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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foram convocados para a reunião os servidores Daniel Soares e Fernando Vasconcelos, para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

I

1. Acesso ao SIMP pelo cidadão

Foi apresentado pelo DTI o protótipo de Consulta no Site do MP para visualização do andamento dos processos cadastrados no SIMP.
Dessa forma, torna-se possível ao cidadão consultar os processos no MPMT por meio de: comarca, número de registro, número único (CNJ), número de protocolo TJMT e nome da parte.
Após demonstração aos Membros do CETI, foram deliberadas as seguintes questões:

a) Informações a serem exibidas:

- Comarca, local atual, nome do Promotor/Procurador, Promotoria/Procuradoria, nome das partes envolvidas, classificação taxonômica, apensos, número do processo e código Apolo do TJMT, número único.
- Histórico das movimentações realizadas com: movimento realizado, resumo, data/hora.
- Histórico das distribuições completo: nome do Promotor/Procurador, Promotoria/Procuradoria e tipo (manual ou automática).
- Documentos anexados ao processo.

b) Informações que não serão exibidas:

- Nomes de servidores, locais internos do MPMT, endereço ou detalhes das partes envolvidas.
- Processos cadastrados como SIGILOSOS. Neste caso a consulta só retornará informações caso seja feita pelo número exato do protocolo no MP. O retorno da consulta será apenas a informação “Processo Sigiloso”, contendo Promotoria/Procuradoria, Promotor/Procurador e local atual.

I

Pendente: Dr. Ricardo verificar com o Corregedor-Geral do MP sobre a definição dos protocolos sigilosos e respectiva exibição dos documentos anexos.
Após a definição, o DTI realizará os ajustes finais, otimizando o desempenho e disponibilizará no Site do MP.
Deverá realizar também ampla divulgação com auxílio da Imprensa do MP.

19/12/12

Dr. Ricardo

P

2. Proposta de integração 1ª e 2ª instância

Foi apresentado pelo servidor Fernando Vasconcelos o estudo realizado, com apoio do GAEXP, detalhando as três situações possíveis de integração:

- Processo de 1ª instância se transforma em processo de 2ª instância.
- Processo de 2ª instância está atrelado a um processo de 1ª instância.
- Processo de 2ª instância retorna para a 1ª instância.

O Comitê analisou que os impactos negativos de cadastro no GAEXP seriam compensados pelos positivos, quais sejam: maior agilidade no cadastro dos processos oriundos da 1ª instância e possibilidade de acompanhar todas as fases do processo desde sua entrada no MPMT.

 I

3. Distribuição de processos CSMP

Foi apresentado pelo servidor Fernando Vasconcelos o estudo realizado para automatizar ainda mais a distribuição de processos no Conselho Superior do MP (CSMP).
A partir da proposta o servidor responsável pela distribuição receberá todos os protocolos e fará a distribuição uma única vez. Assim todos os protocolos que estejam na carga do servidor, serão distribuídos de forma aleatória e equivalente entre os Conselheiros.
Neste método o sistema não permite a manipulação dos protocolos, evitando qualquer equívoco ocasionado pelo usuário.

 I

4. Priorização das atividades

O CETI deliberou que as atividades acima elencadas devem ser priorizadas da seguinte forma:

1º Acesso ao SIMP pelo cidadão;
2º Integração entre 1ª e 2ª instância;
3º Distribuição de processos CSMP.

 I

5. Relatório das Procuradorias

Foi solicitado pelo Dr. Edmilson, que o DTI verificasse se o Sistema SIMP emite as informações que hoje são preenchidas na Intranet, relativas às atividades das Procuradorias de Justiça.
Foi informado pelo Sr. Márcio Souza que o DTI realizou uma reunião com o Dr. José de Medeiros (Corregedor-Geral Adjunto), em que foi deliberada a criação de um Relatório que reflita as atividades dos Promotores e Procuradores.

 P

Pendente: DTI concluirá a primeira etapa do relatório no dia 07/12/2012. A estimativa é que a partir de janeiro esteja disponível para todos usuários, permitindo-se obter informações retroativas a janeiro/2012.

