Os indicadores metaindividuais envolvem as atividades monitoradas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas da Defesa da Criança e do Adolescente, Defesa da Cidadania e do Consumidor, Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.

Os dados deste relatório traçam um panorama da eficácia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em variadas áreas de atuação e tem por objetivo auxiliar as Procuradorias no acompanhamento e monitoramento do desempenho das Promotorias e auxiliar também as Promotorias em sua própria organização.

O conteúdo abaixo detalha os indicadores existentes e como cada um deles é calculado através de análise do histórico de processos registrados no SIMP. Os indicadores podem ser gerados por todos os membros através do Portal de Aplicativos, na opção Relatórios Gerenciais.

Este documento se divide nas seguintes seções:

1. Indicadores

Para todo indicador são apresentados:

• Título do indicador;
• Fórmula de cálculo em estilo gerencial;
• Fórmula de cálculo conforme aplicada no SIMP;
• Descrição: aprofundamento do objetivo do indicador;
• Observações: peculiaridades técnicas do indicador e também classificação taxonômica considerada.

1. Índice de Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de procedimentos investigatórios instaurados pelo MP a partir das demandas recebidas.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

2. Índice de Resolutividade sem Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de resolutividade das demandas aportadas, sem a necessidade de instauração de procedimento investigatório.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

3. Índice de Resolutividade com Investigação Extrajudicial

Descrição: Identifica o percentual de resolutividade, mediante a celebração de TAC ou atendimento a Recomendação, em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

4. Índice de Efetividade dos Instrumentos Extrajudiciais

Descrição: Identifica o índice de efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações provocadas pelo MP, em relação ao total celebrado e/ou emitido.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

Os protocolos que passam a ser considerados no denominador deste indicador continuam sendo considerados até que um dos prazos abertos seja encerrado (cumprido ou não). A partir daí, o protocolo só pode entrar no denominador novamente se um novo prazo for aberto em outro movimento.

5. Índice de Interatividade Social em Procedimentos Investigatórios

Descrição: Identifica o percentual de interatividade entre o MP e a comunidade, em relação às questões sob investigação.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

6. Índice de Investigação Extrajudicial Improcedente

Descrição: Identifica o percentual de investigações arquivadas, por improcedência da notícia (ausência ilicitude, provas e/ou de justa causa), em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.

Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.

Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

7. Índice de Judicialização de Demandas

Descrição: Identifica o percentual de ajuizamento de ações em relação aos procedimentos investigatórios extrajudiciais instaurados.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

8. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP.

Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.

9. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.

Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.

10. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de insucesso das medidas judiciais manejadas pelo MP.

Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.

11. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância

Descrição: Identifica o percentual de insucesso dos processos, em que o MP seja Autor, em trâmite no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.

Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.

12. Índice de Recorribilidade

Descrição: Identifica o percentual de recursos interpostos pelo MP em relação ao total de sentenças desfavoráveis.

Observações: A condição do denominador implica que, se um processo entrar na instituição em um mês, uma Ciência for lançada neste mesmo mês, mas o processo sair da instituição apenas dois meses depois, então este processo só será contabilizado no denominador do mês em que ele saiu da instituição. Desta forma, cada protocolo é contabilizado apenas em um mês para cada Ciência de Sentença nele.

13. Índice de Congestionamento Judicial

Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as sentenças proferias em as ações interpostas pelo MP.

Observação: Este indicador é apresentado na forma: índice = 100 - ( (numerador * 100) / denominador). Se este valor for menor que zero, o indicador será apresentado como zero.

Este indicador não analisa movimentos em protocolos específicos como os outros indicadores. Isto significa que o denominador é apenas a quantidade de movimentos de Petição Inicial no período, enquanto o numerador é a quantidade de Ciências de Sentença no período, independente dos protocolos em que foram lançados.

14. Índice de Congestionamento Judicial - Crimes ECA

Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as sentenças proferidas em denúncias oferecidas pelo MP, em crimes contra a criança ou adolescente. Este indicador analisa protocolos das áreas Criminal e Juizado Especial Criminal, mas registra esses dados como referentes à área Infância e Juventude.

Observação: Este indicador é apresentado na forma: índice = 100 - ( (numerador * 100) / denominador). Se este valor for menor que zero, o indicador será apresentado como zero.

Este indicador não analisa movimentos em protocolos específicos como os outros indicadores. Isto significa que o denominador é apenas a quantidade de movimentos de Petição Inicial no período, enquanto o numerador é a quantidade de Ciências de Sentença no período, independente dos protocolos em que foram lançados.

15. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas

Descrição: Identifica o índice de medidas sócio-educativas propostas em procedimentos infracionais.

Observações: Uma vez que um processo entra no numerador deste indicador, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador deste indicador nos meses posteriores.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

16. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Advertência

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Advertência, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

17. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Reparação de Dano

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Reparação de Dano, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

18. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Prestação de Serviço à Comunidade

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Prestação de Serviço à Comunidade, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

19. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Liberdade Assistida

Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Liberdade Assistida, considerado o total de MSE propostas.

Este indicador permite duplicidade no numerador.

20. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Finalizados

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial finalizado. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos cuja investigação extrajudicial já foi finalizada.

Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Petições Iniciais ou Arquivamentos, o indicador considera o movimento mais recente.

21. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Em andamento

Descrição: Identifica o tempo de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial em andamento. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos cuja investigação extrajudicial ainda está em andamento.

Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo.

22. Tempo Médio de Tramitação de ACP - 1ª Instância

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de uma ACP na 1ª instância. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos que já tiveram sua tramitação em 1ª instância finalizada.

Este indicador não considera protocolos de classes específicas.

Caso existam duas Petições Iniciais, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Sentença, o indicador considera o movimento mais recente.

23. Tempo Médio de Tramitação de recurso em ACP - 2ª Instância

Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de recurso de Apelação interposto em ACP, no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Período, Comarca e Promotoria e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.

Observações: Só são considerados protocolos que eram de 1ª instância e foram migrados e, além disso, que já tiveram sua tramitação em 2ª instância finalizada.

O movimento de apelação é contabilizado apenas se lançado em protocolos de 1ª instância de classes específicas. As Ciências de Acórdãos e de Decisões Monocráticas são contabilizadas apenas se lançadas em protocolos de 2ª instância. O protocolo é contabilizado para a promotoria responsável pela apelação.

Caso existam duas Apelações, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Acórdãos ou de Decisões Monocráticas, o indicador considera o movimento mais antigo também (diferente dos outros indicadores de tempo médio).

2. Filtros

• Período: granularidade de mês;
• Comarca: lista com todas as comarcas ativas. Pode-se deixar em branco para que todo o estado seja considerado;
• Promotoria: lista com todas as promotorias ativas da comarca escolhida. Pode-se deixar em branco para que todas sejam consideradas;
• Área: lista com as cinco áreas das especializadas: Cidadania e Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Urbanístico e Patrimônio Público
• Assunto: lista com o valor 0 (considerar todos os assuntos) ou a lista de assuntos vinculados à Área escolhida no filtro anterior, quando houver. Para o caso específico da Infância e Juventude, esta lista traz também os assuntos relativos ao indicador 14 (Índice de Congestionamento Judicial - Crimes ECA) que estão vinculados à área Criminal.

3. Taxonomia considerada