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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foram convidados para a reunião: Dr. Ezequiel Borges de Campos e Karlaine Justino Campos para explicar e debater o projeto de virtualização.
Bem com o servidor Renato Antonio Nasser Paquer para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

P

1. Projeto de virtualização

Foi exposto pelo Dr. Ezequiel as dificuldades encontradas na operação dos processos virtuais na 6ª Promotoria Cível da Capital. Ressaltou que, dentre as principais pendências estão: problemas técnicos e limitações do SIMP, falta de local apropriado para validação de documentos e acesso para partes interessadas, ausência de ato administrativo para virtualizar 100% dos processos da promotoria.

Após, todas as explicações, ficou definido que:

• O DTI compilará todas as pendências técnicas do SIMP para operacionalizar a virtualização.
• Será encaminhada proposta ao Procurador-Geral de Justiça para normatizar a utilização 100% virtual na 6ª Promotoria Cível da Capital, com data a partir de 01/11/2015.
• Será incluso no projeto piloto o desenvolvimento de um Portal para peticionamento e verificação de autenticidade de documentos pelas partes.
• Será incluso no projeto piloto o estudo de implantação de um terminal de consulta a ser instalado nas promotorias para o cidadão.
• Somente após sanar as pendências do projeto piloto, será acrescentada nova promotoria para trabalhar com processos virtuais.
• Todas as reuniões do CETI terão como pauta fixa o assunto Projeto de Virtualização para acompanhar seu desenvolvimento.

Próxima reunião

Ficou definida a agenda fixa de reuniões do Comitê da seguinte forma:

Data: Toda 2ª quinta-feira útil do mês
Horário: 09h30
Local: Sala do Secretário Geral de Administração 

Informado que todas as questões de taxonomia do SIMP foram atendidas.

Informado que a Corregedoria deliberou por negar o pedido formulado no item 3.1 da ata de reunião. Sendo que a solicitante foi devidamente comunicada da decisão.

Informado que a Corregedoria deliberou por autorizar o pedido formulado no item 7 da ata de reunião. Sendo que o DTI efetuou as devidas alterações e comunicou a solicitante.

Foi apresentada a proposta de Política de Segurança da Informação, que após explicações e correções, foi aprovada por todos os Membros do Comitê.
Pendente de encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça para aprovação e publicação como ato administrativo. 

Foi apresentada pelo DTI proposta de ato administrativo para padronização e instalação de softwares comerciais e gratuitos no MPMT visando garantir a segurança da informação e propriedade intelectual.

Após explicações e correções, foi aprovada por todos os Membros do Comitê. 

Pendente de encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça para aprovação e publicação como ato administrativo. 

6. Demandas SIMP

6.1. Criação de prazo

Foi sugerido pela Dra. Fernanda Pawelec Vieira a criação de prazo de 60 (sessenta) dias para a classe "Procedimento Preparatório Eleitoral" com prorrogação quando necessário.

O Comitê deliberou pela sua aprovação.

Em virtude das últimas alterações publicadas na tabela taxonômica pelo CNMP, foi sugerido pelo DTI que a Corregedoria forneça o apoio necessário nas questões jurídicas a serem tratadas no SIMP.

O Comitê deliberou pela sua aprovação.

Foi sugerido pela 4ª Promotoria Cível de Rondonópolis que o Promotor de Justiça possa visualizar processos sigilosos de sua responsabilidade que estão no Conselho Superior do MP ou quando é migrado para 2ª instância.

O Comitê deliberou pela sua aprovação desde que o Promotor seja titular ou substituto da Promotoria do processo em questão.

Foi sugerido que o cadastro do atendimento ao público seja modificado de forma a especificar se é notícia de fato, visando separar atendimentos para sanar dúvidas/explicações de notícias de fato propriamente ditas.
Sendo que, para os casos de dúvidas será criada a atividade "Orientação pelo Promotor" no cadastro de "Atividades não-procedimentais". 

Dessa forma, os membros do Comitê deliberaram da seguinte forma:

Dr. Edmilson da Costa Pereira: por manter a forma de cadastro atual do SIMP.
Dr. Flávio Cezar Fachone: pela aprovação da demanda.
Dr. Mauro Benedito Pouso Curvo: pela aprovação da demanda e que seja aferido o quantitativo dos cadastros após dois meses de modo a verificar sua efetividade.
Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques: pela aprovação da demanda.
Dr. Arivaldo Guimarães da Costa Júnior: pela aprovação da demanda.
Daniel Ribeiro Soares: pela aprovação da demanda.

Dessa forma, pela maioria dos votos, o Comitê deliberou por alterar o SIMP nos termos propostos.