Guia rápido do PJe

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Last updated: set. 04, 2018 by Ana Roewer Monteiro (Deactivated)
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1. Endereços de acesso

 

1º Grau

https://pje.tjmt.jus.br

2º Grau

https://pje2.tjmt.jus.br

2. Verificação diária

 

Como pré-requisito do PJe, é necessária que seja feita uma verificação diária dos processos que estão em carga para o MPMT.
Com o advento do processo eletrônico, a intimação é realizada de forma eletrônica dentro do sistema e possui prazo de 10 (dez) dias corridos para recebimento.
No 11º dia a intimação é recebida automaticamente.

3. Processos pendentes de resposta

Ao entrar no sistema, a primeira tela (aba Expedientes) apresentará a quantidade de processos pendentes de resposta na comarca. Na imagem abaixo são exibidos 6 (seis) processos pendentes no PJe 1º Grau:

4. Criação de caixas (pastas)

De forma a organizar a distribuição dos processos na comarca conforme a atuação de cada Promotoria de Justiça, sugere-se a criação de caixas/pastas conforme abaixo:

  • Clicar com botão direito do mouse sobre a comarca selecionada, escolhendo a opção "Nova Caixa";
  • Digitar o nome da caixa conforme nome da Promotoria. Ex: "1ª Promotoria Cível";
  • Após criar a caixa é necessário atribuir quais pessoas possuem acesso.

5. Criação de vínculos com caixas

Os vínculos servem para restringir quais pessoas podem acessar processos de cada caixa. Neste caso, são os Promotores e respectivos assessores.

  • Clique com botão direito na caixa criada e selecione a opção "Editar caixa";
  • Na próxima tela, selecione a aba "Pessoas Associadas";
  • Navegue pela lista até encontrar a pessoa que terá acesso à caixa e clique em "Associar";
  • Repita o processo até associar todas as pessoas necessárias e feche a janela.

6. Distribuição de processos

Logo que um processo chega à comarca, torna-se necessário que o mesmo seja cadastrado no SIMP e em seguida movido para a pasta da Promotoria responsável.

Para mover o processo basta:

  • No processo desejado, clicar sobre o ícone de "mão"´e arrasta-lo para a pasta da Promotoria responsável;
  • Quando aparecer o ícone de V verde, basta solta-lo que o processo será movido para a pasta desejada.


7. Resposta e Juntada

Para devolver determinado processo, basta seguir os seguintes passos:

  1. Elaborar a peça processual e converte-la no formato PDF.
  2. Não há necessidade de entrar no processo. Basta clicar no ícone "Responder".



  3. Na janela que abrir, marque o expediente que deseja responder e classifique o tipo de documento.



  4. Basta então copiar e colar a manifestação no campo de texto e clicar em "Salvar".
  5. Caso deseje anexar o PDF é preciso digitar um texto para habilitar o botão "Salvar".


  6. Em seguida, basta clicar em "Adicionar" para acrescentar os arquivos PDF e classifica-los individualmente. O Limite de tamanho é de 1,5 MB.
  7. Após acrescentar todos os arquivos, basta clicar no botão "Assinar documento(s)".


  8. O sistema solicitará a senha do certificado digital para concluir a operação. Somente então, o processo é devolvido ao Fórum.
  9. Para se certificar da efetiva devolução basta retornar à pasta onde o processo se encontrava para verificar que não se encontra mais.

Este mesmo procedimento pode ser realizado na aba "Incluir petições e documentos", no detalhe do processo. Porém, é importante observar que desta maneira o processo não é devolvido ao Judiciário, continuando na carga do MP.

 

8. Peticionamento inicial / Novo Processo

  1. Para protocolar um processo, basta acessar o Menu Processo > Novo Processo e preencher as informações solicitadas:


  2. Após preencher os dados gerais, deve-se acessar a aba "Incluir petições e documentos" e incluir os documentos nos mesmos moldes citados anteriormente.
  3. Após inserir todos os documentos deve-se obrigatoriamente assinar digitalmente por meio do botão "Assinar documento(s)".


  4. Em seguida, para que o processo seja remetido ao TJMT, deve-se acessar a aba "Processo" e clicar no botão "Protocolar".

  5. Em seguida é gerado o Protocolo do Processo, conforme exemplo abaixo: