Na etapa de Dados Gerais é solicitado o preenchimento dos campos mais comuns ao protocolo. Os campos mostrados dependem da Instância, Área, Classe e Assuntos escolhidos na etapa anterior.

A etapa de Dados Gerais é utilizada nos cadastros do tipo Protocolo, Ouvidoria e Atendimento ao Público.

Índice desta página

Informações sobre inserção de arquivos do tipo KML (para ações ambientais).

1. Painel Detalhes

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1.1. Campos comuns a todos os tipos de cadastros (exceto Atividade. Não Procedimental)

Nome do campo	Descrição
Data Entrada	Contém a data e hora atual do sistema e não é editável.
Instância	Valor selecionado na 1ª etapa (definição do tipo de cadastro). Campo não editável.
Prioridade	Define se o protocolo deve ser considerado como prioritário. Preenchimento obrigatório e os valores possíveis são "Sim" e "Não" (valor padrão).
Volume	Campo de livre digitação que permite informar quantos volumes fazem parte do protocolo.
Sigiloso	Define se o protocolo deve ser considerado como sigiloso. Preenchimento obrigatório e os valores possíveis são "Sim" e "Não" (valor padrão). OUVIDORIA Quando o protocolo for do tipo Ouvidoria, já vem selecionado com valor Sim. QUEM PODE VER SE FOR SIGILOSO? Protocolos sigilosos só podem ser visualizados por completo pelo: Detentor atual do protocolo. Promotor ou Procurador para o qual o protocolo foi distribuído. Caso o protocolo possua Promotor e Procurador (quando protocolo "sobe" para o Conselho Superior do MP), ambos poderão visualizar seus dados. Para protocolos migrados de uma instância para outra, os membros para o qual o protocolo esteve distribuído no passado continuarão podendo acessar seus dados. Os demais usuários possuirão acesso apenas ao histórico de movimentos.
Comarca do Protocolo	Lista contendo todas as comarcas ativas. Por padrão vem selecionada automaticamente a comarca do usuário logado. Preenchimento obrigatório.
Resumo	Campo de livre digitação.
E-mail Interessado	Campo que permite ser salva uma lista de e-mails de pessoas ou empresas com algum tipo de vínculo com o protocolo. O sistema realizará uma validação do e-mail digitado.

1.2 Protocolos de 1ª e 2ª Instância

Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para protocolos de 1ª e 2ª Instância existem os campos específicos listados abaixo:

Nome do campo	Descrição
Número Único	Só vem preenchido se na 1ª etapa do cadastro (tipo de cadastro) o campo de mesmo nome tiver sido preenchido.
Processo/Protocolo TJ	Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo que é cadastrado no TJ. PROTOCOLO 2ª INSTÂNCIA Quando estiver cadastrando um protocolo de 2ª Instância, esse campo se torna de preenchimento obrigatório.
Número Protocolizadora	Campo de livre digitação para preenchimento do número gerado pela protocolizadora do local do cadastro. ATENDIMENTO AO PÚBLICO Esse campo também aparece no cadastro de Atendimento ao Público.
Código TJ/Apolo	Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo no sistema Apolo do TJ.
Data Instauração	Campo do tipo calendário que pode ser preenchido de duas formas: acessando o calendário e escolhendo uma data ou digitando a data desejada. Preenchimento obrigatório.
Número Processo de Origem	Campo de livre digitação para preenchimento do número do processo.

1.3 Somente para protocolos de 2ª Instância

Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para protocolo 2ª Instância existem os campos abaixo:

Nome do campo	Descrição
Câmara	Deve ser selecionado um valor da lista contendo as câmaras do TJ que podem ser responsáveis pelo protocolo. Este campo influencia a distribuição. Preenchimento obrigatório.
Vínculo 1ª Instância	Preenchido com o número de registro SIMP de um protocolo de 1ª instância que originou ou que se transformou no processo sendo cadastrado.

1.4 Somente Ouvidoria

Além dos campos comuns a todos os tipos de cadastros, para a Ouvidoria existem os campos abaixo:

Nome do campo	Descrição
Ouvidoria recebida	Deve ser selecionado um valor da lista contendo as todas as possíveis formas de contato com a Ouvidoria.
Telefone	Campo exibido apenas quando no campo "Ouvidoria recebida" tiver sido selecionado o valor "Telefone".
E-mail	Campo exibido apenas quando no campo "Ouvidoria recebida" tiver sido selecionado o valor "E-mail"
Nº de registro Ouvidoria	Campo de livre digitação para cadastro do número de registro da Ouvidoria.
Código Ouvidoria	Campo de livre digitação para cadastro do código da Ouvidoria.

