Descrição

A página Peticionamentos Externos é uma das abas contidas na Área de Trabalho, carregada ao acessar o SIMP.

O objetivo desta funcionalidade é que o usuário consiga incluir peticionamentos efetuados no Site do MP no protocolo extrajudicial a qual o mesmo pertence.

Índice desta página

1. Regras Gerais

A página de Peticionamentos Externos permite que o usuário inclua um peticionamento realizado por um cidadão no site do MP obedecendo as seguintes regras:

• : Os peticionamentos disponíveis são aqueles em que pertencem ao local para qual o protocolo esta distribuído:

• Permissão para incluir um peticionamento: para que o usuário possa incluir um peticionamento externo em um protocolo é necessário que o mesmo esteja lotado no local para qual o protocolo esteja distribuído e que o mesmo seja detentor atual do protocolo. A exceção é o Promotor para qual o protocolo esta distribuído, este tem a permissão de efetuar a inclusão mesmo não sendo o detentor atual do protocolo;
  
  

2. Passos para aceitar ou recusar um peticionamento externo

Abaixo está descrito o passo a passo para a realizar a aceitação ou recusa do peticionamento externo em um processo (imagem da tela abaixo):

1. A relação de peticionamentos externos realizados fica disponível nos quadros ao lado esquerdo da tela, ao selecionar o peticionamento desejado, os documentos inseridos serão exibidos no leitor PDF à direita da tela (semelhante ao que acontece no histórico de movimento):

   

2. O usuário duas opções em relação ao peticionamento disponível:
   

   1. INCLUIR: Ao clicar no botão "Incluir" o sistema irá remeter o usuário a tela de movimento do respectivo protocolo, já incluindo o(s) documento(s) juntado(s) na petição. Desta forma o usuário tem a autonomia de retirar algum documento, incluir novos documentos, acrescentar uma descrição ou mesmo usar a mesma operação para tramitar o protocolo, se assim desejar;
      
      

      Ao inserir um peticionamento o primeiro inserido na lista será um documento criado pelo próprio SIMP contendo todas as informações cadastradas pelo peticionante no Site do MP.

      
      
      
      

   2. DESCARTAR: Ao descartar um peticionamento, o usuário deve informar uma justificativa, desta forma o peticionamento é retirado da lista e não é incluído no protocolo;