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Dica
titlePERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÕES DOS DADOS

Os dados desse relatório são processados todas reprocessados inicando todas as sextas-feiras no período noturno e disponibilizados na próxima segunda-feira, diferentemente da versão anterior (ativa até o dia 27/06/2021) que era mensal.

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  1. MOVIMENTOS


      1. Petições iniciais em geral: Ajuizamento de Ação -> Petição Inicial (920013)

      2. Denúncias

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Escrita (920015);
        2. Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Oral (920016).


      3. Arquivamentos

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral com TAC (920089);
        2. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC (920090);
        3. Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial (920091);
        4. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Desconhecimento do Autor (920094);
        5. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Inexistência de Crime (920095);
        6. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Prescrição (920096);
        7. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Decadência (920097);
        8. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Retratação Lei Maria da Penha (920098);
        9. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Pagamento do Débito Tributário (920099);
        10. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Desconhecimento do Autor (920101);
        11. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Inexistência de Crime (920102);
        12. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Prescrição (920103);
        13. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Decadência (920104);
        14. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Retratação Lei Maria da Penha (920105);
        15. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Pagamento do Débito Tributário (920106);
        16. Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial (920108);
        17. Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral (920109);
        18. Com remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Outras Causas (921976);
        19. Com remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Outras Causas (921977). 
        Nota

        Especialmente nesta coluna são consideradas apenas as classes:

        1. PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios->Inquérito Policial (279)
        2. JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -> Seção Infracional -> Processo de Apuração de Ato Infracional (1464)
        3. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Notícia de Fato (910002)
        4. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Procedimento Preparatório (910003)
        5. EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil (910004)
        6. PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS -> Termo Circunstanciado (278)

        7. PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS -> Procedimento Investigatório (PIC-MP) (1733)



      4. Razões e Contrarrazões de REC

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Recurso -> Razões -> Recurso em sentido estrito (920214);
        2. Recurso -> Razões -> Agravo -> Instrumento (920216);
        3. Recurso -> Razões -> Recurso em sentido estrito (920214);

        4. Recurso -> Razões -> Agravo -> Instrumento (920216);

        5. Recurso -> Razões -> Agravo -> Execução penal (920217);

        6. Recurso -> Razões -> Agravo -> Regimental (920218);

        7. Recurso -> Razões -> Agravo -> Legal (Art. 557 CPC) (920219);

        8. Recurso -> Razões -> Agravo -> Petição (920220);

        9. Recurso -> Razões -> Apelação (920221);

        10. Recurso -> Razões -> Embargos de declaração (920222);

        11. Recurso -> Razões -> Embargos infringentes (920223);

        12. Recurso -> Razões -> Embargos de divergência (920224);

        13. Recurso -> Razões -> Recurso ordinário (920225);

        14. Recurso -> Razões -> Recurso ordinário constitucional (920226);

        15. Recurso -> Razões -> Recurso especial (920227);

        16. Recurso -> Razões -> Recurso extraordinário (920228);

        17. Recurso -> Razões -> Recurso inominado (920229);

        18. Recurso -> Razões -> Reclamação (920231);

        19. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Apelação (920233);

        20. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso em sentido estrito (920234);

        21. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Agravo de instrumento (920235);

        22. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Agravo de execução (920236);

        23. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso especial (920237);

        24. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso extraordinário (920238);

        25. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso ordinário (920239);

        26. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso ordinário constitucional (920240);

        27. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Recurso inominado (920241);

        28. Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Embargos Infringentes (921981).


      5. Alegações finais

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Alegações Finais -> Orais (920201);
        2. Alegações Finais -> Memoriais (920202).


      6. Acordo de não persecução penal: Termo de Acordo de não Persecução Penal (920482)

      7. TACs: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067).

      8. Representações: Ajuizamento de Ação -> Representação por Ato Infracional (920017).

      9. Audiências realizadas

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Audiência -> Judicial (920062);

        2. Audiência Pública -> Participante (920066);

        3. Audiências Extrajudiciais (920063) - E todos os seus descendentes.


      10. Portarias

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...

        a. Portaria (920037).

        Nota

        Especialmente nesta coluna são consideradas apenas as classes:

        • EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Notícia de Fato (910002)
        • EXTRAJUDICIAIS -> PROCEDIMENTOS DO MP -> Inquérito Civil (910004)
        • PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) (1733)



      11. Pedidos de Progressão/Regressão em PEP

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Pedido de Progressão de Regime (921504);

        2. Execução Penal -> Pedido de Regressão de Regime (921505).


      12. Remissões ECA

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        titleClique aqui para exibir os movimentos considerados...
        1. Remissão ECA -> Simples (920076);

        2. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Advertência (920078);

        3. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Reparação de Dano (920079);

        4. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade (920080);

        5. Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Liberdade Assistida (920081).


      13. Réplicas a Contestação: Réplica a Contestação (920208).

      14. Requerimento de Medida Protetiva: Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva (920018).

      15. Inspeções e Vistorias: Vistorias (920262)

      16. Audiências Públicas: Audiências Públicas - Proponente " (920065(920065)

      17. Plano de ação: movimento Plano de ação (922005) para atendimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MP-MT. (inserido dia 19/05/2022)

      18. Projeto: movimento Projeto (922006)  para atendimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MP-MT. (inserido dia 19/05/2022)

      19. Total Parcial: totaliza a soma de todas as colunas à esquerda desta.

      20. Outros movimentos: totaliza todos os outros movimentos finalísticos (de Membro) que não foram definidos nas colunas anteriores.

      21. Total: soma das colunas Total Parcial e Outros Movimentos.

  2. ATIVIDADE NÃO PROCEDIMENTAL

    1. Reunião: Reuniões (970000)
    2. Palestra: Palestras" (970002)
    3. Outros: soma todas as Atividades Não Procedimentais que não foram contabilizadas nas colunas anteriores.

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