...
Situ. | Descrição | Decisão/Providência | Prazo | Responsável | |||||||||
I | Convocação extraordinária | Foi convidado para a reunião o servidor Thiago de Moraes Sfredo para auxiliar nas questões técnicas da pauta. |
|
| |||||||||
I | 1. Projeto de virtualização | Foi informada publicação do Ato Administrativo n.º 494/2015-PGJ regulamentando a implantação gradual do procedimento extrajudicial eletrônico a partir de 1º de dezembro de 2015. Assim, ficou definido que:
O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos. | Próxima reunião. | DTI | |||||||||
| I | 2. Pendências da última reunião
| (item 3) Política de Segurança da Informação: Enviada ao PGJ; (item 6.1) Criação de prazo de 60 (sessenta) dias para a classe "Procedimento Preparatório Eleitoral": Concluído; (item 6.3) Promotor de Justiça titular ou substituto visualizar processos sigilosos de sua responsabilidade que estão no Conselho Superior do MP ou quando é migrado para 2ª instância: Concluído; (item 6.4) Alteração do cadastro de Atendimento ao público: Já está em análise pelo DTI; (item 6.5) Subdivisão da classe "Procedimento Administrativo": Email enviado ao CNMP; (item 6.6) Cancelamento de movimentos: Já está em análise pelo DTI; (item 6.7) Revisão do movimento "Petição inicial": Já está em análise pelo DTI; (item 6.8) Reabertura de prazos para procedimentos encaminhados para arquivamento no CSMP: Já está em análise pelo DTI; (item 6.10) Congelamento de prazos durante o recesso forense: Já está em análise pelo DTI; (item 6.11) Liberação de movimentos para lançamento quando em local externo: Concluído; | P | 3. Demandas SIMP 3.1. Permitir requisição de instauração de IP por Promotores da área cível (Sugestão Dr. Rodrigo de Araújo Braga Arruda) | DTI | C | 3.2. Aprovação da nova funcionalidade de fluxos de movimentações no SIMP | Foi informada pelo DTI a conclusão da funcionalidade, que tem como objetivo de minimizar o lançamento equivocado de informações no SIMP, através de um mecanismo que permite incluir restrições a operações em protocolos conforme o seu histórico e o seu estado atual. Inicialmente, as restrições sugeridas para imediata criação são:
1) Portaria só pode ser lançada uma vez por protocolo; 2) Portaria só pode ser lançada em protocolo da classe Notícia de Fato; 3) Solução Administrativa só pode ser lançada uma vez por protocolo; 4) Solução Administrativa só pode ser lançada em procedimentos extrajudiciais (Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo); 5) Petição Inicial e aditamento de Petição só podem ser lançadas em procedimentos extrajudiciais (Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo); 6) Petição Inicial e aditamento de Petição, para Procedimento Administrativo, só pode ser lançada se existir previamente o movimento Demanda de Interesse Individual; 7) Arquivamento com Remessa ao CSMP só pode ser lançado em Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Procedimento Preparatório Eleitoral; 8) Indeferimento Liminar -> Instauração de Procedimento só pode ser lançado em Notícia de Fato; 9) Denúncia só pode ser lançada uma vez por protocolo, O DTI informou a situação das demandas aprovadas pelo CETI ainda pendentes:- 17/06/2015 - Coordenadores de local visualizarem todos os processos: Em desenvolvimento na nova estrutura Apresentou também aquelas já concluídas: - 15/10/2015 – Publicação do Ato Administrativo 491/2015-PGJ sobre licenciamento de software Sendo que, o Comitê deliberou pela divulgação das estatísticas dos fluxos aos usuários. | Próxima reunião | DTI | |||
| P | 3. Demandas SIMP 3.1. Sugestão de novas restrições de fluxos | Baseado nas dúvidas dos usuários e nos índices de erros no cadastro do SIMP demonstrados pelos indicadores metaindividuais, o DTI sugeriu os seguintes novos fluxos: | - Protocolos não podem ser autuados para a classe Inquérito Civil sem que tenha sido lançado o movimento Portaria; 10) Denúncia só pode ser lançada em protocolos das classes Inquérito Policial e Inquérito Policial Militar;
Para as restrições 9 e 10, as classes a serem restringidas são:
O Comitê deliberou pela aprovação da funcionalidade. O DTI enviará comunicado a todos os usuários de forma a divulgar a nova funcionalidade. | Próxima reunião | DTI | - Protocolos não poderão ser arquivados a menos que possuam um movimento do grupo Arquivamento; O Comitê deliberou pela aprovação. | Próxima reunião | DTI | |||||
| C | 3.2. Sugestão de alteração de restrição | Foi sugerido pela servidora Aline Núcia de Marchi (16ª Promotoria Cível da Capital), que o movimento Denúncia, hoje restrito à procedimentos investigatórios, possa ser registrado em Inquérito Civil de meio ambiente. O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando que nesses casos deve-se registrar novo protocolo da área criminal e efetuar o devido lançamento da denúncia. | |||||||||||
| 3.3 Sugestão de alteração de restrição | Foi sugerido pelo servidor Anderson Roberto Follmann Tolazzi (Rondonópolis), que o movimento Sessão do Tribunal do Júri também encerre prazos do movimento Ciência -> Designação de Audiência/Sessão, visto que a realização de uma sessão do Tribunal do Júri implica no cumprimento da designação da sessão. O Comitê deliberou pela aprovação. |
Legenda
Situação: I – Informativo C – Concluído P – Pendente