecidas que será realizado o cálculo.
Independentemente do tipo de dano, serão solicitadas as seguintes informações:
a) Protocolo SIMP: número do procedimento registrado no Sistema Integrado do MPMT.
b) Referência: dado acerca do procedimento, como número de ACP, por exemplo.
c) Município de ocorrência: todos os municípios de Mato Grosso estão listados, basta clicar naquele em que o fato ocorreu.
d) Comarca: todas as comarcas de Mato Grosso estão listadas, basta clicar naquela a que o procedimento está vinculado.
e) Lotação: informar o setor em que o responsável pelo registro está lotado.
f) Cargo: todos os cargos de servidores e agentes vinculados à atividade estão listados, basta clicar naquele ocupado pelo responsável pelo registro.
g) Fonte da informação: registrar como o MPMT foi informado sobre o dano ambiental. A fonte pode ser: EXEMPLICIAR. Se o usuário tiver mais de uma fonte, deve clicar no botão “+adicionar” para informar a outra fonte.
h) Data da autuação: registrar no calendário a data em que foi lavrada a autuação.
Até este ponto, o preenchimento de todos os campos não é obrigatório.
A partir daqui, para cada tipo de dano serão solicitadas informações específicas. Com base nesses dados será realizado o cálculo e emitido o relatório técnico.