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| Informações |
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Para as distribuições de protocolos de 1ª instância aos Procuradores do Conselho Superior do MP, acesse a página específica do CSMP/CPJ. |
Índice desta página
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1. Acessando a distribuição para Procuradores
A funcionalidade está disponível através do botão "Distribuir" no detalhe do protocolo. Para acessá-la, é necessário ser o detentor do protocolo e possuir um perfil de configuração específico. Além disso, o protocolo deve estar reclassificado.
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| Aviso | ||
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A realização da operação distribuição exige que o protocolo esteja com apenas 1 pessoa, ou seja, não pode estar multitramitado. |
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2. Como os processos são distribuídos pelo DAEXP?
Um protocolo só pode ser distribuído a um dos membros que o sistema considerar apto a recebê-lo. Estes membros são denominados "candidatos naturais" a receber o protocolo.
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| Nota | ||
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Os processos apensados sempre são distribuídos junto com o protocolo principal e a quantidade de protocolos recebidas pelo Procurador é incrementada em 1 (como se todos estes processos fossem um só). |
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3. Tipos de distribuição para Procurador
Após escolher a opção "Procurador" na janela de distribuição, os tipos a seguir são exibidos:
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| Nota |
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Durante o cadastro do protocolo é preenchido o campo "Pertence a uma Procuradoria especializada". Ao preenchê-lo com "Sim", o protocolo só poderá ser distribuído entre as Procuradorias especializadas, PGJ, NARE e NACO. |
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3.1. Distribuição Automática
Neste tipo de distribuição, o sistema informa ao usuário que um membro será escolhido automaticamente.
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A distribuição é finalizada através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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3.2. Distribuição Manual
A lista de membros é determinada pelos critérios da seção anterior e o sistema permite que o usuário escolha um destes membros:
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O usuário opta por um membro e finaliza o procedimento através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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3.3. Distribuição por Impedimento
Na distribuição por impedimento, o sistema determina os membros aptos a receber o protocolo e permite que o usuário defina quais Procuradores estão impedidos de receber o protocolo.
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| Informações |
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A distribuição por impedimento só deve ser utilizada depois que o membro (ou alguém de seu gabinete) devolveu o protocolo declinando competência para recebê-lo. |
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3.4. Distribuição para Ciência
| Informações |
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A contagem de protocolos distribuídos para ciência corre de maneira isolada da contagem de todos os outros processos, para garantir que haja equidade nos diferentes tipos de distribuições realizados. |
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| Informações |
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Procurador vinculado é o último membro que recebeu o protocolo por uma distribuição que não foi do tipo Ciência. A distribuição para ciência não substitui o Procurador considerado vinculado ao protocolo. |
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3.5. Distribuição para Procurador-Geral Assessoria
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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3.6. Distribuição para Procurador NARE
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NARE e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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3.7. Distribuição para Procurador NACO
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NACO e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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4. Distribuição com e sem tramitação
Para se finalizar uma distribuição são utilizados os botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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