2. Painel Informações Complementares (Antiga Dados Específicos)

Esse painel somente será exibido quando:

selecionado "Protocolo 1ª Instância" na primeira etapa do cadastro (Tipo de cadastro); E
for atendida a condição de exibição de pelo menos um dos campos abaixo.

Nome do campo	Descrição	Exibição
Ambiente de agressão
Ambiente de agressão	Deve ser selecionado um valor da lista contendo os possíveis ambientes de agressão.	Este campo será exibido quando a Área, Classe ou Assuntos exigirem o cadastro do Ambiente de agressão.
Comarca da Vara	Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as comarcas ativas. Por padrão vem selecionada automaticamente a comarca do usuário logado. Por padrão, vem selecionada a comarca do usuário logado. VARA DE SAÚDE A Comarca selecionada servirá apenas para filtrar as Varas que devem ser exibidas no campo "Vara" e nem sempre a Comarca selecionada será igual à Comarca do protocolo. Exemplo: Vara da Saúde.	Esses campos serão exibidos caso a Classe exija o cadastro de Vara.
Vara	Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Varas vinculadas à Comarca escolhida no campo "Comarca da Vara".
Delegacia	Deve ser selecionado um valor da lista contendo todas as Delegacias vinculadas à Comarca do protocolo (campo "Comarca" do protocolo").	Esses campos serão exibidos caso a Área exija o preenchimento do campo. IMPORTANTE No caso da Classe exigir Delegacia como Parte de polo ativo , esse campo não deve aparecer no cadastro.
Delegado	Deve ser selecionado um valor da lista contendo todos os delegados.
UF	Deve ser selecionado um valor da lista contendo as Unidades da Federação.	Esses campos serão exibidos caso a Área ou a Classe exijam o cadastro.
Cidade	Deve ser selecionado um valor da lista contendo as cidades da UF escolhida anteriormente.
Bairro	Deve ser selecionado um valor da lista contendo os bairros vinculados à cidade escolhida anteriormente.
Estabelecimento	Deve ser selecionado um valor da lista contendo os estabelecimentos.
Data do Crime	Deve ser preenchido com a data do crime, utilizando o calendário ou digitando diretamente a data. Preenchimento obrigatório.
Hora do Crime	Deve ser preenchido com a hora e minuto do crime registrada no processo.
Data Instauração Inquérito/TCO	Deve ser preenchido com a data de instauração do Inquérito ou TCO. Preenchimento obrigatório.
Arquivo KML (Coordenadas geográficas)	Deve ser adicionado um arquivo no formato KML (Keyhole Markup Language) com as marcações geográficas do dano ambiental. O preenchimento deste item é obrigatório de acordo com a Portaria Conjunta Nº 5 de 03/09/2021 que "Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud)". Para obter instruções de como gera o arquivo no formato KML, clique aqui ou aqui.	Esse campo será exibido caso a combinação de Classe e Assuntos listada abaixo sejam selecionadas. Combinação de Classe e Assuntos Classe: 293 - Crimes Ambientais => Processo Especial de Leis Esparsas Assuntos: 10110 - DIREITO AMBIENTAL 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 9792 - Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) 3511 - Corrupção ou Poluição de Água Potável 10116 - Agrotóxicos 11828 - Área de Preservação Permanente 10114 - Fauna 10113 - Flora 10119 - Gestão de Florestas Públicas 11822 - Mineração 11825 - Poluição 11824 - Recursos Hídricos 11830 - Patrimônio Cultural 11823 - Reserva legal 10115 - Transgênicos 10112 - Revogação/Anulação de multa ambiental 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental 10118 - Unidade de Conservação da Natureza 11827 - Zona Costeira 11826 - Zoneamento Ecológico e Econômico 9994 - Indenização por Dano Ambiental 11862 - Saneamento 11869 - Saneamento 10438 - Dano Ambiental 9878 - Contra o Meio Ambiente 9882 - Agrotóxicos (Lei n+°+ 7.802/89) 9883 - Atividades Nucleares (Lei n+°+ 6.453/77) 9884 - Caça (Lei n° 5.197/67) 9879 - Contra a Fauna 9880 - Contra a Flora 11779 - Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural 9881 - Da Poluição 9887 - Pesca (Lei n° 5.197/67, Lei n° 7.643/87, Lei n+ °+ 7.679/88, DL 221/67) 3622 - Agrotóxicos 3623 - Atividades Nucleares 3624 - Caça 10986 - Crimes contra a administração ambiental 3619 - Crimes contra a Fauna 3620 - Crimes contra a Flora 3621 - Da Poluição 3626 - Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) 3627 - Pesca 11181 - Abuso de radiação 11183 - Difusão de epizootia ou praga vegetal 11780 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

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