...
Caso existam duas Apelações, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Acórdãos ou de Decisões Monocráticas, o indicador considera o movimento mais antigo também (diferente dos outros indicadores de tempo médio).
24. Índice de Reincidência (não implementado)
Descrição: Identifica o índice de reincidência na prática de ato infracional.
Observações: 23/09/2014: Este indicador não está implementado, pois para sua implantação é necessário revisar o cadastro de partes do SIMP, de modo que o sistema possa comparar de maneira confiável as partes vinculadas a dois protocolos distintos e encontrar casos de reincidência.
2. Taxonomia considerada
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2. Filtros
- Período: granularidade de mês;
- Comarca: lista com todas as comarcas ativas. Pode-se deixar em branco para que todo o estado seja considerado;
- Promotoria: lista com todas as promotorias ativas da comarca escolhida. Pode-se deixar em branco para que todas sejam consideradas;
- Área: lista com as cinco áreas das especializadas: Cidadania e Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Urbanístico e Patrimônio Público
- Assunto: lista com o valor 0 (considerar todos os assuntos) ou a lista de assuntos vinculados à Área escolhida no filtro anterior, quando houver. Para o caso específico da Infância e Juventude, esta lista traz também os assuntos relativos ao indicador 14 (Índice de Congestionamento Judicial - Crimes ECA) que estão vinculados à área Criminal.
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3. Taxonomia considerada
Nome ou grupo | Código | Caminho do movimento |
|---|---|---|
| Portaria | 920037 | Portaria |
| Solução administrativa | 921984 | Solução administrativa |
| Termo de Ajustamento de Conduta | 920067 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
| Recomendação | 920068 | Recomendação |
| Audiência Pública -> Proponente | 920065 | Audiência Pública -> Proponente |
| Inspeção / Vistoria | 920046 | Despacho -> Diligências -> Inspeção / Vistoria |
| Reunião | 920060 | Reunião |
| Petição Inicial | 920013 | Ajuizamento de Ação -> Petição Inicial |
| Requerimento de Medida Protetiva | 920018 | Ajuizamento de Ação -> Requerimento de Medida Protetiva |
Denúncia oferecida | 920015 | Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Escrita |
| Denúncia oral | 920016 | Ajuizamento de Ação -> Denúncia -> Oral |
| Manifestação | 920198 | Manifestação |
| Medidas sócio-educativas | 920078 | Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Advertência |
| 920079 | Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Reparação de Dano | |
| 920080 | Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Prestação de Serviço à Comunidade | |
| 920081 | Remissão ECA -> Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Liberdade Assistida | |
Arquivamentos integrais | 920101 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Desconhecimento do Autor |
| 920102 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Inexistência de Crime |
| 920103 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Prescrição |
| 920104 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Decadência |
| 920105 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Retratação Lei Maria da Penha |
| 920106 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Pagamento do Débito Tributário |
| 921976 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Integral -> Outras Causas |
Arquivamentos parciais | 920094 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Desconhecimento do Autor |
| 920095 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Inexistência de Crime |
| 920096 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Prescrição |
| 920097 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Decadência |
| 920098 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Retratação Lei Maria da Penha |
| 920099 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Pagamento do Débito Tributário |
| 921977 | Arquivamento -> Com Remessa ao Poder Judiciário -> Parcial -> Outras Causas |
| Arquivamentos com remessa ao Conselho | 920089 | Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral com TAC |
| 920090 | Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC | |
| 920091 | Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial | |
| Arquivamentos sem remessa ao Conselho | 920109 | Arquivamento -> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral |
| 920108 | Arquivamento -> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Parcial | |
Ciências de sentenças | 920137 | Ciência -> Sentença -> Favorável |
| 920138 | Ciência -> Sentença -> Desfavorável |
| 920139 | Ciência -> Sentença -> Parcialmente Favorável |
| 920140 | Ciência -> Sentença -> Extintiva pela prescrição | |
| 920141 | Ciência -> Sentença -> Extintiva por outras causas | |
Ciências de acórdãos | 920143 | Ciência -> Acordão -> Favorável |
| 920144 | Ciência -> Acordão -> Desfavorável | |
| 920145 | Ciência -> Acordão -> Parcialmente Favorável | |
| 920146 | Ciência -> Acordão -> Extintiva pela prescrição | |
| 920147 | Ciência -> Acordão -> Extintiva por outras causas | |
| Ciências de decisões monocráticas | 920149 | Ciência -> Decisão monocrática com julgamento de mérito -> Favorável |
| 920150 | Ciência -> Decisão monocrática com julgamento de mérito -> Desfavorável | |
| 920151 | Ciência -> Decisão monocrática com julgamento de mérito -> Parcialmente Favorável | |
| 920152 | Ciência -> Decisão monocrática com julgamento de mérito -> Extintiva pela prescrição | |
| 920153 | Ciência -> Decisão monocrática com julgamento de mérito -> Extintiva por outras causas | |
| Recursos -> Razões | 920221 | Recurso -> Razões -> Apelação |
| 920222 | Recurso -> Razões -> Embargos de declaração | |
| 920224 | Recurso -> Razões -> Embargos de divergência | |
| 920223 | Recurso -> Razões -> Embargos infringentes | |
| 920231 | Recurso -> Razões -> Reclamação | |
| 920230 | Recurso -> Razões -> Recurso de revista | |
| 920214 | Recurso -> Razões -> Recurso em sentido estrito | |
| 920227 | Recurso -> Razões -> Recurso especial | |
| 920228 | Recurso -> Razões -> Recurso extraordinário | |
| 920229 | Recurso -> Razões -> Recurso inominado | |
| 920225 | Recurso -> Razões -> Recurso ordinário | |
| 920226 | Recurso -> Razões -> Recurso ordinário constitucional | |
| Recursos -> Razões -> Agravo | 920217 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Execução penal |
| 920216 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Instrumento | |
| 920219 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Legal (Art. 557 CPC) | |
| 920220 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Petição | |
| 920218 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Regimental | |
| 921978 | Recurso -> Razões -> Agravo -> Retido | |
| Recursos -> Contrarrazões -> Apelação | 920233 | Recurso -> Contrarrazões/Contraminuta -> Apelação |