Para aprimorar o procedimento de prestação de contas das entidades beneficiadas pelo MPMT, foi implementada a rotina de prestação de contas obrigatória no BAPRE.
As entidades que receberam recursos para um ou mais projetos homologados devem prestar contas sobre o uso desses recursos. É necessário efetuar uma prestação de contas específica para cada projeto.
O sistema pode ser acessado a partir do site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), selecionando o item “Banco de Projetos e Entidades” na seção “Outros Serviços” (acesso: https://www.mpmt.mp.br/).
Figura 1. Página inicial do site do MPMT.
Figura 2. Seção de Serviços ao Cidadão na página inicial.
Passo: Na página principal do BAPRE, selecionar o item “Prestações de Contas” no menu de navegação.
Figura 3. Página inicial do BAPRE.
Passo: Informar o CNPJ da entidade cadastrada no BAPRE e avançar. Será enviado um e-mail para o endereço eletrônico informado no cadastro da entidade contendo a chave de verificação.
Figura 4. Página de inserção do CNPJ da entidade.
Passo: Acessar o e-mail da entidade, copiar a chave de verificação recebida, inserir a chave na página do BAPRE e avançar.
Figura 5. Página de inserção da chave de verificação.
Passo: Selecionar botão “Incluir” para incluir nova Prestação de Contas.
Figura 6. Página principal de prestação de contas antes de incluir/criar nova Prestação de Contas.
Passo: Será exibida a página “Criar Prestação de Contas”. Os campos “Entidade” e “Total Destinado” (este último referente aos recursos destinados ao projeto) virão preenchidos automaticamente na página, sendo necessário apenas selecionar o “Projeto” desejado a prestar contas e inserir os documentos comprobatórios clicando no botão “Adicionar arquivos” (obrigatório). O sistema irá listar todos os “Projetos” vinculados a Entidade que estão homologados e que tiveram destinações realizadas.
Serão aceitos documentos somente no formato PDF.
Pode-se incluir observações pertinentes à prestação de contas no campo “Observação” (não obrigatório).
Figura 7. Exemplo de página de criação de Prestação de Contas incluída no BAPRE.
Passo: Salvar a prestação de contas e enviar para aprovação do promotor responsável no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) clicando no botão azul “Salvar e enviar”, ou apenas “salvar” a prestação de contas no sistema clicando no botão amarelo “Salvar”. Em ambos os casos ocorrerá o redirecionamento automático para a página principal de prestação de contas.
Obs.: Nesta etapa, é recomendado apenas salvar as informações clicando no botão amarelo “Salvar”, e realizar futuramente a conferência das informações (com a possibilidade de correção dos dados) antes de enviar a prestação de contas definitivamente.
Figura 8. Exemplo de página principal de Prestações de Contas de entidade com uma prestação de contas de projeto incluída.
Obs.: Nessa etapa, irá mostrar na tela o “Protocolo SIMP”, “Entidade”, “Projeto” e a “Observação” ao clicar em “Abrir” ocorrerá um redirecionamento para nova tela irá mostrar os infratores.
1º passo: Na página principal de prestações de contas, clicar no hiperlink “Abrir” correspondente à prestação de contas que se deseja alterar. Ocorrerá um redirecionamento para a página de edição da prestação de contas.
Figura 9. Exemplo de página de edição de Prestação de Contas.
2º passo: Realizar as alterações desejadas, sendo possível:
Alterar o projeto a ser prestado contas, caso seja necessário;
Modificar as informações do campo “Observação”;
Inserir novos documentos comprobatórios; e/ou
Excluir documentos comprobatórios previamente anexados por engano.
3º passo: Salvar a prestação de contas e enviar para aprovação do promotor responsável no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) clicando no botão azul “Salvar e enviar”, ou apenas salvar a prestação de contas no sistema clicando no botão amarelo “Salvar”.