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Dica
titlePERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÕES DOS DADOS

Os dados desse relatório são reprocessados inicando iniciando todas as sextas-feiras no período noturno e disponibilizados na próxima segunda-feira, diferentemente da versão anterior (ativa até o dia 27/06/2021) que era mensal.

...

Para entender como é processado o estoque (entrada e saída), vamos listar os movimentos que geram Entrada e Saída abaixo:

TipoCódigoNome
TipoCódigoNome
TipoCódigoNome
Entrada921001Registrado
Saída921010Autuar
Entrada e Saída921002Redistribuído
Entrada921003Distribuído
Saída921013Arquivado(a)
Entrada e Saída921006Emitir Voto
Entrada921015Retorno Externo
Saída921982Tramitar entre Instâncias
Entrada e Saída921017Transferência de distribuição
Entrada921073Desarquivado
SaídaQualquer movimentoEnvio para Local Externo



Entrada921974Reclassificado







Entrada921005Encaminhamento Ouvidoria








Nota

Em linhas gerais, as regras de Entradas e Saídas são as apresentadas acima, mas há várias exceções.

Um exemplo: se houver sido registrado o movimento de Reclassificação (921974) (que é Entrada) mas ainda não houver encontrado uma saída no momento que encontrar uma Distribuição, esse movimento de Distribuição se tornará do tipo Entrada e Saída, ou seja, gera uma Saída para o Promotor/Promotoria anterior (da Reclassificação) e uma Entrada para o Promotor/Promotoria posterior (Distribuição).

...

  1. MOVIMENTOS


      1. Petições iniciais em geral: Ajuizamento de Ação -> Petição Inicial (920013)

      2. Denúncias

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Escrita (920015);
        2. Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Oral (920016).


      3. Arquivamentos

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral com TAC( 920089);
        2. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC( 920090);
        3. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial( 920091);
        4. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Desconhecimento do Autor( 920094);
        5. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Inexistência de Crime( 920095);
        6. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Prescrição( 920096);
        7. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Decadência( 920097);
        8. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Retratação Lei Maria da Penha( 920098);
        9. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Pagamento do Débito Tributário( 920099);
        10. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Desconhecimento do Autor( 920101);
        11. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Inexistência de Crime( 920102);
        12. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Prescrição( 920103);
        13. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Decadência( 920104);
        14. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Retratação Lei Maria da Penha( 920105);
        15. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Pagamento do Débito Tributário( 920106);
        16. Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial( 920108);
        17. Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral( 920109);
        18. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Outras Causas (921976);Ausência/ Insuficiência de Provas( 920268)
        19. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Outras Causas (921977). 
        Nota

        Especialmente nesta coluna são consideradas apenas as classes:

        1. PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios->Inquérito Policial (279)
        2. JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -> Seção Infracional -> Processo de Apuração de Ato Infracional (1464)
        3. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Notícia de Fato (910002)
        4. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Preparatório (910003)
        5. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil (910004)

        6. PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS -> Termo Circunstanciado (278)

        7. PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS -> Procedimento Investigatório (PIC-MP) (1733)

        Razões e Contrarrazões de REC

        1. Recurso -> Razões -> Recurso em sentido estrito (920214);
        2. Recurso -> Razões -> Agravo -> Instrumento (920216);

        3. Recurso -> Razões -> Recurso em sentido estrito (920214);

        4. Recurso -> Razões -> Agravo -> Instrumento (920216);

        5. Recurso -> Razões -> Agravo -> Execução penal (920217);

        6. Recurso -> Razões -> Agravo -> Regimental (920218);

        7. Recurso -> Razões -> Agravo -> Legal (Art. 557 CPC) (920219);

        8. Recurso -> Razões -> Agravo -> Petição (920220);

        9. Recurso -> Razões -> Apelação (920221);

        10. Recurso -> Razões -> Embargos de declaração (920222);

        11. Recurso -> Razões -> Embargos infringentes (920223);

        12. Recurso -> Razões -> Embargos de divergência (920224);

        13. Recurso -> Razões -> Recurso ordinário (920225);

        14. Recurso -> Razões -> Recurso ordinário constitucional (920226);

        15. Recurso -> Razões -> Recurso especial (920227);

        16. Recurso -> Razões -> Recurso extraordinário (920228);Ausência/ Insuficiência de Provas( 920269)
        17. Com Remessa ao PRE/PGE( 920448)
        18. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Com Resolutividade( 920469)
        19. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Por Outros Motivos( 920470)
        20. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial com TAC( 920471)
        21. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial sem TAC -> Com Resolutividade( 920473)
        22. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial sem TAC -> Por Outros Motivos( 920474)
        23. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Outras Causas( 921976)
        24. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Outras Causas( 921977)


        Nota

        Especialmente nesta coluna são consideradas apenas as classes:

        1. PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado( 278)

        2. PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial( 279)

        3. JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -> Seção Infracional -> Processo de Apuração de Ato Infracional( 1464)

        4. PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) ( 1733)

        5. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Notícia de Fato( 910002)

        6. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Preparatório( 910003)

        7. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil( 910004)

        8. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo( 910005)

        9. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo -> Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC( 910030)

        10. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo -> Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas( 910031)

        11. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo -> Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições( 910032)

        12. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo -> Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis( 910033)

        13. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Administrativo -> Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil( 910034)



      4. Razões e Contrarrazões de REC

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Recurso -> Razões -> Recurso inominado em sentido estrito( 920229920214);
        2. Recurso -> Razões -> Agravo -> Reclamação Instrumento( 920231920216);
        3. Recurso -> Razões -> Contrarrazões/Contraminuta Agravo -> Apelação Execução penal( 920233920217);
        4. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Agravo -> Recurso em sentido estrito (920234);Regimental( 920218)
        5. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Agravo de instrumento (920235);-> Legal (Art. 557 CPC)( 920219)
        6. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Agravo de execução (920236);-> Petição( 920220)
        7. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Recurso especial Apelação( 920237920221);
        8. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Recurso extraordinário (920238);Embargos de declaração( 920222)
        9. Recurso -> Razões -> Embargos infringentes( 920223)
        10. Recurso -> Razões -> Embargos de divergência( 920224)
        11. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Recurso ordinário( 920239920225);
        12. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Recurso ordinário constitucional( 920240920226);
        13. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Recurso inominado especial( 920241920227);
        14. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta Razões -> Embargos Infringentes Recurso extraordinário( 921981920228).

