Os Prazos de Movimentos tem a função de gerenciar prazos estipulados para o cumprimento de um determinado movimento.

Em um mesmo movimento pode-se incluir um ou mais prazos, desta forma é possível, por exemplo, realizar a gestão de cumprimento dos itens estipulados em um Termo de Ajustamento de Conduta.

Outra função importante do controle de prazos de movimentos é no que se refere a movimentos cuja obrigação de cumprimento seja de entidades externas ao MP como, por exemplo, Dilações de Prazos em Inquéritos Policiais.

Somente o local que efetuou o movimento e a promotoria/procuradoria a qual o protocolo pertence podem realizar operações no prazos deste tipo.

Índice desta página

1. Acessando os Prazos de Movimentos

O sistema disponibiliza três formas distintas de se visualizar os prazos de movimentos, sendo elas:

Área de Trabalho > Menu Lateral > 'Prazos'

Detalhe do Protocolo - Menu 'Prazos'

Detalhe do Protocolo - Ícone 'Prazos'

Como escolher os locais a serem monitorados

Os prazos são exibidos conforme a configuração estabelecida pelo próprio usuário. Para mais detalhes acesse a página de 3.5. Configuração de Monitoramento de Prazos

1.1. Visualizando os Prazos de Movimentos na Área de Trabalho

Na Área de Trabalho fica disponível a aba 'Prazos'. Esta visualização permite que sejam acessados todos os prazos de movimentos abertos, de acordo com a configuração do local a ser monitorado.

Para saber mais a respeito da aba 'Prazos' da Área de Trabalho acesso a página 'Área de Trabalho - Controle de Prazos'

1.2. Visualizando os Prazos de Movimentos no detalhe do protocolo

Na aba 'Prazos' localizada no detalhe do protocolo permite que seja visualizado e manipulado o prazo e prorrogações que por ventura tenham sido realizadas no mesmo.

Na Área de Trabalho pode-se realizar todas as operações referentes a um determinado prazo de movimento, obedecendo as regras de acesso de cada operação.

2. Manipulando Prazos de Movimentos

As funcionalidades de manipulação dos prazos em movimentos poderão ser acessados através de duas partes do sistema, conforme imagens abaixo:

Área de Trabalho - Aba 'Prazos' selecionando o protocolo desejado.

Detalhe do Protocolo - Aba 'Prazos'

2.1. Incluindo um ou mais Prazos de Movimentos

A inclusão de um novo prazo é associado a inclusão de um novo movimento. Assim, é necessário acessar a tela de movimentação, através do botão "Movimentar" da tela de detalhe do protocolo e selecionar o movimento desejado.

Para inserir os prazos clique na aba "Prazos" e preencha os campos necessários, conforme imagem abaixo:

Quantidade de Dias: Este campo tem por objetivo auxiliar o usuário no cálculo do prazo. Ao ser preenchido com um valor, o sistema calcula a data do prazo;
Data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
Descrição: Campo textual onde deve-se descrever informações referentes ao prazo.
Botão inserir: Após preenchimento dos campos necessários, clique no botão inserir para inclusão dos prazos.

Os prazos só serão gravados após a realização do movimento. Caso a movimentação não seja efetivada, os prazos cadastrados.

Importante ressaltar que cada movimento pode possuir um ou mais prazos. Todavia, alguns movimentos possuem obrigatoriedade de inclusão de ao menos um prazo.

Para visualizar como inserir um novo movimento acesse a página específica em: Manuseando um Protocolo - Movimentar

É importante lembrar que cada prazo incluso em um movimento, assim como os outros tipos de prazos, deve ser encerrado para que os avisos parem de ser recebidos.

2.2. Prorrogando um Prazo de Movimento

Prorrogação é a função que permite estender o prazo de um movimento, caso o mesmo não tenha sido concluído na data esperada.

Seja qual for a maneira acessada, o sistema exibe uma nova janela solicitando as seguintes informações:

Quantidade de Dias: Este campo tem como objetivo auxiliar o usuário no cálculo a ser prorrogado. Ao ser preenchido o sistema atualiza a data do campo "Nova data de vencimento";
Nova data de vencimento: Data em que se deseja ser avisado sobre o vencimento do mesmo;
Justificativa: Campo textual onde deve-se descrever o motivo pelo qual se está prorrogando o prazo do movimento.

A descrição cadastrada no momento da inserção do movimento continua sendo a referência do mesmo.

Quem pode prorrogar

Para se prorrogar um prazo de movimento o usuário deve estar lotado no local em que o prazo foi cadastrado ou deve pertencer a promotoria/procuradoria para qual o protocolo do prazo de movimento estiver distribuído.

É válido lembrar que em caso de substituição, o promotor substituto também consegue manipular os prazos de movimento da promotoria substituída.

