Manual Banco de Projetos (BAPRE) - Prestação de Contas
Introdução
Para aprimorar o procedimento de prestação de contas das entidades beneficiadas pelo MPMT, foi implementada a rotina de prestação de contas obrigatória no BAPRE.
As entidades que receberam recursos para um ou mais projetos homologados devem prestar contas sobre o uso desses recursos. É necessário efetuar uma prestação de contas específica para cada projeto.
O sistema pode ser acessado a partir do site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), selecionando o item “Banco de Projetos e Entidades” na seção “Outros Serviços” (acesso: https://www.mpmt.mp.br/).
Figura 1. Página inicial do site do MPMT.
Figura 2. Seção de Serviços ao Cidadão na página inicial.
Criar nova Prestação de Conta
Passo: Na página principal do BAPRE, selecionar o item “Prestações de Contas” no menu de navegação.
Figura 3. Página inicial do BAPRE.
Passo: Informar o CNPJ da entidade cadastrada no BAPRE e avançar. Será enviado um e-mail para o endereço eletrônico informado no cadastro da entidade contendo a chave de verificação.
Figura 4. Página de inserção do CNPJ da entidade.
Passo: Acessar o e-mail da entidade, copiar a chave de verificação recebida, inserir a chave na página do BAPRE e avançar.
Figura 5. Página de inserção da chave de verificação.
Passo: Selecionar botão “Incluir” para incluir nova Prestação de Contas.
Figura 6. Página principal de prestação de contas antes de incluir/criar nova Prestação de Contas.
Passo: Será exibida a página Criar Prestação de Contas. Os campos “Entidade”, “Projeto” e “Total Destinado” (este último referente aos recursos destinados ao projeto) virão preenchidos automaticamente na página, sendo necessário apenas inserir os documentos comprobatórios clicando no botão “Adicionar arquivos” (obrigatório). Serão aceitos documentos somente no formato PDF. Pode-se incluir observações pertinentes à prestação de contas no campo “Observação” (não obrigatório).
Figura 7. Exemplo de página de criação de Prestação de Contas com documento anexado.
Passo: Salvar a prestação de contas e enviar para aprovação do promotor responsável no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) clicando no botão azul “Salvar e enviar”, ou apenas salvar a prestação de contas no sistema clicando no botão amarelo “Salvar”. Em ambos os casos ocorrerá o redirecionamento automático para a página principal de prestação de contas.
Obs.: Nesta etapa, é recomendado apenas salvar as informações clicando no botão amarelo “Salvar”, e realizar futuramente a conferência das informações (com a possibilidade de correção dos dados) antes de enviar a prestação de contas definitivamente.
Figura 8. Exemplo de página principal de Prestações de Contas de entidade com uma prestação de contas de projeto incluída.
Editar Prestação de Contas
1º passo: Na página principal de prestações de contas, clicar no hiperlink “ Abrir” correspondente à prestação de contas que se deseja alterar. Ocorrerá um redirecionamento para a página de edição da prestação de contas.
Figura 9. Exemplo de página de edição de Prestação de Contas.
2º passo: Realizar as alterações desejadas, sendo possível:
Modificar as informações do campo “Observação”;
Inserir novos documentos comprobatórios; e/ou
Excluir documentos comprobatórios previamente anexados por engano.
3º passo: Salvar a prestação de contas e enviar para aprovação do promotor responsável no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) clicando no botão azul “Salvar e enviar”, ou apenas salvar a prestação de contas no sistema clicando no botão amarelo “Salvar”.