        Alegações finais

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Alegações Finais -> Orais (920201);
        2. Alegações Finais -> Memoriais (920202).

      5. Acordo de não persecução penal: Termo de Acordo de não Persecução Penal (920482)

      6. TACs: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067).

      7. Representações: Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional (920017).

      8. Audiências realizadas

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        1. Audiência -> Judicial (920062);

        2. Audiência Pública -> Participante (920066);

        3. Audiências Extrajudiciais (920063) - E todos os seus descendentes.
        4. Recurso -> Razões -> Recurso inominado( 920229)
        5. Recurso -> Razões -> Reclamação( 920231)
        6. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Apelação( 920233)
        7. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso em sentido estrito( 920234)
        8. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Agravo de instrumento( 920235)
        9. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Agravo de execução( 920236)
        10. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso especial( 920237)
        11. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso extraordinário( 920238)
        12. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso ordinário( 920239)
        13. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso ordinário constitucional( 920240)
        14. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso inominado( 920241)
        15. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Embargos Infringentes( 921981)
        16. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Embargos de Declaração( 922001)


      9. Alegações finais

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Alegações Finais -> Orais (920201);
        2. Alegações Finais -> Memoriais (920202).


      10. Acordo de não persecução penal: Termo de Acordo de não Persecução Penal (920482)

      11. TACs: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067).

      12. Representtações: ATOS FINALÍSTICOS -> Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional( 920017).
      13. Sessões do Plenário do Juri Realizadas: ATOS FINALÍSTICOS -> Sessão do Tribunal do Juri( 920203)

      14. Audiências realizadas

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        1. Audiência -> Judicial( 920062)

        2. Audiência -> Extrajudicial( 920063)

        3. Audiência Pública -> Participante( 920066)

        4. Audiência -> Extrajudicial -> Instrutória( 920456)

        5. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva( 920457)

        6. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva -> Negociação( 920458)

        7. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva -> Mediação( 920459)

        8. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva -> Conciliação( 920460)

        9. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva -> Prática Restaurativa( 920461)

        10. Audiência -> Extrajudicial -> Autocompositiva -> Convenção Processual( 920462)

        11. Audiência -> Extrajudicial -> Mista( 920463)

        12. Audiência -> Extrajudicial -> Mista -> Negociação( 920464)

        13. Audiência -> Extrajudicial -> Mista -> Mediação( 920465)

        14. Audiência -> Extrajudicial -> Mista -> Conciliação( 920466)

        15. Audiência -> Extrajudicial -> Mista -> Prática Restaurativa( 920467)

        16. Audiência -> Extrajudicial -> Mista -> Convenção Processual( 920468)

        17. Audiência -> Extrajudicial -> Proposta de ANPP( 922018)


      15. Portarias

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        a. Portaria (920037).

        Nota

        Especialmente nesta coluna são consideradas apenas as classes:

        • EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Notícia de Fato (910002)
        • EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil (910004)
        • PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) (1733EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil (910004)



      16. Pedidos de Progressão/Regressão em PEP

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        1. Pedido de Progressão de Regime (921504);

        2. Execução Penal -> Pedido de Regressão de Regime (921505).


      17. Recomendações: ATOS COMUNS -> Recomendação( 920068)

      18. Remissões ECA

        Expandir
        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        1. Remissão ECA -> Simples (920076);

        2. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Advertência (920078);

        3. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Reparação de Dano (920079);

        4. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade (920080);

        5. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Liberdade Assistida (920081);

        6. Remissão ECA -> Cumulada com medida protetiva  (920478) (processado pela 1ª vez no dia 22/04/2023).


      19. Réplicas a Contestação: Réplica a Contestação (920208).

      20. Requerimento de Medida Protetiva: Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva (920018).

      21. Inspeções e Vistorias: Vistorias (920262)

      22. Audiências Públicas: Audiências Públicas - Proponente (920065)

      23. Plano de ação (PEI): movimento Plano de ação (922005) para atendimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MP-MT. (inserido dia 19/05/2022)

      24. Projeto (PEI): movimento Projeto (922006)  para atendimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MP-MT. (inserido dia 19/05/2022)

      25. Total Parcial: totaliza a soma de todas as colunas à esquerda desta.

      26. Outros movimentos: totaliza todos os outros movimentos finalísticos (de Membro) que não foram definidos nas colunas anteriores.

      27. Total: soma das colunas Total Parcial e Outros Movimentos.

  2. ATIVIDADE NÃO PROCEDIMENTAL

    1. Reunião: Reuniões (970000)
    2. Palestra: Palestras" (970002)
    3. Outros: soma todas as Atividades Não Procedimentais que não foram contabilizadas nas colunas anteriores.

 


...

3.2. Aba Produtividade e Estoque

...

Deve-se selecionar no filtro "Estoque" qual coluna da 2ª Aba deseja listar os protocolos. 


...

3.4. Aba Estoque Extrajudicial 

...