2.3. Encerrando um Prazo de Movimento

O encerramento de um prazo de movimento indica que o mesmo foi finalizado, portanto as funcionalidades de aviso e a área de trabalho não exibirão mais o prazo encerrado.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta encerrando o alerta.
Resultado: Onde o usuário pode escolher entre as opções
a. Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento foi cumprido com sucesso;
b. Não Cumprido: Significa especificamente que este prazo do movimento não foi cumprido com sucesso, o que poderá acarretar em outras providências por parte da promotoria;

É de extrema importância que o campo "Resultado" represente se o prazo de movimento foi encerrado com sucesso ou não, pois a partir desta informação é possível se avaliar a situação do movimento acompanhado.

Quem pode encerrar

Para se encerrar um prazo de movimento o usuário deve estar lotado no local em que o prazo foi cadastrado ou deve pertencer a promotoria/procuradoria para qual o protocolo do prazo de movimento esta distribuído.

É válido lembrar que em caso de substituição, o promotor substituto também consegue manipular os prazos de movimento da promotoria substituída.

2.3. Excluindo um Prazo de Movimento

A exclusão de um prazo de movimento deve acontecer quando sua inserção foi feita de maneira equivocada, pois quando o prazo é excluído não fica mais disponível em nenhum tipo de visualização, tampouco em relatórios.

Seja qual for a maneira acessada o sistema exibe uma nova janela solicitando a seguinte informação:

Justificativa: Campo onde deve-se descrever o motivo pelo qual se esta excluindo o prazo de movimento.

Apesar de não ser mais possível sua visualização, o DTI possui auditoria sobre a exclusão de todos os tipos de prazos.

3. Quais Movimentos obrigam a inclusão de prazo(s)?

Todos os Movimentos do SIMP permitem que sejam inseridos prazo. Porém, alguns movimentos obrigam que o usuário inclua ao menos um prazo. São eles:

Quais Movimentos possuem seu prazo controlado?

Código	Movimento
920067	ATOS FINALÍSTICOS -> Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
920068	ATOS FINALÍSTICOS -> Recomendação
920258	ATOS FINALÍSTICOS -> Baixa de inquérito Policial -> Com Diligência
920259	ATOS FINALÍSTICOS -> Baixa de inquérito Policial -> Sem Diligência
920135	ATOS FINALÍSTICOS -> Ciência -> Designação de Audiência/Sessão
920021	ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Inquérito Policial
920022	ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Boletim de Ocorrência Circunstanciado
921992	ATOS FINALÍSTICOS -> Requisição de Instauração de Termo Circunstanciado
920482	ATOS FINALÍSTICOS -> Termo de Acordo de não Persecução Penal

4. Quais Movimentos inserem prazo automaticamente?

Existem ainda prazos em que o SIMP insere um prazo automaticamente, sem a necessidade do usuário o fazer. Após o prazo ser inserido de forma automática o usuário passa a ter todas as outras funcionalidades descritas nas seções acima.

Quais Movimentos inserem prazo automaticamente?

Código

Movimento

921983

MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Demanda de interesse individual (Prazo: 30 dias)

O CETI deliberou em reunião realizada no dia 09/08/2018 que o movimento seja desativado e que o prazo da classe 910033 - Procedimento administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis seja mantido como 1 ano, conforme orienta a resolução.

5. Quais Movimentos encerram prazos de outros Movimentos?

Com o objetivo de dar agilidade no dia a dia do usuário, alguns movimentos tem a característica de fechar prazo(s) que foi(ram) aberto(s) em outro(s) movimento(s) anteriormente.

Quais Movimentos encerram prazos de outros Movimentos?

Movimentos que fecham o(s) prazo(s) do movimento

920135 - ATOS FINALÍSTICOS -> Ciência -> Designação de Audiência/Sessão

são listados abaixo:

Código	Movimento
920062	ATOS FINALÍSTICOS-> Audiência-> Judicial
920135	ATOS FINALÍSTICOS-> Ciência-> Designação de Audiência/Sessão
920139	Ciência-> Sentença-> Parcialmente Favorável
920141	Ciência-> Sentença-> Extintiva por outras causas
920137	Ciência-> Sentença-> Favorável
920140	Ciência-> Sentença-> Extintiva pela prescrição
920138	Ciência-> Sentença-> Desfavorável
920203	ATOS FINALÍSTICOS-> Sessão do Tribunal do Juri

Movimentos que fecham o(s) prazo(s) do movimento

920259- ATOS FINALÍSTICOS -> Baixa de inquérito Policial -> Sem Diligência e
920258 - ATOS FINALÍSTICOS -> Baixa de inquérito Policial -> Com Diligência

são listados abaixo:

Código	Movimento
-	ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> (Todas as opções abaixo deste nível)
920258	ATOS FINALÍSTICOS-> Baixa de inquérito Policial-> Com Diligência
920259	ATOS FINALÍSTICOS-> Baixa de inquérito Policial-> Sem Diligência
920016	Ajuizamento de Ação-> Denúncia-> Oral
920015	Ajuizamento de Ação-> Denúncia-> Escrita
920027	ATOS FINALÍSTICOS-> Declinação de Atribuição-> No mesmo Ramo
920028	ATOS FINALÍSTICOS-> Declinação de Atribuição-> Para outro Ramo
920482	ATOS FINALÍSTICOS-> Termo de Acordo de não Persecução Penal

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