Data de realização: 14/11/2023 às 9h

Modalidade: Reunião Virtual (via Microsoft Teams)

Participantes:

Pauta da reunião:

1) 20.14.0001.0007450/2023-57

Descrição: solicita a criação de perfil da Corregedoria-Geral junto ao SIMP3, com acesso ao painel de gestão dos Promotorias de Justiça.

Relator:  Daniel Mariano

Voto do relator:  Vota pelo acolhimento.

Deliberação: Item já atendido pelo DTI, o relator sugere que o painel inclua análise de protocolos na Secretaria.

2) 20.14.0001.0007104/2023-87

Descrição: sugere que seja determinada “a construção e/ou adequação de procedimentos para sintonizar as questões afetas à gestão patrimonial com os parâmetros tecnológicos, sobretudo, os sistemas de controle interno, sinalizando aos demais órgãos públicos e à comunidade em geral, as mudanças de paradigmas implementadas em nossa instituição”.

Relator: Ezequiel Borges de Campos

Voto do relator: Vota pelo indeferimento da demanda e adoção da providência destacada em voto escrito.

Deliberação: Todos votam de acordo com o relator e por maioria acolhe-se a ressalva registrada pelo Dr. José Mariano de que o sistema demandaria muito esforço para um baixo impacto social, posto que a demanda poderia ser atendida de forma mais simples como a emissão de Edital de Credenciamento.

Ressalvas registradas:

• Dr. José Mariano vota com o relator e faz a ressalva de que o sistema demandaria muito esforço para um baixo impacto social.

• Dra. Claire esclarece que o PEI contempla um novo sistema de gestão administrativa e que eventualmente poderá englobar a solução sugerida.

• Dra. Alessandra faz a ressalta que a normatização poderia simplificar a execução da funcionalidade tecnológica.

• Dr. Daniel Mariano sugere que seja incluído no novo sistema de gestão a inclusão de campo para separação.

3) 20.14.0001.0006311/2023-61

Descrição: expediente encaminhado pelo Supervisor do CAAD-Interior, no qual apresenta 10 (dez) sugestões de melhoria no SIMP para otimizar o fluxo de trabalhos desempenhados pela Secretaria Cível Extrajudicial da Capital.

Relator: Arivaldo Guimarães da Costa Junior

Voto do relator: Vota pelo indeferimento visto que a demanda perdeu o objeto por conta do decidido no Gedoc 20.14.0001.0001953/2023-66.

Deliberação: Todos acompanham o voto do relator.

4) 20.14.0001.0003401/2023-61

Descrição: Expediente encaminhado pela Gerência de Documentação e Arquivo, no qual solicita que seja implantado no GEDOC, seguindo o parâmetro do SIMP, a necessidade de ser feito o andamento de Arquivamento, código 920353, antes de ser o procedimento arquivado no setor ou gabinete

Relator: José Mariano de Almeida Neto

Voto do relator: Vota pelo acolhimento, considerando que será contemplado com a confecção do novo Gedoc.

Deliberação: Todos acompanham o voto do relator.

5) 20.14.0001.0008145/2023-13

Descrição: expediente encaminhado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, no qual solicita a criação de novos movimentos.

Relatora: Alessandra Gonçalves da Silva Godoi

Voto da relatora: Vota pelo acolhimento

Deliberação: Todos acompanham o voto da relatora.

6) 20.14.0001.0006507/2023-07

Descrição:  Expediente encaminhado pelo Coordenador do CAO Saúde, o Promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, em conjunto ao Membro Colaborador, o Promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, objetivando autorização para que possamos implementar, no âmbito do MPMT, o “Painel de Análise das Ações Individuais”.

Relator: Caio Márcio Loureiro

Voto do relator: Vota pelo acolhimento.

Deliberação: Todos acompanham o voto do relator, sendo sugerido que seja um projeto piloto para que possa ser estendido para outros CAOs. A posição da fila fica estipulado os critérios normais.

7) 20.14.0001.0007864/2023-34

Descrição: Expediente subscrito pelo servidor Rafael Molina, por meio do qual solicita alterações no SIMP a fim de possibilitar a tramitação de ANPP em feitos da 2ª instância, em razão do “recente entendimento do c. STF no sentido de ser possível a pactuação de ANPP em qualquer fase do processo, desde que antes de transitado em julgado”.

Relator: Mauro Zaque de Jesus

Voto do relator: Vota pelo acolhimento., até porque em procedimentos de competência originária pode-se fazer ANPP em segunda instância.

Deliberação: Todos acompanham o voto do relator. Sendo respeitada a ordem de metodologia da fila.

8) 20.14.0001.0004342/2023-68

Descrição: Expediente encaminhado pelos Promotores de Justiça Cesar Danilo Ribeiro de Novais e Fabison Miranda Cardoso, no qual, visando a criação do Painel BI pelo CAO do Júri, solicitam a inclusão de quesitos no SIMP na pasta Tribunal do Júri.

Relator: Daniel Carvalho Mariano

Voto do relator: Vota pelo acolhimento. Sendo a criação dos movimentos sendo feitos de maneira imediata e a construção do BI sendo atendido conforme metodologia da fila.

Deliberação: Todos acompanham o relator.

9) 20.14.0001.0007811/2023-10

Descrição: expediente subscrito pelo Procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, por meio do qual apresenta contribuições visando “incrementar o propósito institucional de priorizar a atuação das nossas unidades de execução, com foco na ‘não conflituosidade’”

Relator: Arivaldo Guimarães da Costa Junior

Voto do relator: Vota pelo acolhimento para que seja criado mecanismo para travamento em Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios até que o membro lance os movimentos indicados, sendo acrescido o movimento de “Designação de Audiência de Conciliação“ no lugar do movimento de “Conciliação“ e a criação do movimento de “Justificativa de não conciliação“. Ficando ainda o DTI orientado a validar a regra com o membro demandante.

Deliberação: Todos acompanham o voto do relator.

10) 20.14.0001.0000802/2024-03

Descrição: Considerando o iminente provimento de novas Procuradorias de Justiça, bem como a necessidade de reorganização e discussão de novas regras/diretrizes diante da discrepância observada na distribuição dos feitos.

Deliberação: Todos votam a favor de criação de Grupo de Trabalho composto por integrantes de todas as partes interessadas para que sejam revistas as regras de distribuição de segunda instância, contendo representantes das seguintes unidades:

• 01 CETI

• 01 DTI

• 01 Procuradorias Cíveis

• 01 Procuradorias Criminais

• 01 DAEXP

• 01 COGER

Após definido os participantes, por ato da presidente do CETI, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de proposta a este Comitê.

11) Atualização da PSI em conformidade com as Normas da CIS Control e ISO 27001 (PEI-2024/25)

Descrição: Material enviado anteriormente aos membros deste Comitê para apreciação, discussão e deliberação em relação as alterações que se fazem necessárias para manter a Política de Segurança da Informação do MPMT em conformidade com às práticas das normas inclusas da ISO 27001 e nos procedimentos da CIS Control.

Deliberação: Fica a aprovação a ser realizada no prazo de 15/02 via enquete a ser enviada no grupo de Whatsapp composto exclusivamente por integrantes do CETI.

12) Apresentação das novas regras de sigilosidade do SIMP

Deliberação: Apresentado ao CETI, todos favoráveis a entrega ao GAECO, com a ressalta da criação de nova Classe. Analisar a possibilidade de se usar alguma Classe já existente.

Próxima Reunião: 13/03/2024