07/12/12

DTI/Márcio

 I

6. Impressão do relatório de remessa

Foi solicitado pelo Dr. Edmilson, a análise da necessidade de impressão do relatório de remessa. Atualmente ele é utilizado cada vez que determinado setor encaminha um processo para outro setor, sendo a assinatura a comprovação do efetivo recebimento.
O objetivo é extinguir o relatório, restando ao SIMP a comprovação do efetivo recebimento do protocolo físico.
O Comitê entendeu que a extinção do relatório só será possível a partir da implantação do processo virtual, visto que o SIMP controla o recebimento virtual e o relatório de remessa controla o recebimento físico.
Dessa forma o Comitê deliberou por manter o Relatório.

 P

7. Taxonomia

7.1 Assunto

Inclusões aprovadas:

“Outros casos de Indenização”, na pasta “Indenização por dano material => Responsabilidade da administração => Direito Administrativo e outras matérias de direito público”. E também na pasta “Indenização por dano moral”.
“Outros tratamentos médico-hospitalares”, na pasta “ Tratamento médico-hospitalar => Saúde => “Serviços” => Direito Administrativo e outras matérias de direito público”
Justificativa: Não há entre as opções possíveis, uma que atenda tais casos.

30/11/12

DTI/Márcio

 P

7.2 Complemento de movimento

Inclusões aprovadas:

“920135 - Designação de Audiência/Sessão=> Ciência"
Sessão do júri

“920138 – Desfavorável => Sentença=> Ciência"
Homologatória

“920137 – Favorável => Sentença=> Ciência"
Homologatória

“920013 - Petição Inicial” =>
Outras ações de natureza criminal

Justificativa: Os complementos existentes não contemplam tais situações.

30/11/12

DTI/Márcio

 P

7.3 Inclusões referentes ao Projeto de Indicadores

As inclusões foram solicitadas pelo Dr. Mauro Viveiros visando coletar informações estatísticas da área Criminal.
Os itens (movimento e complementos) estão anexos à ata. Todos foram aprovados.

30/11/12

DTI/Márcio

 P

8. Envio das atualizações ao CNMP

Conforme orientação do CNMP todas as inclusões realizadas pelo CETI deste MPMT devem ser submetidas ao Conselho para ciência.
Após a compilação de todas as aprovações, o CETI encaminhará ao CNMP todas as alterações realizadas na Tabela Taxonômica.

09/01/13

Dr. Ricardo

 I

9. Utilização do SIMP pelo GAECO

Foi identificado pelo GAECO e Corregedoria a necessidade da utilização de um controle processual, tal qual o SIMP, para registro das atividades do GAECO, que atualmente não são lançadas no SIMP por questões de sigilo e critérios diferenciados no tratamento da informação.
Desta forma o Comitê deliberou por criar uma subcomissão para analisar as peculiaridades do GAECO para serem desenvolvidas no SIMP.
A subcomissão ficou composta por: Dr. Edmilson Pereira e Márcio Souza, representantes do CETI; e Dr. Paulo Prado, Dr. Arnaldo Silva, Dr. Marco Aurélio e Dr. Sérgio Costa, representantes do GAECO.

 I

10. Cotas de email e “pasta F:”

Foram apresentadas pelo Sr. Márcio Souza tabelas estatísticas sobre a utilização do espaço de armazenamento do email institucional e da “pasta de trabalho F:”. Sendo que atualmente não há regulamentação que limite a utilização dos recursos, o que num futuro próximo pode comprometer seriamente a infraestrutura do MPMT.
Considerando o crescimento exponencial da utilização, foram sugeridas cotas por perfil de usuário, por exemplo: Membros, estagiários, departamentos.
O Comitê entendeu que tal medida é de extrema importância deliberando pela aprovação da sugestão.
O DTI se comprometeu em realizar a divulgação necessária também a respeito das melhores práticas de utilização dos recursos.

 I

11. Proposta de Termo de Compromisso

Foi apresentada pelo Sr. Márcio Souza uma proposta de Termo de Compromisso a ser assinado por todos Membros, Servidores, Estagiários e Terceirizados que ingressarem na Instituição.
O objetivo é cientificar os usuários dos direitos e deveres quanto à utilização dos recursos tecnológicos.
O Comitê deliberou por aprovar a proposta.

 P

Pendente: Foi entregue ao Dr. Ricardo, um modelo de C.I. e de Termo que será analisado e encaminhado aos demais Membros do Comitê por email para aprovação. Após a aprovação, a CI e o Termo serão enviados a todos os usuários do MPMT.