Vigente desde 01/03/2013 com abrangência em todas as Unidades, visa estabelecer os procedimentos para a elaboração da proposta do Plano Plurianual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para inclusão no Projeto de Lei do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o assunto, incluindo as ações de acompanhamento e avaliação da execução dos programas. Abrir arquivo clicando no link https://www.mpmt.mp.br/download.php?id=9574 |