Alguns sistemas e serviços de outras Instituições estão disponíveis aos Membros do MPMT, para auxílio nas atividades diárias. São eles:
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Instituição | Sistema | Objetivo | Endereço de acesso | Mais informações | Solicitação de acesso | |||||
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Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | Controle de processos virtuais de 1º grau | »Clique aqui« para acessar a cartilha do PJe | Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte Técnico: |
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Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | Controle de processos virtuais de 2º grau. | »Clique aqui« para acessar a cartilha do PJe | Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte Técnico: |
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Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | Controle e gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. | »Clique aqui« para acessar a cartilha do SEEU. »Clique aqui« para acessar a cartilha de Criação de Assessor. O cadastro as zonas eleitorais no SEEU é realizado pelo TSE. »Clique aqui« para realizar abertura de chamado junto ao TSE. | Público Alvo: Membros e Servidores Suporte técnico: seeu@tjmt.jus.br |
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Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | SIAP (sistema descontinuado) | Consulta de antecedentes criminais. | https://sec.tjmt.jus.br/ | Público Alvo: Membros Suporte Técnico: | ||||||
Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | Controle Processual e Peticionamento Eletrônico no 1º grau | http://apolo.tjmt.jus.br | Público Alvo: Membros e Servidores Suporte técnico: http://sdm.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900 |
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Tribunal de Justiça do Estado de MT (TJMT) | Consulta de partes cadastradas no TJMT, DETRAN, TRF1, TRT23 e SESP. | http://stji.tjmt.jus.br | Público Alvo: Membros Requisitos: Java, Internet Explorer e certificado digital. Suporte técnico: http://sdm.tjmt.jus.br/ ou (65) 3617-3900 |
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CENSEC | Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados | https://censec.org.br/Cadastro/Login.aspx | Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: CPF e/ou CNPJ |
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FIPLAN | Programa cedido pela SEFAZ/MT, para acesso a todos os dados dos fiscalizados (entes estaduais). | Acesso via CAOP | Público alvo: Membros do Ministério Público https://www.mti.mt.gov.br/-/4223710-ligue-ou-clique-aqui-e-abra-seu-chamado |
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) | Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os jurisdicionados (entes municipais: Prefeituras, Câmaras, etc) transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. | http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/132 SENHA UNIFICADA PARA TODOS OS MEMBROS | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT) | POLITEC ONLINE (Sistema descontinuado) ATENA (Sistema novo) | Consulta de laudos periciais. | https://portal2.sesp.mt.gov.br/atena/login | Público Alvo: Membros Requisitos: Java e Firefox. |
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Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT) | Consulta de antecedentes, detran e receita federal. | https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf | Público Alvo: Membros, CAOP e GAECO Requisitos: Java e Pluggin. |
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Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT) | Não há convênio vigente para fornecimento de acesso. | Consulta de registros de ocorrências policiais | ||||||||
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | ELEITORAL | Controle de Processos Eleitorais. | Público Alvo: Membros e Servidores Requisitos: PJE Office Suporte técnico: Assessoria do PJe: |
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | PJE 2º Grau - ELEITORAL | DTI não possui gestão sobre os acessos ao sistema. | Os interessados devem buscar se cadastrar diretamente com o TSE. | |||||||
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) | Sistema de Informações Eleitorais | http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/siel | Público Alvo: Membros e CAOP Suporte técnico: sfcdp@tre-mt.gov.br ou (65) 3362-8047 |
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SRM – SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL JUCEMAT | Rede Nacional para Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios | http://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/srm/principal.jsf | Público Alvo: Membros Requisitos: CPF e/ou CNPJ |
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ANOREG | CEI/ANOREG | Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais de MT. Consulta e a visualização das informações, bem como a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, de forma gratuita, por meio da Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso. | https://cei-anoregmt.com.br | Público Alvo: Membros Requisitos: Certificado digital |
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Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) | Sistema de cadastro de consumidores de produtos florestais. | http://www.sema.mt.gov.br/portalsisflora | Público Alvo: Promotores do Meio Ambiente Capital Requisitos: Internet Explorer |
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Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) | Sistema de monitoramento e licenciamento ambiental. Licenças ambientais; Parecer Técnico; Ofícios emitidos pela SEMA. | Clique aqui | Público Alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: Número do processo de licenciamento ou CNPJ |
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Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) e MMA | SICAR - Sistema Nacional/Estadual de Cadastro Ambiental Rural | Sistema eletrônico de âmbito nacional destinado à integração e ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País | http://www.car.gov.br | Público Alvo: Todos | Acesso público (não necessita de cadastro) | |||||
Instituto de Defesa Agropecuaria do Estado de Mato Grosso | Sindesa - Sistema de controle de animais | Histórico analítico de movimentação animal; Saldo atual de animais da exploração; Ficha sanitária da exploração | Clique aqui | Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: CPF e/ou nome completo do produtor |
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Departamento Nacional de Produção Mineral | Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE | Informações atualizadas relativas às áreas dos processos minerários cadastrados no DNPM | http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/ | Público alvo: Membros do Ministério Público Requisitos: Número do processo DNPM ou Coordenadas geográficas da área desejada |
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Prefeitura de Cuiabá | SIG Cuiabá | Informações sobre proprietário de lote em área urbana; Áreas verdes municipais; Projeto de loteamento; etc | http://sigcuiaba.suportetm.com.br/sigcuiaba/atendimento/ | Público alvo: Membros do Ministério Público da Capital. Requisitos: Coordenada do lote desejado ou endereço ou nome do loteamento. |
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | CNACL/CNCA | Consulta de adolescentes em conflito com a lei, e crianças acolhidas. | http://www.cnj.jus.br/corporativo | Público Alvo: Promotores da infância |
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Consulta ao cadastro nacional de adoção. | http://www.cnj.jus.br/cna | Público Alvo: Promotores da infância |
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Procuradoria Geral de República (PGR) | Pedido de afastamento de sigilo bancário. | https://portal.mpmt.mp.br/simba | Público Alvo: Membros |
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Superior Tribunal Justiça (STJ) | Controle de processos virtuais do STJ. | http://www.stj.jus.br | Público Alvo: NARE e Procuradores Requisitos: Java, Firefox e Certificado digital. | http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Ajuda/central-do-processo-eletronico | ||||||
Superior Tribunal Federal (STF) | Controle de processos virtuais do STF. | http://www.stf.jus.br | Público Alvo: NARE e Procuradores Requisitos: Java, Firefox e Certificado digital. | |||||||
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) | SEI - Sistema Eletrônico de Intercâmbio | Intercâmbio de informações para investigação de ilícitos penais | http://www.coaf.sei.fazenda.gov.br/web_pedidos/ | Público Alvo: Membros |
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) | GeoObras | Informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipais | http://geoobrascidadao.tce.mt.gov.br/ | Público Alvo: Todos | Acesso público (não necessita de cadastro) | |||||
BANCO DE PREÇOS | BANCO DE PREÇOS | Consulta a preços praticados com a administração pública em licitações, nos últimos 5 anos. | Acesso via CAOP | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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ARISP-SP | CNIB | Solicitação de pesquisa de bens aos Registradores de Imóveis, a partir do CPF/CNPJ indicado pelo solicitante (apenas módulo OFÍCIOS está disponível) – prazo para resposta = 5 dias | https://novo.oficioeletronico.com.br/ | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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ARPEN-SP | CRC | Base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições (Estados participantes: AC, AM, CE, ES, MT, GO, PI, MA, PE, RO, SC, SP, TO e DF - OBS.: NÃO TEM ACESSO AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO) | Clique aqui | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE | CAGED | Consulta às bases de dados RAIS e CAGED – MTE | http://caged.mte.gov.br/caged | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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INSS | CNIS | Consulta à base de dados de Informações Sociais do INSS | Clique aqui | Público alvo: Membros do Ministério Público |
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