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Para as distribuições de protocolos de 1ª instância aos Procuradores do Conselho Superior do MP, acesse a página específica do CSMP/CPJ. |
Índice desta página
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1. Acessando a distribuição para Procuradores
A funcionalidade está disponível através do botão "Distribuir" no detalhe do protocolo. Para acessá-la, é necessário ser o detentor do protocolo e possuir um perfil de configuração específico. Além disso, o protocolo deve estar reclassificado.
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O botão "Distribuir" continua disponível quando o protocolo já está distribuído. Nestes casos, ele realizará a redistribuição do processo.
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A realização da operação distribuição exige que o protocolo esteja com apenas 1 pessoa, ou seja, não pode estar multitramitado. |
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2. Como os processos são distribuídos pelo
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DAEXP?
Um protocolo só pode ser distribuído a um dos membros que o sistema considerar apto a recebê-lo. Estes membros são denominados os "candidatos naturais" a receber o protocolo.
O usuário escolhe o tipo de distribuição a ser aplicado pelo sistema (conforme a próxima seção).
Para protocolos da 2ª instância, os os "candidatos naturais" são os Procuradores que:
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O DTI é responsável por configurar os membros para que a distribuição funcione adequadamente. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Service DeskCentral de Serviços. |
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Os processos apensados sempre são distribuídos junto com o protocolo principal e a quantidade de protocolos recebidas pelo Procurador é incrementada em 1 (como se todos estes processos fossem um só). |
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3. Tipos de distribuição para Procurador
Após escolher a opção "Procurador" na janela de distribuição, os tipos a seguir são exibidos:
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Durante o cadastro do protocolo é preenchido o campo "Pertence a uma Procuradoria especializada". Ao preenchê-lo com "Sim", o protocolo só poderá ser distribuído entre as Procuradorias especializadas, PGJ, NARE e NACO. |
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3.1. Distribuição Automática
Neste tipo de distribuição, o sistema informa ao usuário que um membro será escolhido automaticamente.
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A lista de membros aptos é determinada pelos critérios da seção anterior. O membro escolhido pelo sistema será o que houver recebido a menor quantidade de processos deste mesmo tipo.
A distribuição é finalizada através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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3.2. Distribuição Manual
A lista de membros é determinada pelos critérios da seção anterior e o sistema permite que o usuário escolha um destes membros:
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O usuário opta por um membro e finaliza o procedimento através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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3.3. Distribuição por Impedimento
Na distribuição por impedimento, o sistema determina os membros aptos a receber o protocolo e permite que o usuário defina quais Procuradores estão impedidos de receber o protocolo.
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Os Procuradores impedidos devem ser arrastados para a lista à direita. Quando a distribuição é finalizada através dos botões, o sistema escolhe, dentre os membros restantes na lista à esquerda, aquele que houver recebido a menor quantidade de processos deste tipo.
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A distribuição por impedimento só deve ser utilizada depois que o membro (ou alguém de seu gabinete) devolveu o protocolo declinando competência para recebê-lo. |
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3.4. Distribuição para Ciência
| Informações |
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A contagem de protocolos distribuídos para ciência corre de maneira isolada da contagem de todos os outros processos, para garantir que haja equidade nos diferentes tipos de distribuições realizados. |
Ao clicar no tipo "Ciência", o sistema informa à qual Procurador o protocolo está vinculado e permite ao usuário distribuí-lo automaticamente ou especificar um Procurador escolhendo um nome na lista.
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Se a distribuição for realizada sem a escolha manual de um Procurador, o sistema verificará o Procurador vinculado ao protocolo e:
- Se o protocolo não estiver vinculado à um Procurador, ele é distribuído automaticamente para o Procurador apto e com a menor quantidade de processos recebidos para ciência;
- Se o protocolo estiver vinculado à um Procurador atualmente inativo (por férias, licença etc.), ele é distribuído automaticamente para outro Procurador apto e com a menor quantidade de processos recebidos para ciência;
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Procurador vinculado é o último membro que recebeu o protocolo por uma distribuição que não foi do tipo Ciência. A distribuição para ciência não substitui o Procurador considerado vinculado ao protocolo. |
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3.5. Distribuição para Procurador-Geral Assessoria
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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3.6. Distribuição para Procurador NARE
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NARE e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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3.7. Distribuição para Procurador NACO
Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NACO e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.
Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.
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4. Distribuição com e sem tramitação
Para se finalizar uma distribuição são utilizados os botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".
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