Versões comparadas

Chave

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a) Protocolo SIMP: número do procedimento registrado no Sistema Integrado do MPMT.;

b) Referência: dado acerca do procedimento, como número de ACP, por exemplo.;

c) Município de ocorrência: todos os municípios de Mato Grosso estão listados, basta clicar naquele em que o fato ocorreu.;

d) Comarca: todas as comarcas de Mato Grosso estão listadas, basta clicar naquela à qual a que o procedimento está vinculado.;

e) Lotação: informar o setor em que o responsável pelo registro está lotado.;

f) Cargo: todos os cargos de servidores e agentes vinculados à atividade estão listados, basta clicar naquele ocupado pelo responsável pelo registro.;

g) Fonte da informação: registrar como o MPMT foi informado sobre o dano ambiental. A fonte pode ser: EXEMPLICIARo número do registro informado pela SEMA ou o número da infração gerado na atuação pelo órgão fiscalizador. Se o usuário tiver mais de uma fonte, deve clicar no botão “+adicionar” para informar a outra fonte.;

h) Data da autuação: registrar no calendário a data em que foi lavrada a autuação.

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