Esta página trata apenas da distribuição de processos de 2ª instância para Procuradores, realizada pelo DAEXP. Para as outras opções, retorne à página da distribuição.

Para as distribuições de protocolos de 1ª instância aos Procuradores do Conselho Superior do MP, acesse a página específica do CSMP/CPJ.

Índice desta página

1. Acessando a distribuição para Procuradores

A funcionalidade está disponível através do botão "Distribuir" no detalhe do protocolo. Para acessá-la, é necessário ser o detentor do protocolo e possuir um perfil de configuração específico. Além disso, o protocolo deve estar reclassificado.

O botão "Distribuir" continua disponível quando o protocolo já está distribuído. Nestes casos, ele realizará a redistribuição do processo.

A distribuição também pode ser realizada em lote (vários processos de uma só vez) através da Área de Trabalho → Gabinete Virtual.

Multitramitação

A realização da operação distribuição exige que o protocolo esteja com apenas 1 pessoa, ou seja, não pode estar multitramitado.

2. Como os processos são distribuídos pelo DAEXP?

Um protocolo só pode ser distribuído a um dos membros que o sistema considerar apto a recebê-lo. Estes membros são denominados "candidatos naturais" a receber o protocolo.

O usuário escolhe o tipo de distribuição a ser aplicado pelo sistema (conforme a próxima seção).

Para protocolos da 2ª instância, os "candidatos naturais" são os Procuradores que:

Estão vinculados à área do protocolo;
Estão vinculados à câmara do protocolo;
Recebem ou não recebem protocolos de Procuradorias especializadas;
Recebem ou não recebem protocolos do tipo Habeas Corpus, Ação Rescisória, MSI e AI.

O DTI é responsável por configurar os membros para que a distribuição funcione adequadamente. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Central de Serviços.

Apensos

Os processos apensados sempre são distribuídos junto com o protocolo principal e a quantidade de protocolos recebidas pelo Procurador é incrementada em 1 (como se todos estes processos fossem um só).

3. Tipos de distribuição para Procurador

Após escolher a opção "Procurador" na janela de distribuição, os tipos a seguir são exibidos:

Automática: o sistema determina o membro apto a receber o protocolo;
Manual: dentre os membros aptos a receber o protocolo, o usuário escolhe um;
Impedimento: o sistema determina o membro apto a receber o protocolo, obedecendo restrições definidas pelo usuário;
Ciência: distribuição apenas para ciência de uma decisão do TJ;
Procurador-Geral Assessoria: distribui o protocolo diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que seja distribuído entre seus assessores;
Procurador NARE: distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NARE, para que seja distribuído entre seus assessores;
Procurador NACO: distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NACO, para que seja distribuído entre seus assessores;

Durante o cadastro do protocolo é preenchido o campo "Pertence a uma Procuradoria especializada". Ao preenchê-lo com "Sim", o protocolo só poderá ser distribuído entre as Procuradorias especializadas, PGJ, NARE e NACO.

3.1. Distribuição Automática

Neste tipo de distribuição, o sistema informa ao usuário que um membro será escolhido automaticamente.

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A lista de membros aptos é determinada pelos critérios da seção anterior. O membro escolhido pelo sistema será o que houver recebido a menor quantidade de processos deste mesmo tipo.

A distribuição é finalizada através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

3.2. Distribuição Manual

A lista de membros é determinada pelos critérios da seção anterior e o sistema permite que o usuário escolha um destes membros:

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O usuário opta por um membro e finaliza o procedimento através dos botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

3.3. Distribuição por Impedimento

Na distribuição por impedimento, o sistema determina os membros aptos a receber o protocolo e permite que o usuário defina quais Procuradores estão impedidos de receber o protocolo.

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Os Procuradores impedidos devem ser arrastados para a lista à direita. Quando a distribuição é finalizada através dos botões, o sistema escolhe, dentre os membros restantes na lista à esquerda, aquele que houver recebido a menor quantidade de processos deste tipo.

A distribuição por impedimento só deve ser utilizada depois que o membro (ou alguém de seu gabinete) devolveu o protocolo declinando competência para recebê-lo.

3.4. Distribuição para Ciência

A contagem de protocolos distribuídos para ciência corre de maneira isolada da contagem de todos os outros processos, para garantir que haja equidade nos diferentes tipos de distribuições realizados.

Ao clicar no tipo "Ciência", o sistema informa à qual Procurador o protocolo está vinculado e permite ao usuário distribuí-lo automaticamente ou especificar um Procurador escolhendo um nome na lista.

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Se a distribuição for realizada sem a escolha manual de um Procurador, o sistema verificará o Procurador vinculado ao protocolo e:

Se o protocolo não estiver vinculado à um Procurador, ele é distribuído automaticamente para o Procurador apto e com a menor quantidade de processos recebidos para ciência;
Se o protocolo estiver vinculado à um Procurador atualmente inativo (por férias, licença etc.), ele é distribuído automaticamente para outro Procurador apto e com a menor quantidade de processos recebidos para ciência;

Se a distribuição é realizada com a escolha manual de um Procurador, o protocolo é distribuído ao membro e sua contagem de protocolos recebidos não é incrementada.

Procurador vinculado é o último membro que recebeu o protocolo por uma distribuição que não foi do tipo Ciência. A distribuição para ciência não substitui o Procurador considerado vinculado ao protocolo.

3.5. Distribuição para Procurador-Geral Assessoria

Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.

Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.

3.6. Distribuição para Procurador NARE

Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NARE e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.

Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.

3.7. Distribuição para Procurador NACO

Esta modalidade distribui o protocolo diretamente ao Procurador responsável pelo NACO e remete-o ao seu gabinete. Uma vez recebido, o protocolo poderá ser distribuído entre os assessores lotados no gabinete.

Qualquer protocolo de 2ª instância pode ser distribuído com este tipo de distribuição.

4. Distribuição com e sem tramitação

Para se finalizar uma distribuição são utilizados os botões "Distribuir com tramitação" ou "Distribuir sem tramitação".

Quando a distribuição não é acompanhada de tramitação, o membro responsável pelo protocolo é definido, mas o detentor do protocolo continua sendo o usuário que realizou a distribuição.

Quando a distribuição é acompanhada de tramitação, o membro responsável pelo protocolo é definido e o protocolo é encaminhado ao membro. Se o membro possuir um responsável eletrônico, o protocolo é encaminhado ao responsável.

Ao realizar uma distribuição, o SIMP envia e-mail ao Procurador e ao responsável eletrônico. Este e-mail é apenas informativo.

As tramitações realizadas após distribuições para Procurador são recebidas automaticamente em 5 dias, caso o destinatário não as receba antes.

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